A empresa GOOGLE, faz uso de equipamentos e experimentos, por todo o mundo, neste Domingo, 30 , caiu próximo ao município de Itinga, um balão super equipado e a população até comenta ser um satélite.

Mas, não é nada preocupante, por meio a tecnologia que convivemos será natural muitos serem visto pelo Brasil afora.

No anuncia do processo licitatório milionário, no qual resultou em uma empresa que não cumpria os requisitos exigíveis pelo edital , assim afirma o processo de recursos apresentado por uma empresa no qual detém de 100% do município cabeado e capacidade técnica comprovada. Por meio desta empresa no qual ainda está montando sua estrutura na cidade ter ganho esse certame, unidades de saúde, prédios afastados do centro da cidade, estão sofrendo sem ter internet e até fazer os serviços no qual necessitam de internet.

Semana passada, o portal de Notícias, recebeu uma informação que algumas unidades de saúde estariam sem internet, desde quando cancelou o contrato anterior e até então, nada foi feito.

A empresa ganhadora do certame, já faturou quase trezentos e cinquenta mil reais e muitos pontos sem conexão, assim tem sido a rotina de servidores públicos que diariamente denuncia, o descaso em seus postos de trabalho, no qual precisam da internet para laçar produção, pesquisas e até mesmo, enviar algum relatório aos órgãos competentes.

Abaixo, segue dados referente aos pagamentos

R$ 162.600,00 06/06/2019 PROC. 02.04.00.0475/2019, REF PERÍODO 02/04/2019 A 30/04/2019, NF 2044.

R$ 174.600,00 18/06/2019 PROC.: 02.04.00.0540/2019. COMP.: 01/05 A 31/05/2019

Diante um PAD N° 11.04.063/2019 – PGM , instaurado em desfavor da servidora pública do município de Imperatriz, SYSDEY MARIA RAPOSO SILVA e também servidora do município de Montes altos e do estado do Maranhão, pois a mesma resolve colocar alguém em seu lugar no município de imperatriz, assim afirmam boatos que a mesma com receio de perder o concurso de imperatriz, agiu assim.

A então professora de Matemática, lotada na escola São Vicente de Paula, Imperatriz- ma ;  respondeu por um procedimento administrativo, no qual culminou em sua notificação por abandono de trabalho, conforme publicação do diário oficial do estado e jornal o progresso.

Nas redes sociais, circulam boatos a respeito de uma ambulância no qual destinada para o município, através de uma emenda parlamento, advinda do então Deputado Estadual, Marco Aurélio.

A população comenta que ficou somente na promessa, no entanto, esse veículo que irá ser licitado, será a que o Deputado Estadual prometeu.! Caso sim, a população agradece.

Conforme publicação em jornais e diário oficial, segue abaixo os dados do processo licitatório.

🔰FUNDEB

Reportagem do jornal Folha de São Paulo informa que parlamentares buscam acordo para acelerar tramitação do Fundeb. O propósito é tentar tramitação conjunta no Senado e Câmara para aprovação mais rápida. Diante do prazo apertado para revisão do FUNDEB, que vence em 2020 , parlamentares têm construído uma agenda para viabilizar uma tramitação conjunta do tema nas duas casas legislativas. O objetivo é acelerar a discussão e conseguir aprovação final no início do próximo ano.

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na comissão especial sobre o FUNDEB na Câmara, se reuniu com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do principal projeto no Senado, para construir um acordo. Dorinha já esteve com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O FUNDEB reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição, em 10% do bolo, entre aqueles estados (e seus respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. O dispositivo representa mais de 40% de todo gasto em educação básica pública.

Há três PECs (Propostas de Emenda Constitucional) sobre o tema, uma na Câmara e duas Senado, com conteúdos um pouco diferentes. A PEC 65/19, do Senado, fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União e não traz detalhes sobre uma mudança na fórmula de distribuição dos recursos. Outra proposta, a 33/19, fala em subir a complementação para 30%.

A PEC 15/15, em trâmite na Câmara e em estágio mais adiantado, prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, além de uma alteração nas regras de distribuição dos recursos . O texto fala em alterar a base de distribuição do dinheiro para levar em conta a realidade municípios, fazendo com que os mais pobres recebam mais (mesmo se estiverem em estados mais ricos). Hoje, a fórmula de complementação é feita a partir da realidade do estado.

