Ocoordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, questionou, nesta terça-feira, 7, por meio de sua conta no Twitter, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos relacionados à investigação sobre esquemas de corrupção na Petrobras.

"Quantas pessoas o Supremo condenou até agora na Lava Jato, quase 6 anos depois? O esquema era político partidário, permeado de muitos detentores de foro privilegiado", indagou Deltan.

Ele repercutiu um comentário de seu colega, o procurador Roberson Pozzobon, que também integra a força-tarefa da Lava Jato, sobre entrevista do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski ao jornal espanhol El País. O ministro declarou que as "operações foram extremamente seletivas".

Em seu Twitter, Pozzobon afirmou: "A verdade é que com a decisão do #STF que impôs o fim da prisão em segunda instância as solturas não foram nem um pouco seletivas. Os oligarcas condenados foram soltos de maneira ampla e abrangente."

O procurador se refere ao julgamento que se encerrou em novembro, na Corte, em que os ministros, por 6 a 5, decidiram mudar o entendimento vigente desde 2016 e decretar a inconstitucionalidade da execução de penas após decisões de segundo grau.

REPRODUÇÃO : Estadão

08/01/20 - 11h16


O Partido Social Democrático (PSD) entrou na briga pela vaga de Selma Arruda (Podemos), senadora cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine que o terceiro colocado nas eleições em Mato Grosso assuma a vaga interinamente. Neste caso, Carlos Fávaro, que ficou em terceiro em 2018, com 15% dos votos e é filiado ao partido, ficaria com a cadeira.

A cassação, por 6 a 1, se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

As transferências ocorreram antes do período eleitoral, o que teria possibilitado gastos com a campanha antecipadamente, com a contratação de empresas de pesquisa e de marketing (para a produção de vídeos, jingles e fotos) em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação.

Com o julgamento, a Corte determinou que novas eleições sejam realizadas no Estado. A senadora ainda está no cargo e aguarda decisão da Mesa da Casa, que deve decretar a vacância. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, até lá, ficam mantidos o direito a imóvel funcional, a cota parlamentar e um salário mensal de R$ 33,7 mil.

REPRODUÇÃO : Estadão

Um abismo financeiro separa os vereadores de Porto Alegre que mais gastaram verba de gabinete daqueles que foram mais econômicos em 2019. Campeão de despesas no ano passado, Marcio Bins Ely (PDT) usou R$ 91.515,39, cerca de 25 vezes o valor utilizado por Ricardo Gomes (PP) no período: R$ 3.682,19. Custo de salários não estão incluídos.

O outro que mais gastou foi Alvoni Medina (PRB), com R$ 91.107,92. Felipe Camozzato (Novo) foi o segundo mais comedido, com R$ 3.913,1. As informações são do Portal da Transparência da Câmara Municipal, com dados verificados dia 8 de janeiro.


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As despesas incluem material de expediente, telefonia, indenização por uso de veículos, diárias, passagens, entre outros. Ao longo de 2019, Bins Ely também foi quem mais usou recursos públicos em cópias coloridas: R$ 3.291,19. Ele liderou, ainda, os gastos com Correios. Foram R$ 33.345,50, cerca de R$ 5 mil a mais do que o segundo colocado nesse item, Paulo Brum (PTB), que investiu R$ 27.580,80.

Apesar das somas expressivas, o pedetista foi mais contido nas despesas em relação ao ano anterior, quando também liderou a lista da soma total. Em 2018, Bins Ely acumulou R$ 109.727,18 em despesas de gabinete. GaúchaZH tentou contato com o vereador, mas ele não respondeu até a publicação desta reportagem.

Vice-líder no uso de verba de gabinete, Medina fez o caminho contrário de Bins Ely. De R$ 49 mil utilizados em 2018, foi para R$ 91 mil em 2019. Juntos, os dois atingiram 11% da soma de todo os gastos dos 36 parlamentares: R$ 1.633.475,42. O valor foi cerca de R$ 3 mil maior do que os R$ 1.630.570,67 de 2018.

