Prezados Senhores:

A corrupção, a improbidade administrativa e os crimes contra o patrimônio público constituem um vírus, que se espalha em pandemia pelo Brasil e que infectou o tecido, as veias, os ossos e já se encontra nos pulmões da sociedade e de suas instituições.
Chegamos ao ponto em que muitas pessoas já admitem a prática desses ilícitos como algo inevitável. Elas dizem: ah, o prefeito rouba mas faz. É certo que alguns prefeitos só roubam, nada fazem. E somente nesses casos é que o povo se revolta: quando o prefeito rouba, fica muito rico e não faz nenhuma obra na cidade, ou faz umas poucas e elas se desmancham nas primeiras chuvas.
Imperatriz-MA, cidade com cerca de 300 mil habitantes e orçamento anual de cerca de 900 milhões de reais, vive na maior pobreza: não possui prédios próprios para abrigar o único hospital, as  escolas, creches, postos de saúde, casa para idosos etc. Quase todos esses serviços funcionam em prédios alugados. A finalidade é manter uma relação promíscua entre o prefeito e os proprietários desses imóveis, que se tornam seus cabos eleitorais, além de devolver parte do dinheiro da locação, num sistema de “rachadinha” imobiliária. 
Paradoxalmente, enquanto o povo fica cada dia mais pobre, doente, analfabeto, sem qualidade de vida, muitos morrendo na fila dos hospitais, por falta de leitos, medicamentos e tratamentos médicos; todos os prefeitos saem ricos: aumentam suas lojas; constroem hospitais em outros estados; constroem prédios de apartamentos, compram fazendas, algumas com pistas de pouso e avião, compram carros de luxo e mansões.
E para manter o povo no cabresto, pagam cabos eleitorais permanentes, para distribuir cestas básicas o ano todo, peixe na Semana Santa e brinquedos no Dia das Crianças e no Natal. Estes vivem pela cidade falando bem do ex-prefeito: nas rodas de conversa, nas calçadas, nos bares, nas praças, para o povo nunca esquecer o nome dele.
A todas essas estratégias, acrescente-se a compra de votos, a boca de urna, na véspera e no dia das eleições. Depois, mandam seus testas-de-ferro para o exterior, para administrar o dinheiro dos desvios, porque sabem que a Polícia Federal está na cola dos doleiros e eles não querem correr riscos. 
Ainda assim, passado o período de um mandato, o povo esquece e elege o sujeito de novo. Às vezes, basta o improbo ex-prefeito fazer uma música dizendo que o povo está com saudades dele. Uma única coisa boa que o prefeito ladrão tenha feito, como por exemplo pagar em dia os servidores públicos e fornecedores, é válida  para mantê-lo bem perante o eleitorado.
Essa infeliz situação, Excelências, tem como causa principal a MOROSIDADE DA JUSTIÇA, para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Ações que não são julgadas em tempo razoável geram impunidade, que assegura aos corruptos a eterna permanência nas disputas eleitorais e na administração pública.
Todos os ex-prefeitos e o atual já foram denunciados pelo Ministério Público, mas os processos ou não andam ou os pedidos de condenação são indeferidos, principalmente na segunda instância.
Agrava a situação o fato de que, invariavelmente, os julgamentos dos órgãos de controle como a CÂMARA MUNICIPAL e o TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO são favoráveis aos prefeitos infratores. Tudo isso: morosidade da justiça e julgamentos contrários aos interesses do povo,  resultam em descrença nas instituições e desânimo coletivo. E nada melhor para ser manipulado e corrompido do que um povo sem ânimo, sem esperança.
Em Imperatriz, há cerca de 20 anos a Vara da Fazenda Pública é ocupada pelo mesmo juiz. E durante esse tempo, muitos processos de improbidade administrativa e crimes contra o patrimônio público foram extintos, pela prescrição, deixando os réus livres, leves e soltos, para novas investidas contra o dinheiro do povo.
Em outubro de 2015, denunciei esse fato contra a Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em Audiência Pública promovida pelo Ouvidor Geral do TJMA, como mostra a foto que ilustra esta carta, e até agora não houve uma resposta efetiva que melhore a atuação daquela Unidade Jurisdicional, inclusive com a instalação da nova Vara, já criada por lei.
Outro fato terrível é que foi instalada, pela Câmara de Vereadores de Imperatriz uma CPI, para apurar fortes indícios de desvio de dinheiro na  Secretaria Municipal de Saúde, a qual foi paralisada por uma decisão LIMINAR do titular daquela vara, impedindo a Câmara Municipal de investigar as contas do prefeito.
Interposto recurso pela Câmara, sob a alegação, dentre outras, de que a sub-secretária de saúde, uma das investigadas, é namorada firme do filho do juiz,  o processo com a referida decisão encontra-se paralisado, no Gabinete do Relator, no Tribunal de Justiça do Maranhão HÁ UM ANO, causando prejuízo processual irreparável. 
Na minha visão, além de profundamente injusta, a decisão viola o princípio da independência dos poderes, na medida em que impede a Câmara Municipal de fiscalizar as ações do Executivo, que é a sua principal função constitucional. A Câmara já não costuma cumprir a sua função fiscalizadora e quando quer fazer isso, o juiz tranca o processo.

