CARLOS DANTAS: 10/21/25

Advogados prometem soluções mágicas, e prefeituras acabam afundadas em dívidas

terça-feira, outubro 21, 2025 | Publicado por: REMOCIF

Prefeitos foram convencidos a não pagar impostos à Receita Federal, e sim destinar 20% do valor retido ao escritório

A abertura de um inquérito civil pela Promotoria de Mundo Novo, nesta sexta-feira, para investigar a contratação de um escritório de advocacia, revela a possível existência de um grande esquema, supostamente ilegal, que pode ter provocado rombo milionário em pelo menos 12 prefeituras de Mato Grosso do Sul.

O inquérito aberto em Mundo Novo pelo promotor Fábio Adalberto Cardoso de Morais investiga a contratação, sem licitação, do escritório Nunes Golgo & Alves Sociedade de Advogados, que tem unidades em Campinas (SP) e Porto Alegre (RS).

Sob a promessa de que faria a recuperação de R$ 2,16 milhões que a prefeitura supostamente tinha com a Previdência Social, o escritório recebeu em torno de R$ 430 mil da gestão pública, o que equivale a 20% do valor que supostamente conseguiu recuperar para os cofres municipais.

A dúvida, porém, é se este dinheiro realmente foi recuperado. E esta dúvida surgiu depois que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) confirmou, em dezembro do ano passado, um prejuízo de R$ 2.169.494,71 nos cofres da prefeitura de Glória de Dourados.

Este rombo, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o próprio TCE-MS, teria sido provocado por este mesmo escritório de advocacia.

Parte deste rombo, de R$ 1,003 milhão, é referente a pagamentos indevidos aos advogados, e o restante, de
R$ 1,165 milhão, relativo a juros e multas aplicados pela Receita Federal referentes aos valores indevidamente compensados.

Por conta do não pagamento de R$ 3.943.499,18 em tributos, da multa e dos juros, no fim do ano passado, a prefeitura de Glória de Dourados tinha uma dívida de R$ 5.618.751,73 com a Receita Federal.

Tudo porque durante vários anos seguiu a orientação dos advogados e deixou de recolher parte dos impostos trabalhistas. A prefeitura tenta parcelar a conta em 20 anos ou 240 vezes.

Ou seja, o TCE-MS descobriu que o escritório convenceu o prefeito a não pagar a Previdência sob o argumento de que os municípios tinham créditos relativos aos cinco anos anteriores.