Atualmente, cada vereador pode gastar até R$ 17.107,68 por mês, ou R$ 205.292,16 por ano na cota parlamentar. Juntos, os 36 legisladores podem usar até R$ 7.390.517,76 por ano. Todos os gastos exigem prestação de contas.

No item que mais pesou na conta em 2019, o líder foi Cássio Trogildo (PTB). O trabalhista usou R$ 36.038,61 para indenização veicular (que inclui despesas com combustível), seguido de Paulo Brum (R$ 35.823,36) e do democrata Reginaldo Pujol (R$ 35.735,37). As despesas gerais com veículos somaram R$ 817.882, mais da metade da soma total de todos parlamentares.

O emedebista Valter Nagelstein foi quem mais gastou com diárias e passagens: R$ 11.979,33. O tucano Moisés Barboza (R$ 10.749,86) e Alvoni Medina (R$ 10.270,49) vêm atrás. Na ponta de baixo do quadro geral, Gomes e Camozzato mantiveram mesmos postos do ano anterior, com a diferença de que o vereador do PP incrementou gastos em relação ao ano anterior, e o vereador do Novo reduziu.  Terceiro mais econômico em 2018, João Bosco Vaz (PDT) também teve menos despesas (de R$ 6.615,18 para R$ 5.716,14, no ano passado)

O pedetista ficou na mesma posição em 2019, gastando menos do que a ex-secretária de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Comandante Nádia, que retomou o posto no Legislativo em outubro e cujos gastos (R$ 7.221,65) referem-se a três meses de mandato.

Perfil de mandato influencia nos gastos
A expressiva diferença entre as despesas de gabinete dos parlamentares mais e menos econômicos não é necessariamente motivo para preocupação, segundo especialistas. Para o cientista político e professor da UFRGS Gustavo Grohmann, mais do que números, é importante observar se há coerência entre os gastos e o perfil do mandato do parlamentar.

– Eles têm de ser adequados ao estilo de representação. Se um parlamentar gasta em gasolina para ir até uma comunidade, caminhar nos bairros, está exercendo sua representação. Já outro que tem os eleitores mais ligados à internet e se comunica por e-mail talvez não vá precisar de combustível. Tudo tem de ser levado em consideração – explica.

Pelo menos do lado poupador, a teoria aplica-se no parlamento municipal. Ricardo Gomes, cuja base eleitoral, segundo ele, concentra-se na região central, usou de indenização veicular pouco mais de R$ 1,2 mil ao longo do ano – o quinto menor gasto. Por escolha pessoal, também poupou com telefonia móvel, dispensando os telefones corporativos.

– É uma meta minha fazer o máximo de economia possível. Já tinha um plano de operadora de ligações ilimitadas, e minha equipe também, então não teria um custo extra utilizando o meu telefone. E tenho um trabalho que me permite estar mais centralizado. Para alguns colegas, o deslocamento é um custo importante – disse.

Atualmente, cada parlamentar pode utilizar até R$ 17 mil mensais com despesas de gabinete. Todos os gastos exigem prestação de contas. Conforme o professor da UFRGS, o fiel da balança deve ser sempre a avaliação da sociedade sobre o trabalho do parlamentar:

– O controle (da Câmara) tem um rigor. Mas, mesmo que não haja irregularidades financeiras, pode haver outras. Do ponto de vista da representação, quem tem a palavra final é a sociedade. É ela que tem de estar antenada nos gastos dos políticos e avaliar sua atuação.