Em comum, as propostas preveem a renovação do dispositivo e a necessidade de tornar o FUNDEB permanente na Constituição. O plano, segundo Dorinha, é que o texto da Câmara possa contemplar os consensos dos textos dos senadores. Assim, após aprovação na Câmara, o texto poderia ter aprovação mais rápida no Senado e voltaria para Câmara para a aprovação final.

Prefeito é representado e oficiado para que venha sanar as possíveis irregularidades, conforme processo instaurado pelo TCE.

Conforme relatório do TCE, há algumas divergências constatada.

Processo nº 361/2019-TCE/MA

Natureza: Representação

Exercício financeiro: 2019

Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão

Representados: Município de Caxias/MA, tendo como responsável o Senhor Fábio José Gentil Pereira Feitosa

Rosa – Prefeito, e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda (CNPJ nº 10.886.150/0001-06)

Procuradores constituídos: Aidil Lucena Carvalho OAB/MA 12.584, Amanda Almeida Waquim OAB/MA 10.686, Bertoldo Klinger Barros Rego Neto OAB/MA 11.909, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz OAB/MA 6755, Samuel Jorge Arruda de Melo OAB/MA 18.212

Ministério Público de Contas: Procurador Jairo Cavalcanti Vieira

Relator: Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães

Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, com pedido de medida cautelar.

Apontamento de vícios na contratação firmada entre o município de Caxias e a empresa E. F.

Pesquisas e Projetos Ltda, Conhecimento. Matéria conexa. A pensamento dos autos ao processo nº 5274/2018-TCE.

DECISÃO PL-TCE N.º 89/2019

Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da representação formulada pelo Ministério Público de Contas, com pedido de medida de cautelar, em face do município de Caxias/MA e da empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda, apontando irregularidades na contratação da referida empresa pelo município representado, por meio do Pregão Presencial nº 147/2017, para realização de concurso público para provimento de cargos na administração municipal, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, dissentindo do Parecer nº 254/2019/ GPROC1/JCV do Ministério Público de Contas, decidem:

a) conhecer da representação por preencher os requisitos de admissibilidade estabelecidos nos arts. 40 e 41 da Lei Orgânica do TCE/MA;

b) apensar a presente representação ao Processo nº 5274/2018-TCE, haja vista a existência de prevenção por conexão da matéria, para que as irregularidades aqui identificadas sejam consideradas no bojo do processo em questão.

Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado, Edmar Serra Cutrim e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, os Conselheiros Substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães (Relator) e o Procurador de Contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, membro do Ministério Público de Contas.

Publique-se e cumpra-se.

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 1422/2019 São Luís, 25 de junho de 2019

Página 23 de 27

Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 22 de maio de 2019.

Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior

Presidente

Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães

Relator

Paulo Henrique Araújo dos Reis

Procurador de Contas

A situação administrativa da Prefeitura Municipal de Imperatriz, não vai nada bem! Se tem uma administração transparente e satisfatória para sociedade, qual a finalidade de gastar pouco mais de três milhões e meio? É uma tentativa de impulsionar algo insustentável a nível popular?

A Empresa Canal, no qual detém de dois CNPJ no qual prestam serviço para a prefeitura, no qual ambos faturaram um valor significativo, fato esse que não foi visto na gestão do ex-prefeito Sebastião Madeira.

É um objeto a ser analisado por parte dos fiscais do povo “Vereadores” no qual o valor citado acima é altíssimo.

Segue abaixo o relatório emitido pela Prefeitura Municipal de Imperatriz.

obs: são 4 páginas.

CANAL - COMUNICAÇÕES

A prefeitura Municipal de Imperatriz, por meio do secretário de Saúde, DR ALAIR, afirma ter gasto pouco mais de duzentos milhões na área da saúde, vejam abaixo o relatório emitido pelo próprio sistema da Prefeitura.

Segue abaixo, relatório em PDF com 125 páginas.

RELATORIO DO EXERCICIO DE 2017

Nesta última Quarta – Feira, 26 , na câmara municipal de imperatriz, vereadores que fazem parte da COMISSÃO PROCESSANTE DE INQUÉRITO ( CPI ) foram surpreendidos com a atitude do Vereador Hamilton Miranda, no qual o mesmo iniciou a sessão às 15 horas e cometeu um alguns erros, como exemplo; em não constatar se a equipe técnica composta por , Cinegrafista, redator e advogada, estaria composta por completa in loco, fato esse que resultou em palco teatral, orquestrado por vereadores da base do Prefeito.

