Paciente enviou para o portal de Notícias Remocif, vídeo e fotos da dura realidade que se encontra o hospital municipal do município de João Lisboa, é degradante a forma na qual está sendo conduzida a saúde pública desta cidade.

Alô ministério público, isso é certo? Veja a situação na qual esta sendo atendido ou  internado, no que dizem ser um hospital, conforme imagens exposta logo abaixo, não é uma simples reclamação, mas um desabafo do sofrimento em ser atendido(a) e internado(a) nesse aumento do sofrimento, tendo em vista que,  além da péssima acomodação ( Leito ) ofertam  risco de infecção ou algo mais grave sobre a estrutura precária que encontra-se o Hospital.

Prefeito, seu filho ficaria internado em um local como esse? Creio que não! Porém você é prefeito até o final de 2020, faça jus do seu cargo e trate o ser humano como tal, não como um menosprezado que assim tem feito.

Pai de aluno clama para autoridades em audiência pública, para que ajudem a população da Zona rural e que políticas públicas cheguem onde realmente tende de chegar.

Na oportunidade o pai do aluno afirmou “ Levo dois filhos na garupa da moto por 14 quilômetros para pegarem uma caminhonete para iriem a escola”.

Entre tantas demandas apresentadas, uma chamou a atenção [ 120 Alunos dentro de um Ônibus escolar ] é algo a refletir, imagina-se essas crianças dentro do veículo lotado sem a mínima condição de rodagem. Afinal, estão transportando vidas diariamente.

Pela fala desse pai de alunos, isso demonstra que a administração pública não preza pela vida se quer dos alunos, muito menos pela eficiência da prestação do serviço. Um dos pilares da administração pública.

Abaixo, verá o vídeo do relato de um pai revoltado com a situação do município.

Devido a irregularidades em um processo de licitação da Câmara Municipal de Barra do Corda, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 11 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. O objeto do procedimento licitatório irregular foi a aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente e limpeza, no valor de R$ 212.381,27 mil.

Foram acionados o vereador Gilvan José Oliveira Pereira (presidente do Poder Legislativo municipal), Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz, Rosângela da Silva Lago dos Santos, Núbia Bonfim, Fabiano Dockhorn de Meneses e as empresas N.F. Bonfim Comércio, F.D. de Meneses.

O inquérito civil que resultou na ação por improbidade foi instaurado após denúncia anônima na Ouvidoria do MPMA relatando irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, realizado no exercício de 2018, pela Câmara Municipal de Barra do Corda.

O Poder Legislativo municipal firmou contrato com a empresa N.F. Bonfim Comércio com valor de R$ 131.292,30 e com a F.D de Menezes no valor de R$ 77.640,00.

IRREGULARIDADES

Após análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram detectadas no procedimento licitatório e no contrato com as vencedoras do certame as seguintes inconformidades: ausência de estudos técnicos que justifiquem as quantidades a serem adquiridas, chamando atenção a quantidade de alguns itens, como alho, sal e pimentão; pesquisa de preços restrita à cotação com fornecedores.

Outros problemas detectados foram cláusulas restritivas, como exigência de apresentação do Certificado de Registro Cadastral no município de Barra do Corda, de Álvara de Localização e Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo, limitando o caráter competitivo da licitação. Além disso, o edital previa a necessidade de deslocamento até o município para sua obtenção; cada empresa participante cotou apenas lotes específicos, apesar de a natureza da atividade econômica permitir que cotassem todos os lotes do edital.

PARTICIPAÇÃO

De acordo com a ACP da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda , o presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan Pereira, assinou o contrato com as duas empresas denunciadas. Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz e Rosângela da Silva Lago dos Santos foram as responsáveis por todos o procedimento licitatório.

“As empresas N.F. Bonfim e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram agraciadas pelo certame público direcionado, recebendo vultosos valores”, afirmou, na Ação, o promotor de justiça Guaracy Figueiredo.

PENALIDADES

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que todos os envolvidos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e seja decretada a indisponibilidade dos bens deles. Também foi requerida a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Outra penalidade prevista é a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.