Veja qual vereador mais gastou em 2019
Gasto total
1. Marcio Bins Ely (PDT) R$ 91.523,21
2. Alvoni Medina (PRB) R$ 91.111,02
3. José Freitas (PRB) R$ 77.533,45
4. Paulo Brum (PTB) R$ 75.375,92
5. Dr. Goulart (PTB) R$ 73.835,43
6. Clàudio Janta (SD) R$ 66.971,47
7. Cássio Trogildo (PTB) R$ 61.135,25
8. Roberto Robaina (PSOL) R$ 60.518,67
9. Adeli Sell (PT) R$ 59.881,10
10. Valter Nagelstein (MDB) R$ 59.777,29
11. Mauro Zacher (PDT) R$ 58.536,57
12. Reginaldo Pujol (DEM) R$ 57.949,50
13. Claudio Conceição (DEM) R$ 56.368,36
14. Idenir Cecchim (MDB) R$ 52.697,93
15. João Carlos Nedel (PP) R$ 47.301,97
16. Moisés Barboza (PSDB) R$ 46.821,66
17. Lourdes Sprenger (MDB) R$ 46.602,96
18. Professor Wambert (PROS) R$ 44.442,93
19. Mauro Pinheiro (Rede) R$ 43.211,37
20. Airto Ferronato (PSB) R$ 41.943,48
21. Mendes Ribeiro (MDB) R$ 41.192,58
22. Alex Fraga (PSOL) R$ 38.880,07
23. Aldacir Oliboni (PT) R$ 35.468,14
24. Hamilton Sossmeier (PSC) R$ 33.767,05
25. Engenheiro Comassetto (PT) R$ 33.364,15
26. Paulinho Motorista (PSB) R$ 33.346,24
27. Luciano Marcantonio (PTB) R$ 27.488,71
28. Karen Santos (PSOL) R$ 22.037,18
29. Cassiá Carpes (PP) R$ 21.255,45
30. Cláudia Araújo (PSD) R$ 20.697,44*
31. Marcelo Sgarbossa (PT) R$ 14.360,03
32. Mônica Leal (PP) R$ 14.032,78
33. Comandante Nádia (MDB) R$ 7.221,65**
34. João Bosco Vaz (PDT) R$ 5.716,14
35. Felipe Camozzato (Novo) R$ 3.913,10
36. Ricardo Gomes (PP) R$ 3.682,19

* Tomou posse em julho
** Estava como secretária municipal e retornou à Câmara em outubro

Top 3 em gastos específicos
Diárias e Passagens
1. Valter Nagelstein R$ 11.979,33
2. Moisés Barboza R$ 10.749,86
3. Alvoni Medina R$ 10.270,49

Material de Expediente
1. Dr. Goulart R$ 4.504,35
2. Marcio Bins Ely R$ 3.418,52
3. Adeli Sell R$ 3.252,66

Cópias PB
1. Alvoni Medina R$ 8.862,20
2. José Freitas R$ 5.258,64
3. Karen Santos R$ 4.840,33

Cópias Coloridas
1. Marcio Bins Ely R$ 3.291,19
2. Adeli Sell R$ 3.034,85
3. Clàudio Janta R$ 2.958,62

Indenização Veículos
1. Cassio Trogildo R$ 36.038,61
2. Paulo Brum R$ 35.823,36
3. Reginaldo Pujol R$ 35.735,37

Telefonia Fixa
1. Dr. Goulart R$ 4.444,05
2. Marcio Bins Ely R$ 3.488,09
3. Mauro Zacher R$ 3.195,42

Telefonia móvel
1. Dr. Goulart R$ 1.872,87
2. José Freitas R$ 1.789,23
3. Marcio Bins Ely R$ 1.782,01

Correios
1. Marcio Bins Ely R$ 33.345,50
2. Paulo Brum R$ 27.580,80
3. Alvoni Medina R$ 21.642,88

Impressões
1. Adeli Sell R$ 6.062,72
2. José Freitas R$ 5.938,16
3. Reginaldo Pujol R$ 4.995,92

Periódicos
1. Clàudio Janta R$ 9.456,89
2. Roberto Robaina R$ 8.857,85
3. Mauro Zacher R$ 6.201,25

*Tabela verificada em 8 de janeiro de 2020 na seção do Portal da Transparência do site da Câmara de Vereadores de Porto alegre. De acordo com a diretoria legislativa da Casa, as despesas de gabinete de 2019 já foram todas contabilizadas.

REPRODUÇÃO: GAUCHAZH

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou um servidor público da prefeitura de Rio Branco do Sul, na região metropolitana de Curitiba, investigado por desvio de recursos. A Justiça aceitou a denúncia e determinou a prisão preventiva do réu. Ele foi acusado de desviar dinheiro da prefeitura em benefício próprio e de terceiros.

