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Chegou ao Blog Carlos Dantas, uma denúncia, acerca do Conselho da Saúde do Município. Onde, aponta por meio de documentações registrada em cartório, data e perído da última eleição, na qual, define a composição de conselheiros da saúde.

Segundo o documento, ocorreu eleição no ano de 2018 e a mesma expirou em 2020, não havendo mais eleição para a definição da composição dos conselheiro que atuariam no ano de 2021 e 2022. O prefeito Cociflan passou o ano de 2021 e atualmente o ano de 2022 sem conselheiros da saúde, acarretando em crime de improbidade administrativa. O  que vem um em mente é um questionamento! Quem assinou e aprovou prestação de contas da saúde do ano de 2021 para serem enviadas para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão? Ou não houve essa análise? Bom, por via das dúvidas é importante a participação dos vereadores nessa pauta e também a Justiça Federal, afinal, trata-se de recurso federal.

O espaço está aberto para qualquer manifestação das partes citadas.

Reajuste é R$ 3.854,63 para a carga horária de 40 horas e R$ 1.922,50 para os profissionais que trabalham 20 horas.

ESTREITO – A educação tem sido prioridade no primeiro ano de gestão do prefeito Léo Cunha. Dessa forma, ele assinou na manhã desta Terça feira (22), o projeto de Lei que beneficia os servidores da Educação de Estreito com reajuste do piso nacional.

O procurador do município, Dr. Roberto Araújo, protocolou junto ao poder legislativo o PL 001/2022 que reajusta em R$ 3.854,63 para a carga horária de 40 horas e R$ 1.922,50 para os profissionais que trabalham 20 horas, respeitando e valorizando a condição salarial dos professores no município.

O poder executivo busca implementar o reajuste do piso salarial em respeito aos profissionais do magistério da educação básica que trabalham na rede Municipal.

O prefeito Léo Cunha entende que se trata de um direito dos professores, o reajuste é uma forma de valorizar os profissionais que possuem uma grande importância para o município. Existem ainda outras pautas da educação que estão sendo analisadas e discutidas junto ao poder executivo que interessam diretamente a categoria.

O projeto será analisado em regime de urgência, seguindo para a comissão de Constituição e Justiça que emitirá parecer para que seja colocado em votação no plenário.

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Prefeito Cociflan celebrou contrato de forma irregular com fornecedor da merenda escolar. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal. Segundo o denunciante o caso foi encaminhado para o órgão ministerial, em decorrência da licitação ter sido realizada em modalidade presencial, na qual, descumpre leis vigentes.

A licitação de número 02/2021 pregão presencial no valor de R$ 438.466,50 foi realizada na modalidade de Pregão Presencial, onde, teria que ser por meio do Pregão Eletrônico. Pois, trata-se de recursos oriundos do Governo Federal. A lei é clara e pra todos, o secretário e vice-prefeito também responderá por essa ato improbo.

Espera-se que a Justiça Federal venha tomar tais medidas para combater esse tipo de danos e descumprimento do rito legal.