Os políticos e demais agregados partidários estão se achando acima da lei, estão abusando da sorte! Isso por falta de fiscalização dos órgãos competentes, como é o caso do MPMA e Justiça Eleitoral. Essa lei visa o bem-estar e uma qualidade de vida para pessoas acometidas de Altismo e outras necessidades especiais. Isso é uma falta de respeito e um extremismo de foras da lei.

Em caso de descumprimento, o infrator deverá pagar multa que varia de R$ 4.284,00 a R$ 21.504,00, conforme a quantidade de fogos utilizados.