CARLOS DANTAS: 07/24/26

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONTRA PREFEITO POR FRAUDE EM LICITAÇÕES

sexta-feira, julho 24, 2026 | Publicado por: Carlos Dantas

A Assessoria do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o atual prefeito de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues. O gestor é investigado por suspeita de frustração do caráter competitivo em licitações públicas do município.

Origem da Investigação e Próximos Passos

A apuração foca no descumprimento das regras de concorrência e direcionamento em certames públicos:

Conversão em PIC: A investigação teve início na Notícia de Fato nº 080975-750/2025. Diante da gravidade dos elementos coletados, a Promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva formalizou a conversão para Procedimento Investigatório Criminal por meio da Portaria nº 48/2026-GPGJ/ASSEI.

Comunicação ao TJMA: Devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito, o MPMA já comunicou a abertura do procedimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Prazo de Instrução: O Ministério Público fixou o prazo inicial de 30 dias para a conclusão das diligências. Caso os indícios sejam confirmados, o órgão poderá oferecer denúncia criminal, o que pode resultar em sanções penais e na perda do mandato.