Foi aprovado nesta quarta-feira (3), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Deputado Federal Josivaldo JP que estabelece isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública de saúde.

O Deputado Josivaldo JP explica que o PL 4791/2024 elimina entraves que dificultam a vida dos brasileiros. “A nossa população tem grande necessidade de equipamentos, materiais e medicamentos nas UPAs, UBSs e nos hospitais do nosso país. Essa condição é um sofrimento para os pacientes e as famílias e esse PL vem, justamente, para facilitar os processos e permitir que todos sejam melhor atendidos”, considera. 

O PL 4791 segue agora para deliberação na Comissão de Finanças e Tributação. Na sequência, para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo pelas comissões, aprovado pelas próximas duas, segue para a avaliação no Senado.

É com grande preocupação que noticiamos mais um feito grandioso da gestão municipal de Itinga do Maranhão. Enquanto a cidade (supostamente) sofre com a falta de tudo o que uma cidade precisa, a Prefeita demonstrou um talento incomum para o jogo de cintura legal, aderindo à famosa e conveniente Ata de Registro de Preços (ARP).

A cereja do bolo mais recente? Uma adesãozinha modesta que já pagou a bagatela de R$ 4.411.446,16!

A legislação, essa coisa chata e burocrática, até tenta ser clara sobre a modalidade de adesão (ou "carona", no jargão popular), limitando seu uso a situações muito específicas e sempre priorizando o que é mais vantajoso para o município. Mas, em Itinga, parece que a regra de ouro é: se é fácil, se levanta suspeitas, e se envolve milhões, é adesão de ata!

A "Barriga de Aluguel" Faturou Alto!

O grande astro dessa novela, a empresa MG EMPREENDIMENTOS LTDA, deve estar rindo à toa, ou talvez apenas contando as notas. Com essa "famosa ata" que a gente prefere chamar carinhosamente de "barriga de aluguel", a empresa já levou para casa a bagatela de quase 5 milhões de reais!

Para quem não é do ramo: a mecânica é genial na sua simplicidade e... questionabilidade. Uma prefeitura faz uma licitação (com todo o esforço de publicação, prazos e papelada) e, surpresa!, não usa o objeto licitado. O objetivo real, pelo visto, não era comprar o serviço ou produto para sua própria cidade, mas sim gerar uma ATA novinha em folha para que outras cidades possam "pegar carona" nela.

A realidade de Itinga X A realidade da ata

A pergunta que não quer calar, e que fica ecoando nos becos da falta de transparência da cidade, é: Essa adesão de R$ 4,4 milhões corresponde à realidade de Itinga? O que a cidade está comprando, afinal? Ar? Confetes? Um monumento de ouro à falta de fiscalização?

Ou será que a Ata, mais uma vez, provou ser a ferramenta perfeita para "levantar suspeitas" de possíveis irregularidades, permitindo que cifras milionárias saiam dos cofres públicos com a menor dor de cabeça burocrática possível?

Em tempos de crise e de cortes orçamentários, Itinga nos dá uma aula de como, com a caneta certa e uma boa Ata de Registro de Preços emprestada, a falta de transparência pode se tornar um negócio extremamente atrativo/lucrativo.

Parabéns à gestão! Por mais Atas, por mais milhões.