Penso que ao Tribunal de Justiça do Maranhão, a cujos quadros pertenci, com muita honra, sempre mantendo uma relação respeitosa e independente, compete uma parte importante nessa luta de melhorar a eficiência das instituições. 
Urge, portanto, que essa a Corregedoria Geral de Justiça, o CNJ, o Ministério Público Estadual e  Federal ajam com firmeza no combate a esse estado coisas.

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHÃES
Ex-juíza de direito e conselheira municipal de saúde

O Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta gastou R$ 25 milhões em gel lubrificante em um programa de prevenção ao HIV em 2019. O documento público do Ministério da Saúde mostra os estados beneficiados com o programa com o objetivo de evitar lesões anais, que funcionam como porta de entrada da Aids. A informação foi revelada pelo jornalista Allan dos Santos, do Portal Terça Livre na noite desta quarta-feira (16).
Veja a distribuição do dinheiro por estado clicando aqui.



O gel lubrificante, que deve ser sempre à base de água para não danificar o preservativo, tem papel na prevenção da transmissão sexual do HIV, dado que sua presença nas relações sexuais diminui o atrito e a possibilidade de provocar microlesões das mucosas genitais e anais, lesões estas, que funcionam como porta de entrada para o HIV e outros microorganismos. Recomenda-se seu uso associado ao preservativo, potencializando a prevenção, ou uso isolado, na lógica da redução de risco.

Ações de combates ao HIV foram prioridades e uma das primeiras ações de Mandetta como Ministro da Saúde. Já em fevereiro de 2019, o ministro cuidou pessoalmente desta campanha.

“Pare, pense e use camisinha”. Esse é o slogan da Campanha de Carnaval lançada nessa sextafeira (22) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em Salvador (BA). A ação visa conscientizar os foliões que irão pular Carnaval por todo país.

Já em 2020 foram distribuídas apenas no carnaval pela equipe de Mandetta 8,9 milhões de unidades de gel lubrificante.“Precisamos cada vez mais estimular o uso do preservativo durante o Carnaval para prevenir a transmissão das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e do HIV, uma vez que muitas dessas infecções possuem fase assintomática e a pessoa nem sabe que tem e, quando apresenta sintomas, como lesões na região genital, elas podem facilitar a infecção pelo HIV”, aponta o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Gerson Pereira. Apenas em 2020, como prevenção da Aids, Mandetta mandou distribuir 128 milhões de camisinhas, números que correspondem a mais da metade da população brasileira.

A ideia é estimular o uso do preservativo, principalmente entre os homens na faixa etária de 15 a 39 anos. Entre as novidades para esse ano, está a apresentação da nova embalagem da camisinha distribuída no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde irá distribuir 12 milhões de camisinhas com a nova identidade visual durante os dias de Carnaval. 

