Desde 2016, a Câmara Municipal de Imperatriz adotou as chamadas emendas impositivas, porém nunca foram cumpridas pelo Executivo. Essas emendas devem ser obrigatoriamente executadas no ano fiscal subsequente de suas inclusões no Orçamento do Município. Elas são um meio pelo qual os vereadores conseguem transformar realidades de comunidades através da participação popular na definição orçamentária. Podem ser indicadas, por exemplo, para construção de um posto de saúde, uma quadra esportiva, a climatização de escolas, a revitalização de um equipamento público ou a construção de uma ponte ou galeria pluvial.

Agora, uma emenda à Lei Orgânica do Município institui o orçamento impositivo, visando garantir a execução dessas emendas. A matéria deu entrada nas comissões técnicas da Casa na sessão desta terça-feira (17) e já conta com 15 assinaturas.

A emenda cria novo artigo (105-A) à Lei Orgânica do Município e prevê a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais “dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual”.

O parágrafo primeiro do novo artigo diz que “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos na área de saúde”.

Caso aprovada, a emenda já vale para a execução orçamentária do exercício de 2019. A Câmara Municipal ainda não votou o Orçamento para 2020.

As emendas

Usando exemplos da prática legislativa da Câmara dos Deputados, diversas câmaras municipais do Brasil adotaram esse modelo. Em Imperatriz, foi aprovado em 2016 e previsto para o orçamento de 2017, primeiro ano da gestão do atual prefeito Assis Ramos. Cada vereador tem direito a até R$ 360 mil em emenda(s).

Todo ano, a Câmara de Vereadores recebe do Executivo Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), geralmente na segunda metade do segundo semestre. Na LDO, o governo apresenta aos parlamentares os projetos que considera prioritários para o investimento dos recursos do Orçamento. Com base na lei de proposta orçamentária, os vereadores podem apresentar suas emendas, que serão incluídas no Orçamento previsto para o ano seguinte.

Texto: Carlos Gaby/Assimp

Fotos: Divulgação/Assimp

O prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), será condecorado com o título de cidadão imperatrizense, uma proposição do vereador Alberto Sousa aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (17) da Câmara Municipal de Imperatriz.

Pernambucano de Bodocó, trabalhou na infância e adolescência com a venda de cereais (arroz, farinha, feijão) para ajudar no sustento da família. Chegou a fazer entregas em caminhão no Mercadinho, principal centro atacadista e varejista de alimentos de Imperatriz.

Em 1995, fixou residência no Maranhão, escolhendo a cidade de Grajaú, onde instalou uma padaria. Em 1997, mudou-se para São Luís e posteriormente para Igarapé Grande, tornando-se agropecuarista.

Em 2000, conheceu o ex-deputado Clodomir Paz, esposo da ex-deputada Graça Paz, seguindo o grupo político do falecido governador Jackson Lago.

Foi secretário de Agricultura, assessor especial da Prefeitura de São Luís, vice-prefeito de Igarapé Grande e depois prefeito, eleito em 2016.

Filho de Arlindo Moura Xavier e de dona Ana Lúcia Furtado Luna Xavier. É casado atualmente com Shirlene Falcão Brito, com quem tem uma filha, Lara. Tem outros dois filhos, Mateus e Isabella.

Texto: Carlos Gaby/Assimp

Foto: Divulgação/Assessoria

Por está em tramitação ao supremo e por haver dois entendimentos junto as decisões da CGU e da Câmara dos Deputados em Brasília, o vereador solicita via oficio uma reunião junto ao executivo e secretariado, no intuito de estreitar os laços no quesito FUNDEF, atual FUNDEB.

O vereador apresentará projeto de lei na câmara para que sejam destinados os 60% pra quem é de direito ( Professores ) e os 40% para que sejam gasto conforme lei federal no qual tange em estruturas e investimentos no âmbito da educação.

O vereador, em sua fala, complementa que até o fim do mês de novembro, a classe terá essa lei aprovada diante os prazos regimental e constitucionais.

Por meio de diversas matérias divulgadas por este portal de noticias, o vereador observou as duas últimos matérias, onde cita as petições do deputado Federal junto ao STF, onde solicitou no prazo de dez dias respostas do parecer.

Afirma vereador, “ A classe dos professores, é uma classe que merece ser assistida com bastante atenção de fato todas as classes são importantíssimas, mas os professores necessitam receber o que é de direito”. Conclui Caliandro de Abreu.