Diante inicio da sessão com ausência do cinegrafista, um dos vereadores que compõe a comissão, solicitou a suspensão temporária da sessão por quinze minutos (15), para que viesse seguir o trâmite legal, que seria o registro dos atos ali relatados por testemunhas, vereadores e documentos apresentados. Mas não, o então vereador Presidente da CPI com sua postura desequilibrada, logo deu por encerrada a sessão e foi embora, pois o mesmo demonstra tanto “interesse” na CPI.

É notória as atitudes dos vereadores da Base do Prefeito, na qual percebe-se que os mesmos querem a todo custo atrapalharem a CPI, isso é ruim para a população de modo geral.

Até então, a cidade de Imperatriz tem percebido quem realmente busca os interesses coletivos em prol da sociedade Imperatrizense, que não é o caso dos vereadores da base do Prefeito.

Vereadores que estão empenhados em trazer soluções para a sociedade Imperatrizense são;

Ditola ( PEN)

Aurélio ( PT )

Carlos Hermes ( PC do B )

Ricardo Seidel ( REDE )

Sargento Adelino ( SD )

Bebé Taxista ( PEN )

Pedro Gomes ( PSC )

Conforme objeto licitado cujo o mesmo é a publicidade do gabinete do Prefeito, esta empresa na qual, já publicado resultado da vencedora do certame que foi a CANAL COMUNICAÇÕES.

Que o  edital do certame é claro, que esta prestação de serviço é para dar soluções aos problemas distintos da comunicação da Prefeitura Municipal.

Então a prefeitura não se comunica com a sociedade? Está faltando algo que a ASCOM não resolva em termo de comunicação e publicidade?

Qual a necessidade de investir pouco mais de quatrocentos e cinquenta mil reais, em um objeto que a própria estrutura municipal obtêm, que é uma secretaria direcionada somente para tal serviço, cujo objeto do certame requer contratar e por sinal este órgão dentro da prefeitura, detém de uma folha de pagamento que onera de forma significativa os cofres públicos que é a comunicação e divulgações das ações do município

Exemplo, é por meio da secretaria de comunicação que as diligências em cobertura de eventos, reuniões e ações da prefeitura, que é notório que  os veículos e estrutura pertencem ao município e cadê a estrutura da empresa vencedora do certame?

Entretanto, quando publicado o edital de pouco mais de meio milhão de reais, a sociedade como um todo se manifestou em redes sociais, TV, rádio e etc. Os questionamentos da sociedade tem sido, “Qual o real motivo dessa contratação?”.

No entanto, a prefeitura reduziu aproximadamente duzentos mil reais do certame anterior em comparação ao atual, no qual esse exposto abaixo. Mas, esses quatrocentos e cinquenta mil reais, firmado contrato com a empresa citada acima, não seria de maior beneficio para a sociedade se o montante fosse aplicado na área da saúde? FICA NO AR ESTA DUVIDA…

Prefeitura realiza licitação cujo objeto é;

Concorrência pública n° 0005/2019

O objeto desta licitação é a contratação empresa para prestações de serviços técnicos de publicidade de utilidade pública, para apresentação de soluções de comunicação para problemas distintos, além da manutenção da comunicação em relação ao esforço governamental, com o objetivo de adequar as necessidades de comunicação da Prefeitura municipal de imperatriz às demandas existentes e futuras, conforme Briefing (Anexo l), de interesse da Prefeitura Municipal de imperatriz.

1.3 O valor para a prestação dos serviços de publicidade está estimado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Nesta terça,25, o Vereador Ricardo Seidel, afirma que passou dias estudando e elaborando questionários para o dia de hoje,  no qual serão direcionados  as pessoas notificadas pela comissão processante de inquérito ( CPI ) que serão ouvidas.

Segundo o Vereador Ditola, hoje em tribuna o mesmo relata a tranquilidade do andamento de diligências e até mesmo de coleta de documentações, que o tumulto criado no socorrão ” foi criada pelo o pessoal da Prefeitura”, afirma ainda, que será mais rigoroso em quem venha tentar intervir ou até mesmo tentar travar os procedimentos da CPI.