O novo conceito é mais moderno e dialoga diretamente com o público jovem, que é o mais atingido por novas infecções nos últimos anos. A escolha do design foi feita a partir de concurso cultural entre 210 estudantes universitários, em 2017, em parceria com a Unesco Brasil.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA AS FESTIVIDADES DO “CARNAVAL DO LAVA PRATOS 2020”. R$ 65.000,000000

Constitui objeto deste TERMO DE CONVÊNIO o desenvolvimento de atividades destinadas ao Programa de Desenvolvimento da Educação Infantil R$ 71.162,850000

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO e-SUS-AB PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO, BEM COMO ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO TÉCNICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA O USO E MANUSEIO DO REFERIDO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CPD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO LISBOA – MA. R$ 12.200,000000

Aquisição de equipamentos de informática para a implantação do sistema E-SUS-AB Prontuário Eletrônico do Cidadão R$ 209.415,670000

Locação de equipamentos e máquinas pesadas com operador R$ 453.678,000000

Aquisição de livros didáticos R$ 201.357,120000

Aquisição de móveis escolares R$ 245.309,000000

Aquisição eventual e futura de artigos de malharia R$ 488.270,500000

Contratação de empresa para a organização e realização do “Carnaval do Lava Pratos 2020” R$ 184.100,000000

Aquisição de equipamentos e acessórios laboratoriais R$ 82.070,790000

Contratação de empresa para a prestação de serviços fúnebres com fornecimento de urnas mortuárias, translado e serviços complementares R$ 109.099,600000

Contratação de empresa especializada em apoio à gestão municipal para promover capacitação dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação R$ 313.665,770000

Aquisição de materiais elétricos para os prédios públicos e iluminação pública municipal. R$ 805.606,680000

Contratação de empresa para a prestação eventual e futura de serviços de recarga de gás oxigênio medicinal, com fornecimento de peças (regulador e umidificador medicinal) R$ 483.965,600000

Contratação de empresa para a prestação de serviços de recarga ou troca de botijão de gás GLP 13 Kg R$ 76.410,000000

Contratação de empresa para a reforma e adaptação de Unidades Básicas de Saúde situadas na zona rural do município de João Lisboa (MA) R$ 547.011,260000

Contratação de empresa para a prestação eventual e futura de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de reposição dos equipamentos hospitalares, aparelhos odontológicos e laboratoriais localizados no Hospital Municipal e Postos de Saúde do município de João Lisboa – MA R$ 436.004,140000

Aquisição eventual e futura de alimentos perecíveis e não perecíveis R$ 1.049.060,800000

Aquisição eventual e futura de medicamentos e material de consumo laboratorial e hospitalar para o Hospital Municipal e Postos de Saúde. R$ 4.072.647,250000

Aquisição eventual e futura de materiais de limpeza R$ 1.810.162,900000

Aquisição eventual e futura de materiais de expediente R$ 1.724.927,000000

Contratação de empresa para a execução de serviços de construção e reforma de pontes da zona rural do município de João Lisboa - MA R$ 253.665,190000

Contratação de empresa para a pavimentação de vias urbanas, no município de João Lisboa (MA) R$ 1.329.067,550000

Aquisição de gêneros alimentícios para compor o  cardápio da merenda escolar R$ 810.789,700000

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para compor o cardápio das escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de João Lisboa (MA) R$ 348.351,000000

Prestação de serviços de transporte, com motorista, para o atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal R$ 3.363.539,760000

Sua cidade está bem cuidada? Pois em Ribamar Fiquene o Prefeito está ensaiando para uma live, enquanto o povo sofre pelo descaso desse prefeito irresponsável e sem compromisso com a gestão pública.