Conforme a promotoria, os desvios teriam acontecido entre fevereiro de 2018 e setembro do ano passado. Para roubar o dinheiro público, o servidor, que ocupa um cargo efetivo no Executivo, incluiu indevidamente pessoas na folha de pagamentos do município. Quatro pessoas que não pertenciam aos quadros da prefeitura de Rio Branco do Sul passaram a receber os vencimentos.

Assim, o servidor e os funcionários fantasmas teriam desviado R$ 1.306.063,89.

O homem tornou-se réu pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações. Ele aguarda o julgamento detido preventivamente.

Fui apenas entregar um ofício, pois, solicitei explicações via documental porque o secretário de agricultura não tinha autorizado o pagamento do meu salário. Daí ele me destratada e me desrespeita na frente dos colegas de trabalho

FOTO: Divulgação  | São Pedro da Água Branca

FOTO: Divulgação | Prefeito Nelson

Foto: Divulgação |  Hospital São Jorge.

Foto: Veiculada nas redes sociais | Dione Alves e Família.

O mesmo afirma, é assim que deixamos as estradas de nossa cidade.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 3 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra sete envolvidos em irregularidades em uma licitação para execução de um convênio firmado em 2013, para construção de um centro de comercialização em Barra do Corda. Com valor de R$ 1.263.158,00, o convênio foi firmado entre o Município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Baseada no Inquérito Civil nº 08/2015, a ação foi ajuizada, após denúncia da Câmara Municipal de Vereadores. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.
Entre os acionados estão o prefeito Wellryk Oliveira Costa (mais conhecido como Eric Costa e que estava à frente da gestão do município então); o coordenador de receita e despesa, Oilson Lima, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) João Caetano de Sousa, Emanuela Lemos e Francisco Fonseca Filho.

Também são alvos da ACP a Construtora Carvalho Gomes Ltda e o empresário Gilvan Gomes de Carvalho.

LICITAÇÃO

Para executar o convênio nº 234/2013, em 2014, foi aberta a concorrência nº 001/2014, modalidade de menor preço. A vencedora foi a Construtora Carvalho Gomes Ltda, que firmou contrato no valor de R$ 1.250.501,00.

O prefeito Eric Costa delegou poderes ao ordenador de receita e despesa, Oilson Lima, e à CPL e aos integrantes da comissão, responsáveis pela concorrência.

Uma análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.

FORMALIZAÇÃO

Na formalização do procedimento licitatório, não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a sessão de recebimento das propostas. Faltaram o plano de gerenciamento, a planilha de composição de encargos sociais, além da autorização e homologação da licitação pelo prefeito (tais atos foram feitos pelo ordenador de receita e despesa).

Outros itens inexistentes foram os atos de designação dos integrantes da CPL, pareceres técnicos ou jurídicos sobre a licitação e a publicação do resumo do contrato na imprensa no prazo legal (quinto dia do mês seguinte à assinatura do documento).

EDITAL

Quanto ao edital, faltaram a autorização formal do documento; instruções para impugnação e obtenção de esclarecimentos; informações sobre meios de comunicação, códigos de acesso para interessados e indicação de horários de atendimento e servidores responsáveis.

Além disso, o documento somente citava menor preço, sem especificar se os preços seriam julgados por item ou por valor global.

As informações sobre pagamento previstas não incluíam a atualização financeira dos valores. Faltaram, ainda, indicações sobre prazo e condições para assinatura do contrato e penalidades por irregularidades praticadas durante a licitação. Outra ilegalidade foi a ausência da comprovação da disponibilização do edital no site da prefeitura.

Também foi exigido atestado de visita de vistoria, assinado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, desrespeitando entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Igualmente, foi constatado que a construtora vencedora da licitação deveria ter sido inabilitada porque não foi comprovado o vínculo profissional do responsável técnico com a empresa.

PEDIDOS

O MPMA solicita que seja determinada a indisponibilidade dos bens dos acionados para garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres municipais.

Também requer a condenação por improbidade administrativa, implicando em penalidades como perda de função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil no valor do dobro do dano ou até 100 vezes a remuneração dos agentes públicos à época dos fatos.

Outra penalidade é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.