O secretário de infraestrutura, não tem medido esforços para desenvolver suas atividades, no qual compete ao seu respectivo cargo. Hoje às 7:30 da manhã, o Zigomar Filho ( Secretário de Infraestrutura) já estava visitando as frentes de trabalho “ in loco” , no qual, cumpre um cronograma de revitalização, reabertura de ruas, reconstrução de camada asfáltica entre outras.

A população da Vila Vitória, amanhã com máquinas a todo vapor em reabertura de ruas e até mesmo em piçarramento. A população de avenidas principais que tinham grande dificuldade de acesso, hoje a deslumbram de uma outra realidade, pois ruas que eram intrafegáveis, hoje estão piçarradas e de fácil acesso por conta do serviço de terraplanagem, realizado pela secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

A prefeitura celebrou contrato no mês de abril, cujo objeto é a confecção de uniformes para servidores da área da saúde. O que alguns servidores estão questionando é que não foram entregues nenhum uniforme, no entanto o valor que ultrapassa meio milhão de reais que é questionável pelo valor e de certa forma o quantitativo de uniformes.

Ressaltando que os contratos são claros, camisas de uniformes e fardamentos. Mas, em alguns contratos em resenha, deixa transparecer que as camisas são para campanhas educativas, ai fica a duvida de alguns denunciantes que entraram em contato com o portal de noticias.

O portal de notícias, entrou em contato com alguns servidores públicos e até mesmo com a população em geral, no qual discorreu o fato destes contratos, cujo valor, pouco mais de meio milhão de reais, muitos ficaram assustados com o valor,  outros questionaram sobre o não fornecimento.

No entanto, cabe ao município, dispor em seu portal da transparência o uso deste recurso e prestar contas com o mesmo, conforme contratos firmados entre as partes, segue abaixo detalhes encontrados.

Segue abaixo os contratos, cujo valor constam no portal da transparência e seus respectivos números e referências.

087/2019 – R$ 40.280,00

087/2019 – R$ 40.280,00

086/2019 – R$ 250.050,00

089/2019 -R$ 29.610,00

089/2019 -R$ 29.610,00

088/2019 -R$ 35.340,00

086/2019 – R$ 250.050,00

OBS: O Portal de noticias, até então, checou e pensou que havia duplicidade em valores, no entanto, existem contratos distintos, conforme tabela acima, aparenta ser duplicidade ou erro no próprio sistema da Prefeitura, mas até então, configura-se este valor.

Logo abaixo, segue um dos contratos entre município e empresa vencedora do certame.

O Portal de notícias REMOCIF, recebeu uma denúncia, no qual discorre o seguinte teor.

“ O único ventilador da sala de aula, existente, pega fogo por ausência de manutenção”

Conforme vídeo, o ventilador entrou em curto circuito, no qual apresentou grande risco de explosão elétrica ou até mesmo, oferecer grande risco de descarga elétrica aos alunos ali presentes.

A população, solicita encarecidamente ao Prefeito que venha solicitar a empresa que presta serviço de manutenção, para realizar os serviços corretivos, se executado, não teria ocorrido tal dano psicológico aos alunos e tão pouco aos cofres públicos.

O denunciante, não informou o nome da escola, mas afirma que é o único ventilador da sala de aula.

Neste domingo dia 23 de junho, o pré-candidato a prefeito de Davinópolis,  JULIMAR HILARINO foi recebido com apoios importantes no Assentamento Juçara, zona rural de Davinópolis.

O encontro foi na residência do líder RORAIMA que é pré candidato a vereador, também estiveram no encontro a liderança e ex vereador, Vicente da Mandioca (Presidente da Associação dos Pequenos produtores rurais de Davinópolis), Mazim, ex presidente da Associação dos pequenos produtores rurais e o médico, Dr. Lourival Lima do partido PATRIOTAS, representando o deputado Júnior Marreca.

Julimar Hilarino, está cada dia mais fortalecido na caminhada rumo às eleições.

“Eu só tenho a agradecer pelo carinho com o que tenho sido recebido, por lideranças e pessoas simples que acreditam no nosso projeto e estão se juntando a nós por uma Davinópolis melhor”, finalizou Julimar.

