A  Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em face do episódio ocorrido na praia do Olho d’Água, no último sábado (14), envolvendo o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e o promotor de justiça Cláudio Guimarães, manifesta total solidariedade ao parlamentar, que tão somente estava exercendo sua função de fiscalizador das leis e em defesa da sociedade.

Em que pesem as circunstâncias do ocorrido, a Constituição Federal garante aos parlamentares, no desempenho das suas funções, dentro ou fora das Casas legislativas, a prerrogativa da independência e inviolabilidade enquanto fiscalizadores das leis, prerrogativas estas que se destinam a proteger o próprio Parlamento, como instituição do Estado Democrático de Direito.

Portanto, o deputado Yglésio Moyses não praticou, na praia do Olho d’Água, qualquer ato ilegal que desabone a sua conduta de parlamentar ilibado e comprometido com a defesa da sociedade maranhense. 

Ressaltamos, ainda, que abuso ou violação que venha a ocorrer contra qualquer deputado estadual do Maranhão, no exercício das suas funções parlamentares, será fortemente repudiado por esta Casa Legislativa. 

Deputado Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Fonte: Gilberto Léda

São cerca de 25 mil leitos destinados exclusivamente para o tratamento da doença

Os recursos atendem a leitos de UTI adultos e pediátricos. Todos os estados e Distrito Federal serão contemplados com recursos para leitos de UTI Covid-19 adulto. O valor total do repasse para esse tipo de leito é de R$ 1,1 bilhão. São cerca de 25 mil leitos destinados exclusivamente para o tratamento da doença.

Já 20 estados receberão verbas para atendimento em leitos de UTI Covid pediátricos, totalizando R$ 20,2 milhões. Os recursos custearam 433 leitos em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Desde o início da pandemia, o Ministério da Saúde tem apoiado os estados e municípios, atendendo as solicitações com investimentos, ações, serviços e fornecendo infraestrutura para o enfrentamento da Covid-19. As autorizações para leitos de UTI Covid ocorrem sob demanda e solicitação dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários.

Entenda a autorização de leitos

Em 2021, o Ministério da Saúde já autorizou 25,8 mil leitos de UTI Covid-19 adultos e pediátricos para tratamento de pacientes graves em todo o Brasil. O investimento total é de R$ 4,7 bilhões.

O pedido de autorização para o custeio dos leitos Covid-19, tanto os de UTI quanto os de suporte ventilatório pulmonar, é realizado pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades.

Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.

Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva, equipamentos e corpo clínico para atuação em UTI.

Foto: Divulgação do veículo do Transporte Escolar

Mãe de aluno revoltada, apresenta denúncia acerca do transporte escolar do município de Ribamar Fiquene. Segundo a denunciante o seu filho acorda três horas da manhã para se deslocar para a sede do município e só retorna às 14 horas. Todo esse sofrimento é por conta da ausência do Transporte Escolar que antes buscavam os alunos e hoje, não. Afirma mãe do aluno.

O descaso administrativo está nítido e para completar o Prefeito nomeou o vice-prefeito como secretário de educação. Pense numa gestão pífia e enganadora. É inaceitável, atos como esse, onde humilha e retira direitos constituídos. Alô Vereadores, Ministério Público Federal, Conselho Tutelar essa mãe precisa de ajuda.

A situação está insustentável, nem o Governo Federal aceitou tanto descaso com o erário, vejam que o setor contábil do município não está fazendo nada a não ser receber o salário em dias e enfiar peido em cordão.

O CAUC demonstra a ausência de informações primordiais ao Tesouro Nacional, é inadmissível uma gestão fajuta e pífia como essa. Esse é o verdadeiro Governo da enganação.

Extrato do CAUC - Pendências. 

A prefeita Ana Léa foi eleita com 2.405 votos e hoje, nem o seu eleitoral é respeitado.

Em Ribamar Fiquene tudo pode, tudo acontece e nada do judiciário agir.

Após diversas denúncias acerca da licitação do combustível, empresa do grupo ZENF fatura mais uma licitação no valor de R$ 1.005.804,95, desta vez foi a de material de construção. Pense numa gestão caridosa e parceira! Essa cumpre seus compromissos.

Essa é pra quem pode! Pasmem, o valor do certame é de R$ 1.005.804,95. Pense numa gestão honesta! O fornecimento é por 12 meses. 

Alô Ministério Público, licitações no município precisam serem fiscalizadas e acompanhadas de perto, segundo informações de pessoas ligadas a gestão, está havendo um suposto esquema de fraude nos certames.