Essa é a dura realidade da situação do Município, prefeito sem compromisso, grande maioria dos vereadores omissos e o povo pagando o alto preço por tamanha incompetência administrativa.

Veja abaixo, parte do relatório de instrução do Tribunal de contas, onde consta às irregularidades apontadas, ressaltando que esse apontamento é do grupo politico que esteve ai no poder onde o atual Prefeito era vice. 

Módulo de Cadastro do Sistema de Auditoria Eletrônica

2.4.7. Instituído pela Instrução Normativa TCE/MA nº 38, de 2015, o Módulo de Cadastro do SAE garante o registro eletrônico de informações relativas à constituição e organização e ao suporte da execução orçamentária e financeira dos municípios sob a jurisdição do TCE/MA.
2.4.8. Os sistemas de tecnologia da informação do TCE/MA registram que:

2.4.8.1. Lei da Estrutura Organizacional : Não Enviado.

2.4.8.2. Lei de Benefícios Tributários : Enviado.

2.4.8.3. Lei de Contratações por Prazo Determinado : Enviado.

2.4.8.4. Lei de Fixação dos Subsídios : Enviado.

2.4.8.5. Lei de Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores (PCCS) : Enviado.

2.4.8.6. Lei de Terceirizações : Enviado.

2.4.8.7. Lei do Código Tributário : Não Enviado.

2.4.8.8. Lei do Conselho Municipal de Saúde : Enviado.

2.4.8.9. Lei do Fundo Municipal de Saúde : Enviado.

2.4.8.10. Lei do Plano de Carreira do Magistério : Não Enviado.

2.4.8.11. Lei do Plano de Educação : Não Enviado.

2.4.8.12. Lei do Regime Jurídico : Enviado.

2.4.8.13. Lei do Regime Próprio de Previdência (RPPS) : Não Cabivel (Municipio sem RPPS) .

2.4.8.14. Lei de Normas Gerais (tratamento diferenciado ME e EPP) : Não Enviado.

2.4.8.15. Lei Orgânica do Município : Enviado.

ConvênioWEB

2.4.9. Instituído pela Portaria TCE/MA nº 1.130, de 2009, que regulamentou o art. 3º da Instrução Normativa TCE/MA nº 18, de 2008, o ConvênioWEB destina-se à elaboração anual do Programa de Fiscalização de Convênios, Acordos, Ajustes ou Outros Instrumentos Congêneres (PROFICON).
2.4.10. Os sistemas de tecnologia da informação do TCE/MA registram que o Município de São Pedro da Água Branca/MA, no exercício financeiro de 2018, não comunicou ter celebrado transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres) na qualidade de concedente.

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (SACOP)

Conforme LDO – Lei e diretrizes orçamentárias, o prefeito pretende gastar mais um milhão de reais com seu gabinete, pra onde vai todo esse dinheiro? Só ressaltando aos vereadores que fiscalizem esses gastos.

 As eleições estão ai, para que não haja excesso ou gastos fora da margem da lei, precisa-se que os legítimos fiscais do povo, venham fazer valer seus votos.

Imagens falam mais que mil palavras. 

 Conforme pontuado por um morador da localidade, a prefeitura aplicou concreto nas laterais da via sem se quer se atentar aos danos que poderia serem causados futuramente, como é o caso das fortes chuvas, na qual tem causado estragos em vias e avenidas que não detém de projetos de engenharia com certificações normativas da construção civil. Conforme a imagens do Vídeo, o serviço ali executado não foram aplicados blocos de concreto  (meio  fios)  e nem o declino conforme NBR ou critérios mínimo de aplicabilidade da engenharia.

 O vídeo da Prefeitura parece um conto de fadas, tanta celeuma para um verdadeiro desastre com recursos públicos.

A Prefeitura de Imperatriz, no qual celebrou contrato com a empresa ABPAM, veiculou no diário oficial que o contrato firmado seria de pouco mais de um milhão, onde o edital diz que o valor do certame é pouco mais de duzentos mil reais. Diante o blog ter veiculado a nota do diário oficial, fomos noticiado que iria sair uma errata e o blog se colocou a disposição para veicular a mesma (ERRATA).