FOTO: Divulgação das redes sociais


Alguém lembra da senhora que morreu por falta de atendimento eficiente por parte da gestão pública, será se o Prefeito estava ensaiando com seus asseclas? por isso não atendiam telefone?

Recomendação se dá em face do surto de Covid-19 e pretende dar mais proteção às gestantes

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao Estado do Maranhão e ao Município de Imperatriz, solicitando a adoção de providências para a elaboração e aplicação de Protocolo de Atendimento ao Pré-Natal, ao Parto e ao Pós-Parto às mulheres gestantes e puérperas, conforme orientações do Ministério da Saúde. 

O documento ministerial foi assinado nesta quinta-feira, 16, pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça na Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto. A Recomendação determina que o protocolo seja voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do novo coronavírus (Covid-19)

De acordo com o promotor de justiça, deve ser realizado protocolo de atendimento durante as consultas e exames pré-natais, de modo a reduzir o risco de contágio. Os gestores devem disponibilizar contatos telefônicos diretos e/ou outros meios remotos de comunicação às gestantes para otimizar o comparecimento às unidades de saúde.

Também deve ser feita a disposição dos serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação deste grupo populacional acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do Município de Imperatriz, devendo receber orientações específicas sobre isolamento social.

Ainda segundo o documento, é necessário diminuir o contato das gestantes e puérperas com outras pessoas e profissionais durante o atendimento pré-natal, reduzindo tais contatos aos estritamente necessários, com a garantia de realização das consultas e exames indispensáveis.

Deve-se proceder ao isolamento da área de atendimento às gestantes das demais áreas das Unidades de Saúde, com garantia de espaçamento de horários, distanciamento mínimo, disponibilização de álcool em gel a 70%, bem como orientação e triagem dos sintomas antes da consulta.

Outra medida a ser adotada é a capacitação de todos os profissionais atuantes na atenção básica, em especial na atenção ao pré-natal, para que atuem em face do novo coronavírus quanto ao grupo de risco de gestantes e puérperas, buscando, para tanto, sempre que necessário, auxílio técnico das respectivas Regionais de Saúde.

O membro do Ministério Público ressalta, ainda, que há a necessidade de se realizar a fiscalização, pelo Município e Estado, da adoção de medidas equivalentes pelos serviços de atenção obstétrica do SUS, em estabelecimentos conveniados e privados com atuação no município de Imperatriz.

O documento recomenda, igualmente, a capacitação de todos os profissionais atuantes na atenção materno- infantil, desde a recepção, em especial na atenção ao pré-natal, parto e pós-parto, para que atuem de acordo com o protocolo institucional, em face do novo coronavírus.

“Considerando que o Ministério da Saúde incluiu as gestantes em gravidez de alto risco e as puérperas no grupo de risco para infecção humana pelo coronavírus Covid-19, fazendo-as constar nos gráficos de morte por grupo de risco, resta claro que todas as unidades de saúde devem adotar medidas especiais de proteção a este grupo. Tal medida se mostra imprescindível, também, por conta do princípio da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto no art. 227 da Constituição Federal” ressalta o promotor de justiça Newton Bello Neto.

Diante dos fatos apresentados no decorrer desta quinta-feira (16), relacionados ao vereador Manoel da Conceição de Almeida, o Bebé Taxista (Avante) e por se tratar de uma pessoa pública, que ocupa cargo eletivo, o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz José Carlos Soares (Patriota), esclarece que:

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Nota.⠀ ⠀ ⠀ Simplício Moreira, 1083, Centro. Imperatriz-MA⠀ 📞 (99) 3525-3157⠀ ⠀ #advogado #direito #oab #advocacia #oabma #oabimperatriz #advogada #amodireito #brasil

Uma publicação compartilhada por OAB Imperatriz (@oabimperatriz) em 16 de Abr, 2020 às 10:59 PDT

Recomendação foi encaminhada aos promotores eleitorais do Estado, que devem instaurar Procedimento Preparatório Eleitoral para fiscalizar as ações de prefeitos, vereadores e candidatos.