Fraude no Conselho de Saúde do Município de Ribamar Fiquene

 

Foto: Divulgação

Chegou ao Blog Carlos Dantas, uma denúncia, acerca do Conselho da Saúde do Município. Onde, aponta por meio de documentações registrada em cartório, data e perído da última eleição, na qual, define a composição de conselheiros da saúde.


Segundo o documento, ocorreu eleição no ano de 2018 e a mesma expirou em 2020, não havendo mais eleição para a definição da composição dos conselheiro que atuariam no ano de 2021 e 2022. O prefeito Cociflan passou o ano de 2021 e atualmente o ano de 2022 sem conselheiros da saúde, acarretando em crime de improbidade administrativa. O  que vem um em mente é um questionamento! Quem assinou e aprovou prestação de contas da saúde do ano de 2021 para serem enviadas para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão? Ou não houve essa análise? Bom, por via das dúvidas é importante a participação dos vereadores nessa pauta e também a Justiça Federal, afinal, trata-se de recurso federal.


O espaço está aberto para qualquer manifestação das partes citadas.





Prefeito Léo Cunha assina projeto de Lei que beneficia servidores da Educação de Estreito



Reajuste é R$ 3.854,63 para a carga horária de 40 horas e R$ 1.922,50 para os profissionais que trabalham 20 horas.


ESTREITO – A educação tem sido prioridade no primeiro ano de gestão do prefeito Léo Cunha. Dessa forma, ele assinou na manhã desta Terça feira (22), o projeto de Lei que beneficia os servidores da Educação de Estreito com reajuste do piso nacional.


O procurador do município, Dr. Roberto Araújo, protocolou junto ao poder legislativo o PL 001/2022 que reajusta em R$ 3.854,63 para a carga horária de 40 horas e R$ 1.922,50 para os profissionais que trabalham 20 horas, respeitando e valorizando a condição salarial dos professores no município.


O poder executivo busca implementar o reajuste do piso salarial em respeito aos profissionais do magistério da educação básica que trabalham na rede Municipal.


O prefeito Léo Cunha entende que se trata de um direito dos professores, o reajuste é uma forma de valorizar os profissionais que possuem uma grande importância para o município. Existem ainda outras pautas da educação que estão sendo analisadas e discutidas junto ao poder executivo que interessam diretamente a categoria.


O projeto será analisado em regime de urgência, seguindo para a comissão de Constituição e Justiça que emitirá parecer para que seja colocado em votação no plenário.







Prefeito Cociflan celebra contrato irregular com a empresa Arcoíres Comércio

 

Foto: Divulgação

Prefeito Cociflan celebrou contrato de forma irregular com fornecedor da merenda escolar. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal. Segundo o denunciante o caso foi encaminhado para o órgão ministerial, em decorrência da licitação ter sido realizada em modalidade presencial, na qual, descumpre leis vigentes.


A licitação de número 02/2021 pregão presencial no valor de R$ 438.466,50 foi realizada na modalidade de Pregão Presencial, onde, teria que ser por meio do Pregão Eletrônico. Pois, trata-se de recursos oriundos do Governo Federal. A lei é clara e pra todos, o secretário e vice-prefeito também responderá por essa ato improbo.


Espera-se que a Justiça Federal venha tomar tais medidas para combater esse tipo de danos e descumprimento do rito legal.




MPF investiga ex-prefeita do Maranhão por possível desvio de verbas federais



O Ministério Público Federal através da Procurador da República no Estado do Maranhão abriu um inquérito civil contra a ex-prefeita do município de Amapá do Maranhão, Tatiane Maia De Oliveira, conhecida como “Tati do Ademar”, por possível desvio de verbas federal durante sua gestão entre os anos de 2017 a 2020.

Segundo o MPF, o inquérito civil foi instaurado após a representação da atual gestora do município, Nelene da Costa Gomes, que afirmou que a ex-prefeita não realizou pagamentos da folha do FUNDEB, não repassou aos bancos devidos descontos relativos a empréstimos consignados de seus servidores, deixou débitos exorbitantes perante o INSS, “zerou” a conta do município referente ao FPM e, no último mês de seu mandato (dezembro de 2020) realizou transferências suspeitas juntamente com seu então tesoureiro, Isaias Pereira da Silva.

Diante dos fatos apresentados, o MPF pediu instauração do inquérito civil para apurar as denuncias apresentadas através de representação da prefeita do município, onde terá um prazo de até 120 para a conclusão do inquérito.

Fonte: Folha do Maranhão

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