Conforme o diário oficial, publicado no dia 19 de junho o atual prefeito não prestou contas do período de 01/01/2018 à 31/12/2018. Acarretando em sua inadimplência diante aos órgãos controladores e poderá responder judicialmente, pois há recursos das diversas esferas, inclusive recursos federais, afirma TCE.

O atual prefeito, tem demonstrado em redes sociais uma realidade totalmente oposta a sua gestão, no qual o diário oficial demonstra, uma gestão sem transparência, sem respeito ao erário, sem a mínima transparência.

O que a população tem questionado, cadê os vereadores? Qual seu posicionamento? Irão ficar do lado do povo ou do Prefeito?

Já está passando da hora da sociedade civil organizada, tomar posicionamento e lançar uma carta aberta para os demais no qual não obtém de conhecimento dos gastos e receitas públicas.

Logo abaixo, consta o documento exposto do TCE.

Com o objetivo de resolver as irregularidades verificadas nos sistemas públicos de saúde, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 5 de junho, duas manifestações contra os Municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão, termos judiciários da comarca de Açailândia. Assina as ações a promotora de justiça da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros.

As manifestações tiveram origem a partir de diagnósticos sanitários feitos pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPMA (Caop/Saúde) sobre os hospitais públicos das duas cidades.

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Em São Francisco do Brejão, a lista de irregularidades observadas inclui a ausência de equipamentos básicos no centro cirúrgico; equipamentos oxidados, móveis danificados e/ou sem manutenção; colchões danificados; situação precária de paredes, pisos e bancadas; falta de manutenções elétrica, predial e hidráulica e de abrigo de resíduos de serviços de saúde e inexistência de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

“O descaso do Município para com o serviço de saúde prestado pelo Hospital Municipal tem sido tamanho, que a referida unidade hospitalar sequer dispõe de alvará sanitário. Este fato, por si só, seria suficiente para o fechamento de qualquer unidade de saúde do setor privado”, enfatiza a representante do MPMA.

O MPMA encaminhou oficio à direção do hospital, que não respondeu aos questionamentos. Por isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia solicitou à Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) a realização de uma vistoria na unidade de saúde.

A Suvisa requisitou a realização de adequações no Hospital Municipal, incluindo a obtenção de alvará sanitário e a reforma geral da unidade de saúde.

Diante disso, além da obtenção do alvará, o MPMA requer que o Município de São Francisco do Brejão cumpra, em 60 dias, 15 exigências sanitárias, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil diários por item descumprido.

Os valores devem ser pagos conjuntamente pelo prefeito Adão Carneiro e pela titular da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Qualidade de Vida, Deusinha da Saúde. Os montantes devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

CIDELÂNDIA

As ilegalidades constatadas no Hospital de São Francisco do Brejão também se aplicam ao Hospital Municipal de Cidelândia, o que motivou o MPMA a ingressar com Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer contra a prefeitura.

Segundo Glauce Malheiros, “em Cidelândia, com esse quadro de negligência e abandono, mesmo após tentativas de solução do caso junto aos gestores municipais, não restou outra alternativa ao Ministério Público senão recorrer ao Poder Judiciário para regularizar as deficiências constatadas no Hospital Municipal”.

Em Cidelândia, a situação do hospital municipal é mais grave. O Ministério Público solicita que o Município cumpra 24 exigências, no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil diários por item descumprido, cujo montante deve ser pago conjuntamente pelo prefeito Fernando Teixeira e pela secretária de Saúde, Maria do Socorro Costa.

Redação: CCOM-MPMA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou a inadimplência, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), dos gestores públicos inadimplentes em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016. A declaração de inadimplência implica, como determina a legislação interna do órgão, a instauração da Tomada de Contas Especial correspondente.

Os gestores que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas, com a declaração de inadimplência, ficam sujeitos a uma série de consequências legais, além da decretação da Tomada de Contas Especial, no âmbito do TCE. A Tomada de Contas, nesses casos, é o procedimento por meio do qual o TCE levanta in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso.

O gestor inadimplente também incorre em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função publica, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

A omissão também configura crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

A inadimplência junto ao TCE pode resultar até mesmo em intervenção no município. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo. Este ano, todos os Prefeitos reeleitos prestaram contas, portanto não haverá pedido de intervenção.

Apenas 3 prefeitos apresentaram contas entre o último dia de entrega até hoje, mediante o pagamento de multa. Consideradas as contas recebidas dentro do prazo, este ano houve a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação aos prefeitos municipais. Em 2009, foram 57 que deixaram de prestar contas e em 2013 foram 43, 11 a mais do que neste ano.

