O Ministério Público do Maranhão conseguiu decisão judicial em caráter liminar, no âmbito de uma Ação Civil Pública, para obrigar o Estado do Maranhão a concluir as obras do Centro Socioeducativo da Região Tocantina, para internação definitiva e provisória de adolescentes em conflito com a lei.

Datada de 2 de julho, a medida determina que o Estado, no prazo de seis meses, tome as medidas necessárias para a retomada e conclusão das obras do referido centro, localizado no Habitar Brasil, em Imperatriz. A unidade deve atender aos padrões exigidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, inclusive com espaços físicos e equipamentos para execução de três fases: inicial, intermediária e conclusiva.

Em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, o titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Infância e Juventude, Alenilton Santos da Silva Júnior, recorreu à Justiça ainda em 2015 porque a construção do prédio, que deveria ter sido concluída em dezembro de 2014, estava em atraso.

O promotor relatou que, antes de acionar o Estado judicialmente, o Ministério Público do Maranhão tentou solucionar o caso de forma extrajudicial. “Não tivemos êxito e acabou restando apenas a Ação Civil Pública como forma de assegurar os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.

Ainda de acordo com a decisão, o Estado deve promover, no prazo de nove meses, as medidas necessárias para implantar o programa de internação provisória e internação definitiva na unidade, com toda a estrutura, incluindo equipamentos e pessoal; capacidade para, no mínimo, 70 adolescentes; com 42 vagas para medida de internação e 28 para internação provisória, conforme consta no projeto inicial.

Em caso de descumprimento quanto à retomada e conclusão das obras, a multa é de R$ 5 mil por dia de atraso, limitada ao valor de R$1 milhão. No que se refere à implantação do programa de internação provisória e definitiva, a multa diária é de R$ 2 mil, limitado ao valor de R$ 500 mil.

Circula nas redes sociais, movimentação político e articulações do atual prefeito de Montes Altos, pois o mesmo em palanque, falava de mudança, agora está mudando pro partido NOVO, será se ele está abandonando o grupo político que ajudou a elegê-lo ou ele está buscando meio de tentar salvar uma possível candidatura?

Nas ruas e nas redes sociais, o atual prefeito não é bem-aceito. Pois teve em suas gestões diversas turbulências e atritos internos que somaram diversos erros administrativos e até mesmos desastres que culminou na morte de uma criança.

Vejamos a foto no qual demonstra o prefeito sem seu grupo no qual sempre o acompanha por onde quer que vá. O que houve? Ele foi abandonado por apoiadores? Ou viram que o barco afundou?

Conforme relatório do TCE, prefeito é condenado a devolver recursos do FUNDEB, até então o Tce detém de suas atribuições, mas o recurso citado é repasse Federal no qual direcionado para a Educação, cabe ao promotor de contas do TCE, declinar competência ao MPF no qual é responsável por analisar tal recursos e apresentar o relatório no qual citado acima, fato este que também é de atribuição do TCU analisar a matéria e analisar o feito no qual apresentado pelo Tribunal de contas do Estado. Tendo em vista que recursos federais, é de extrema  valia a declinação aos órgãos federais para analisarem o fato, caso constatado irregularidades que foram afirmados por meio do Tce, que seja encaminhado para a Justiça Federal.

O relatório emitido pelo Tce, é breve e didático. Vejamos fotos abaixo e arquivo em PDF por completo.

 voto (7)

Prefeito gasta absurdos em diárias, no decorrer dos dois últimos anos e a população tem sido alvo da inércia de uma gestão sem resultados ou até mesmo sem evolução na aceitação popular.

Resultado disto é o desespero inexplicável do atual prefeito para tentar mostrar algo que foge da realidade desta cidade tão sofrida nestes dois últimos anos.

O Atual prefeito, tem realizado despesas com altos valores em diárias, são enumeras as diárias gastas em 2018 e ambas com valores altíssimos.

Vejamos algumas;

Para o munícipe no qual entrou em contato com portal de Notícias Remocif, o mesmo informou algumas situações no qual encontra-se a cidade de Porto – Franco, que não são realmente o que as redes sociais tem mostrado. Mas sim um tremendo desastre administrativo diante recursos públicos. Segundo o denunciante, informa que o atual prefeito está agindo dessa forma, devido as eleições estarem bem próxima. O prefeito resolveu tomar um banho de água gelada e começar agir, mas nos olhos da sociedade é tarde.

Vereadores de Davinópolis retornaram na noite desta (quinta, 1º de agosto), às atividades legislativas. Com a participação de autoridades civis, eclesiásticas, imprensa e populares na galeria, foi realizada sessão ordinária na abertura dos trabalhos da legislatura neste segundo semestre.

O recesso parlamentar foi marcado por muitas ações e movimentações políticas, onde há a dedicação de cada vereador em buscar ouvir as necessidades e demandas, para no retorno apresentarem projetos e indicações relativas a essas necessidades de cada região.

Apesar do recesso, a Câmara não parou nenhum dia, pois os vereadores são quem têm maior proximidade com a população e todos estiveram visitando suas bases e atendendo solicitações pendentes, sempre em busca da melhoria para a coletividade.

 Vereador Edilton disse que o segundo semestre vai ser  árduo, pois a partir de agora entram em pauta todas as discussões pertinentes para o ano seguinte.

Vereador Jacielde,  ressalta os resultados positivos e conquistas ao longo destes últimos 6 meses do mandado do atual Prefeito.

Vereador Manoel Leal, faz fortes criticas no tocante às escolas da zona rural.