SEGUE ABAIXO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA RETIFICAÇÃO do Contrato nº 50/2020-SEMED, publicado dia 04 (quatro) de fevereiro de 2020 no DOEMA, caderno de terceiros, P. 47. Onde se lê: “R$ 1.112.386,24 (um milhão, cento e doze mil, trezentos e oitenta e seis reais, vinte e quatro centavos)”. Leia-se: “R$ 213.576,28 (duzentos e treze mil, quinhentos e setenta e seis reais, vinte e oito centavos)”. Signatários: pelo Contratante, José Antônio Silva Pereira e pelo Contratado, GERLANE SOUSA DOS SANTOS.

Dirigentes do Flamengo serão conduzidos coercitivamente por não comparecerem à primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Incêndios da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira.



A comissão foi criada em novembro, e apura, entre outros incidentes no estado, a tragédia no Centro de Treinamento Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na Zona Oeste, onde 10 jovens morreram e outros 16 se feriram no dia 8 de fevereiro do ano passado.



Os convocados para depor serão o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, o vice jurídico, Rodrigo Dunshee, e o ex-vice de patrimônio Alexandre Wrobel.



Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo, foi ouvido pela CPI dos Incêndios. Ele é um dos indiciados no processo.



Wedson dos Santos, pai do menino Pablo, um dos que morreram no incêndio, reclamou do descaso do Flamengo em relação à assistência prestada. A advogada da família, Mariju Maciel, emocionou-se ao falar da indiferença do clube em relação a eles. Ela inclusive rebateu acusações de que os advogados das famílias criavam obstáculos nas negociações.



“Eu quero deixar claro, em nome dos advogados, que nós não somos entraves para nada. Flamengo, se vocês quiserem fazer contato direto com eles, aqui estão eles. O que nós faremos é exatamente o que o corpo jurídico do Flamengo faz: dar uma assessoria jurídica para o qual estamos capacitados. Jamais tentaremos ganhar dinheiro com dor. Que é isso que vocês estão tentando passar para a mídia, para trazer uma culpa que não é nossa. Não é nossa”.



O diretor-executivo do Flamengo, Reinaldo Belloti, falou que o Flamengo vem prestando assistência aos familiares.



“Nós pretendíamos, naquele momento, fazer um amplo programa de acolhimento aos familiares e resolver o problema o mais rápido possível, dentro de uma dinâmica que nós entendemos como razoável. Nós trouxemos todas as famílias que quiseram vir para cá, alojamos todas as famílias que quiseram, prestamos todas as ajudas psicológicas e financeiras daquele primeiro momento”.



Wedson de Matos, pai de Pablo, contestou a declaração.



“Viemos nessa CPI para falarmos a verdade. Igual você citou, que o Flamengo está dando todo o apoio para a família. Eu fiquei sabendo que meu filho morreu através da mídia. Amanhã faz um ano, eu nunca recebi uma ligação, nem um bom dia. Eu recebi uma urna cheia de cinzas, não pude despedir do meu filho. Então vamos falar a verdade”.



O titular da delegacia do Recreio dos Bandeirantes, Márcio Petra, responsável pela investigação, informou que oito pessoas foram indiciadas por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar. Entre os indiciados estão engenheiros do Flamengo, engenheiros da empresa NHJ, fornecedora dos materiais para o alojamento, e o monitor que não estava no local no momento em que o incêndio começou.



A investigação apurou que antes de serem transformados em dormitórios, os módulos habitáveis eram destinados a atividades administrativas e usados como refeitório. Não foi feita nenhuma adaptação para o novo uso. Entre as irregularidades, estavam portas de correr nos quartos onde os atletas dormiam, que dilataram com as altas temperaturas e impossibilitaram a fuga dos adolescentes, já que havia grades nas janelas do alojamento.



Procurado, o Flamengo não se posicionou sobre a condução coercitiva de seus dirigentes convocados até o fechamento desta reportagem.

O Ministério da Saúde monitora agora oito casos suspeitos de coronavírus no Brasil em cinco estados. De quinta para sexta-feira, um caso foi descartado. Continuam em investigação ocorrências em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

É considerado caso suspeito quando o paciente apresenta febre, mais algum sintoma respiratório e um histórico de viagem pra China.

Como medidas de prevenção, o ministério da Saúde recomenda observar a higiene, lavar sempre as mãos e, ao tossir ou espirrar, cobrir a boca e o nariz. O Ministério também desaconselha viagens para China.