Confira abaixo a lista de ex-Prefeitos declarados inadimplentes pelo TCE:

1. Afonso Cunha – José Leane de Pinho Borges 
2. Água Doce do Maranhão – Antonio José Silva Rocha 
3. Alto Alegre do Pindaré – Francisco Gomes da Silva 
4. Araioses – Valeria Cristina Pimentel Leal 
5. Bacuri – José Baldoino da Silva Nery 
6. Benedito – Leite Laureano da Silva Barros 
7. Bom Jesus das Selvas – Cristiane Campos Damião Daher 
8. Cajapió – Raimundo Nonato Silva 
9. Centro Novo do Maranhão – Arnóbio Rodrigues dos Santos 
10. Governador Archer – Jackson Valério de Sousa Oliveira 
11. Governador Edson Lobão – Evando Viana de Araujo 
12. Governador Luis Rocha – Francisco Feitosa da Silva 
13. Lajeado Novo – Edson Francisco dos Santos 
14. Luiz Domingues – José Fernando dos Remédios Sodré 
15. Montes Altos – Valdivino Rocha Silva 
16. Nina Rodrigues – José Ribamar da Cruz Ribeiro 
17. Nova Colinas – Elano Martins Coelho 
18. Nova Olinda do Maranhão – Marlon Vale Cutrim 
19. Porto Franco – Aderson Marinho Filho 
20. Presidente Juscelino – Afonso Celso Alves Teixeira 
21. Presidente Sarney – Edison Bispo Chagas 
22. Santa Helena – João Jorge de Weba Lobato 
23. Santana do Maranhão – Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira 
24. São Bento – Carlos Alberto Lopes Pereira 
25. São João Batista – Amarildo Pinheiro Costa 
26. São José dos Basílios – Francisco Walter Ferreira Sousa 
27. São Vicente de Férrer – Maria Raimunda Araújo Souza 
28. Sucupira do Riachão – Gilzania Ribeiro Azevedo

Conforme extrato publicado, secretaria de educação celebra contrato de quatro milhões com empresa para fornecer livros pedagógicos.

Se passou dois anos “2017 e 2018” e pergunta-se, qual a necessidade desses livros? Nunca na historia de Imperatriz, realizou-se uma licitação nesse montante cujo objeto seja livros, e qual a finalidade de licitar tais livros, tendo em vista que no período de 2017 e 2018, não se comentava em tais livros. Será igual os livretos do IPTU, no qual foram licitados por um valor exorbitante e até então, muitos populares nunca viram a cor deste explicativo ( LIVRETO DIDÁTICO) do IPTU.

Mas, como estamos falando de livros pedagógicos, fica a pergunta, quando chega esses materiais? E esses materiais, estarão em planos e projetos pedagógicos da SEMED de Imperatriz.?

Conforme publicação, segue abaixo o extrato de celebração do certame.

Essa é a dura realidade do ASSENTAMENTO CANAVERAL, que sofre com o descaso e abandono do poder público.

O Sofrimento inicia-se pelo deslocamento dos alunos que para chegarem ao local de embarque, onde alguns saem de suas residências às 9:00 horas, devido o ônibus que transporta os alunos até a sede do município, tem horário de saída que é meio dia, onde o mesmo sai da sede do assentamento Canaveral. Muitos deles, nem se quer almoçam e quando chegam na escola, não tem merenda nem tão pouco o que determina o cardápio nutricional, essa é uma das reivindicações de populares do assentamento, que já sofrem pela falta de manutenção nas estradas vicinais e agora sofrem com o receio de seus filhos serem dispensados mais cedo, por fala de merenda escolar, causando um sofrimento psicológico por parte de mães e pais de famílias, que anseiam uma melhor condição no tratamento de seus filhos, filhos de Montes Altos, que até então, sofrem por saber que seus filhos nem se quer se alimentam nas escolas, onde é obrigação do município, manter a merenda escolar em dias.

