Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público – lotado em São Pedro da Água Branca, mas respondendo como assessor em Itinga – e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

O Gaeco finalizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nos municípios de São Pedro da Água Branca/MA, Itinga do Maranhão/MA e Dom Eliseu/PA, resultando na apreensão de dispositivos eletrônicos – celulares, HDs e computadores – documentos e comprovantes bancários que serão objeto de análise.

Ainda, por autorização do procurador-geral de justiça, foram recolhidos computadores da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, que serão periciados.

Segundo apurado até o momento, o servidor do Ministério Público investigado, lotado na Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, exerceu temporariamente a função de Assessor na unidade ministerial de Itinga do Maranhão, onde, em concurso com outros investigados, solicitava vantagem financeira de pessoas a pretexto de influenciar em processos de interesse destas.

Outros elementos apontam que condutas semelhantes foram praticadas pelo técnico ministerial na Promotoria de São Pedro da Água Branca.

A fim de dar efetividade à medida cautelar de suspensão da função pública, foi determinada a suspensão de acesso do investigado a todos os sistemas do Ministério Público.

Além das providências em âmbito criminal, a Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Administrativos do MPMA também foi comunicada sobre os fatos para apuração disciplinar da conduta do mencionado servidor.

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

Autor da Lei 14.426/2022, Hildo Rocha entregou ao superintendente do Dnit no Maranhão, João Marcelo, uma cópia do dispositivo legal que denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135, no distrito do entroncamento, município de Itapecuru Mirim e o Município de Chapadinha.

Hildo Rocha explicou que a iniciativa de propor a lei em homenagem ao desembargador maranhense Leomar Amorim é um reconhecimento a um dos maiores juristas do Brasil que prestou relevantes serviços ao País e ao Maranhão.

“O Desembargador Leomar Amorim, nasceu em Itapecuru Mirim. Formado pela UFMA, no curso de direito. Homem Inteligente e muito estudioso, Dr. Leomar Amorim foi aprovado em todos os concursos que fez. Mas, ele queria ser juiz federal e, no primeiro concurso da justiça federal foi aprovado. Foi juiz federal por muitos anos. Por merecimento foi nomeado desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tive a honra ter conhecido Leomar e o seu trabalho, justamente por isso, sei da importância dele para o engrandecimento do serviço público brasileiro e principalmente do judiciário federal. Pelas inúmeras vezes que conversei com ele sempre falava da cidade e do povo de Itapecuru Mirim com muito carinho. O nome dele precisa ser imortalizado para que a história de Leomar sirva de inspiração, de exemplo para várias gerações de maranhenses. Fo por isso que apresentei o projeto de lei denominando rodovia Desembargador Federal Leomar Amorim para aquele importante trecho da BR 135.”, enfatizou Hildo Rocha.

Elogios à nova fase do Dnit no Maranhão

Durante o período em que exerceu cargo de deputado federal, Hildo Rocha ficou nacionalmente conhecido pelas severas críticas e cobranças que frequentemente fazia ao Dnit na tribuna da Câmara. Mas, de acordo com Hildo Rocha, atualmente o desempenho do órgão, no Maranhão, melhorou bastante. 

Hildo Rocha lembrou que uma das oito emendas da Comissão de Viação e Transportes incluídas no Orçamento da União para o ano de 2023 foi de sua autoria beneficiando justamente a rodovia BR-222, com recursos orçamentários. 

“A melhoria que está sendo feita na BR-222, no trecho que agora se chama Rodovia Desembargador Leomar Amorim está ficando muito boa, passei por lá, recentemente, e pude constatar a qualidade da obra, gostei muito. Quero, assim, parabenizar o Dnit, na pessoa do superintendente João Marcelo e toda sua equipe, pelo bom trabalho que vem realizando no comando desse importante órgão federal. Também parabenizo, e agradeço ao Ministro dos Transportes, Renan Filho e ao presidente Lula, pela realização dessa obra que dignifica a população da região de Chapadinha e beneficia todos os usuários dessa importante rodovia federal que atravessa o Maranhão. Entreguei para o superintendente João Marcelo a ata da reunião da CVT que aprovou em 2022 as oito emendas da comissão que foram inseridas no orçamento da união de 2023, entre elas uma de minha autoria destinada justamente para a rodovia BR-222”, destacou Hildo Rocha.

Placa de identificação da rodovia

Ainda durante a visita, Hildo Rocha solicitou a colocação de placas contendo a nova denominação do trecho da BR-222 que agora leva o nome do Desembargador Federal Leomar Amorim.

O superintendente João Marcelo se comprometeu em colocar as placas, agradeceu a visita e parabenizou Hildo Rocha pela iniciativa de prestar uma homenagem tão significativa a um jurista que honrou o nome do Maranhão.

“Quero agradecer a presença do meu amigo Hildo Rocha e dizer que o Dnit está realizando grandes melhorias nas estradas federais do Maranhão. Quanto à colocação de placas, a solicitação será atendida o mais rápido possível, pois a homenagem feita por Hildo Rocha, ao saudoso Desembargador Leomar Amorim é muito justa, é uma homenagem merecida”, sublinhou João Marcelo.