Moradores questionam o aluguel de uma sala de aula, no qual é um espaço quente e não há a divisão das turmas, que segundo os assentados daquela localidade, informaram que não são mescladas as respectivas turmas, sendo que nesta única sala os alunos assistem aulas do primeiro ao terceiro ano e que alunos do primeiro e segundo, todos assistem o mesmo conteúdo e além de não haver o mínimo aprendizado, não existe estrutura física e nem o quadro completo dos servidores daquela escola. Onde já foi solicitada a inclusão de uma auxiliar em sala de aula, sendo que a auxiliar da professora é a mesma servidora que realiza serviços de limpeza e que prepara a merenda escolar ( Quando tem!).

Reivindicações de moradores daquela localidade;

1. Reconstrução da escola, no qual foi demolida pelo poder público municipal, com promessas da reconstrução de 30 dias e já se passou 90 dias.

2. Contemplar o assentamento com uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde, educação e acompanhamento de Assistência Social.

   
   
   

3. Fornecer merenda escolar, para que haja o cumprimento da carga horária que não é cumprida, sendo que alunos estão sendo liberados antes do horário previsto, por falta da mesma.

Essas são as necessidades e reivindicações do assentamento CANAVERAL, onde os políticos prometeram e não cumpriram, além de irem demolir uma escolar e não reconstruir, não cumprirem o direito que é assistido pela Constituição Federal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar possíveis irregularidades no setor da saúde em Imperatriz, teve sua segunda reunião nesta terça-feira, 18. Os vereadores, que procuraram desde o início aprovar a investigação, compõem a nova formação da Comissão da Saúde da Câmara.  

Com a alteração, integram a Comissão da Saúde da Câmara os vereadores: Carlos Hermes, sargento Adelino, Ditola, Pimentel, Ademar Freitas. Bebé Taxista e Aurélio Gomes ficaram como suplentes.  

Segundo Carlos Hermes, no dia 14 de junho, tiveram a primeira reunião da CPI que foi estabelecido as linhas gerais de investigação: metodologia, diligências, quais pessoas seriam convocadas e definição da equipe auxiliar.  

“Na tarde desta terça detalhamos a forma de convocatória das pessoas que vai envolver as autoridades e os funcionários para depor. Claro que as informações do roteiro das diligências não serão públicas; a ideia é fazer visitas surpresas em órgãos que possam nos dar resposta para aquilo que nós estamos investigando que é o gerenciamento”, destaca. 

O vereador ressalta que a oposição propôs os nomes dos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara. “Com base no regimento da Câmara, o presidente José Carlos acatou a nova formação. O vereador Bebé não pode participar porque era o proponente, fez o requerimento”.  

Ressalta ainda que sua participação será a oportunidade de fiscalizar o maior ‘gargalo do município’, que é a saúde. “Fomos no primeiro momento isolados de participar das comissões e agora teremos a condição de estar no comando e à frente do principal problema de Imperatriz que é saúde”, enfatiza. 

O promotor Newton Bello expressou durante a CPI o interesse do órgão em acompanhar o processo. “Não posso exercer qualquer ato dentro da investigação, estou acompanhando. É público e notório a situação e o MP tem tomado medida para amenizar os danos. Inclusive foi realizado uma apresentação sobre os atos feitos pelo MP para que a população tomasse conhecimento de que estamos ativos nesse processo”. 

Por fim, na reunião foi aprovada a lista dos convocados para prestar esclarecimentos e agendada a primeira diligência que será sexta-feira, 21, a partir das 9h, no Socorrão. Além dos vereadores e promotor, marcou presença representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Fábio Santana Santos e Jaqueline Carneiro, que compõe a Comissão de direito a saúde. 

Fonte: Correio.com

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, cobrou, na última sexta-feira, 14, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a manutenção de todos os serviços médicos de oncologia naquela regional.

O ofício foi entregue pessoalmente pelo promotor de justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto,  ao secretário de estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula, em reunião realizada na sede da Secretaria, em São Luís. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA (Caop-Saúde), Ilma de Paiva Pereira, também participou da reunião.

No documento, o representante do Ministério Público do Maranhão destacou que o Hospital São Rafael, unidade responsável pelo atendimento de pacientes com câncer, protocolou junto à SES denúncia após tentativas de negociações para reajustar o valor do contrato com o Estado do Maranhão e ameaçou suspender os atendimentos em 90 dias.

O MPMA solicitou a adoção de medidas urgentes no prazo de três dias para eliminar todo e qualquer risco de suspensão dos serviços de oncologia na macrorregião de saúde. “Viemos pessoalmente falar com o secretário de Saúde pois precisamos evitar que haja qualquer diminuição ou suspensão dos serviços. É inadmissível a ocorrência de hipótese desta natureza, pois ocasionaria verdadeira tragédia consistente em mortes de milhares de pacientes pelo Sistema Único de Saúde no Hospital São Rafael”, afirmou Bello Neto. Ele também esclareceu que “é importante que a população fique tranquila pois a prestação dos serviços não será afetada”.

O secretário garantiu que o serviço de Oncologia em Imperatriz não será diminuído ou suspenso. Carlos Eduardo Lula também afirmou que o Estado do Maranhão continuará as tratativas com a empresa prestadora do serviço para a solução de qualquer questão de ordem contratual e financeira.

A coordenadora do Caop-Saúde, Ilma de Paiva, afirmou que “o objetivo dessa reunião foi buscar uma solução para esse problema. O documento entregue instou a Secretaria de Saúde a resolver essa questão e a garantir que, caso haja qualquer ocorrência com a empresa, os serviços serão mantidos e a população não será prejudicada”. Ela também esclareceu que “ o compromisso do Ministério Público é com a população, garantindo que os serviços da saúde sejam oferecidos sem nenhum tipo de interrupção”.

Redação e fotos: COM-MPMA

Em uma breve pesquisa ao site da Prefeitura, o portal de notícias REMOCIF, constatou que o portal da transparência do município é um verdadeiro portal sem transparência

Se um eleitor ou até mesmo uma possível fiscalização, ocorrer,  constata-se que as leis do município no qual estão no site, foram atualizadas até o ano de 2016, então no decorrer dos últimos três anos, não houve a criação de nenhuma lei?  nem tão pouco a publicação das mesmas?

Entretanto, é de suma importância que os vereadores tomem as devidas providências, no qual, o caso é um ato regido por lei e precisa ser cumprido, a lei da transparência é dever de todas as esferas seguirem.

A sociedade como um todo, espera que os vereadores se posicionem diante tal desmando, a não ser que todos apoiem o ato do gestor.

Davinópolis, atualmente é um exemplo na organização e captação de recursos na área da saúde em toda região Tocantina. Tendo em vista que, atualmente o secretário de saúde Julimar, tem somado e contribuído para essa grande conquista da  atual gestão de RAIMUNDO NONATO “COQUINHO”  Prefeito Municipal.

JULIMAR , tem mostrado influência no meio político, tem buscado recursos e parcerias em Brasília e na capital São Luís. Por conta deste empenho a cidade conta com mais um veículo e em breve, bicicletas para Agentes comunitários de Saúde, que viabilizará visitas e acompanhamento para aquele mais necessitado que de certa forma, não consiga sair de casa que é o caso dos “acamados” , “ Idosos” entre outros.

Prefeito Raimundo Nonato ( Coquinho ) e Julimar, estão elaborando estratégias e dinâmicas para melhor atender todo o município, inclusive a localidade Água Viva, atualmente conta com uma Ambulância exclusiva para aquela localidade.

Em fala com o Portal de Notícias Remocif, a população agradeceu ao grande presente que é; uma ambulância, no qual atenderá um possível incidente ou até mesmo aqueles que antes, saiam de casa em casa pedindo ajuda para leva-lo ao hospital.

Agora a população não terá essa inconveniência nem tão pouco , perder tempo, por que de pronto o veículo estará a disposição da sociedade.

Conforme justificativa OFÍCIO CIRCULAR Nº 073/2019 diz que; Por meio da queda de repasses, pelo contrário, isso não procede. Sendo que a Prefeitura teve um aumento significativo, comparando os períodos do ano de 2017, 2018 e 2019. No ano de 2019 a Prefeitura recebeu nos cofres públicos acerca de aproximadamente um milhão a mais que os dois últimos anos.

Estamos falando de receita líquida e conforme denúncia efetuado no MPF e Polícia Federal, o real motivo desta retirada de gratificações, foi que a secretária junto ao Prefeito, utilizariam recursos do FUNDEB para pagar gratificações, onde o conselho do FUNDEB, por meio de recomendação junto ao Sindicato, pleitearam uma denúncia aos órgãos competentes.

Segundo os denunciantes, este caso envolveu alguns professores e secretariado, mais detalhes assim que o MPF emitir o relatório final do processo investigatório.