Brasília, 03/02/2021 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) transferiu, nesta quarta-feira (3), cinco presos líderes de facção para o Sistema Penitenciário Federal (SPF) a pedido do Governo do Estado Pará. Os presos do sistema prisional, podem permanecer até 3 anos nos presídios federais, período que pode ser prorrogado.

O Depen visitou o Pará em janeiro, após as notícias de atentados contra policiais penais do estado, para realização de reuniões com as autoridades estaduais e federais no estado do Pará. O objetivo foi colher maiores informações sobre a atual realidade que o Estado tem enfrentado e os desafios da execução penal na região paraense, além de esclarecimentos sobre as formas de apoio e recentes formas de integração das forças de segurança para combate ao crime organizado instituídas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como, por exemplo, as Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado.

A Diretora-Geral do DEPEN, Tânia Fogaça, afirmou que o órgão está com ação concentrada de inteligência para apoiar o estado e ofereceu o pronto emprego da Força de Cooperação Penitenciária, caso seja necessário. Afirmou, ainda, que o Depen repudia ataques a servidores do sistema prisional.

O SPF isola custodiados do sistema penitenciário brasileiro que podem ter desempenhado função de liderança, participado de forma relevante em organização criminosa, praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, entre outros previstos no Decreto Presidencial n°6.877, de 18 de junho de 2009.

Durante o período que o custodiado permanece no SPF, nenhum contato externo ocorre sem permissão ou fora do estrito cumprimento dos protocolos e procedimentos de segurança. As visitas sociais nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima são restritas ao parlatório e por videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais. Além disso, há visitas regulares de advogados por agendamento.

 A operação realizada hoje e que contou com a participação de 40 policiais federais, cumprindo oito mandados de busca e apreensão no Espírito Santo e em São Paulo, apreendeu um valor total, em dinheiro, superior a R$ 7.2 milhões.

Presidentes eleitos das duas Casas firmaram compromisso

Dois dias após eleitos, os novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, firmaram um compromisso, nesta quarta-feira (03), para avaliar a criação de um novo auxílio emergencial. Eles querem também encontrar saídas legislativas para acelerar a vacinação contra a Covid-19 no país e colocar em andamento as reformas tributária e administrativa.

Sobre o possível novo auxílio emergencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que ele deve respeitar o teto de gastos, mecanismo que impede o aumento de despesas da União.

Os presidentes de ambas as Casas ainda se comprometeram a colocar em andamento, além das reformas tributária e administrativa, as PECs dos Fundos Públicos, Emergencial e do Pacto Federativo, as três de iniciativa do Executivo.

Após anunciar as prioridades do Legislativo, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro, que destacou o novo entendimento entre os poderes da república e apresentou uma lista de projetos que gostaria de ver aprovados.

Bolsonaro não informou quais projetos foram apresentados aos chefes do Legislativo. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que todas as medidas apresentadas por Bolsonaro seriam levadas aos colégios de líderes para avaliação.

A população e desportistas de Montes Altos, aguardam apreensivos a conclusão dessa tão esperada Iluminação, no qual, já vem se arrastando a anos e mediante indicação do Deputado Rildo Amaral o estádio teve parte da obra concluída e até o presente momento não há explicações ou cronograma de execução e conclusão da mesma.

Alô Deputado!! O povo não é santo para viver de promessa, ajuda essa cidade tão sofrida.

O Vereador Presidente Antônio Fernandes de Sousa ( Pelado ) quer torrar pouco mais de três mil reais com internet até 31 de Dezembro de 2021, objeto que foge do valor praticado no mercado. O vereador obteve 4,79 % do eleitorado que confiou no seu potencial, mas parece que a decepção está chegando!! Foram 334 votos jogandos ao vento, não há representatividade alguma diante a sociedade mediante atos como esse.

Alô Ministério Público e população, vamos ficar de olho nos atos desse vereador, pelo vista a cidade está jogadas as traças, o vereador que era para lutar pelo bem comum, está espalhando e gerando suspeição em seus atos.

Vejam o contrato abaixo.

CAOp da Educação discute mecanismos de auxílio aos promotores que atuam na área

A promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, futura coordenadora do CAOp da Mulher, ainda a ser criado, discorreu sobre a aplicação dos precatórios do antigo Fundef, atual Fundeb.

Sandra Fagundes explicou os questionamentos que devem ser feitos nas audiências a serem realizadas sobre o tema em cada município: se a administração municipal já recebeu, quanto falta receber, como os recursos estão sendo implementados, se existe e se está sendo obedecido o plano de execução dos recursos. “Essas informações são geralmente repassadas pelo procurador do município e a ideia é que constem nas futuras salas virtuais do projeto Pró-Qualidade”.

De acordo com a promotora de justiça, somente para o Maranhão, serão distribuídos aproximadamente R$ 8 bilhões a serem investidos exclusivamente na área da educação. “Nas audiências, é apresentado ao município o plano de diagnóstico que faz uma análise da situação local, apontando as prioridades e auxiliando a aplicação dos recursos”, conclui.

O que tem haver a Secretária de Saúde com Educação, ambas obtém seus recursos carimbados!!!...

Licitação na cidade de imperatriz é algo inusitado e quando se refere a pasta da saúde, nem se fala.

Saiu no diário oficial do Estado do Maranhão a compra de Notbooks para professores e profissionais de magistério do Município de Imperatriz, será que está certo? Será que a dotação orçamentária é essa mesma? Será que esses computadores são mesmo para a Educação?

Diversos questionamentos são levantados acerca deste ato licitatório.

A secretária MARIANA JALES tem sido uma gestora pouco atuante no tocante a gerir uma pasta tão importante quanto a saúde de Imperatriz. Uma coisa é certa! Saúde pública em nossa cidade está um caos, Mas a secretária tem um padrinho muito influente, tudo isso pesa na balança.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Imperatriz/MA através do Fundo Municipal de Saúde de Imperatriz. CONTRATADA: WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 045/2020-CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 02.08.00.1764/2020-SEMUS. CONTRATO: Nº 002/2021–SEMUS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de NOTEBOOKS, destinado a equipar PROFESSORES, GESTORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E AUXILIARES DE MAGISTÉRIO das Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2021. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2021. VALOR GLOBAL: até R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais). Ordenadora de Despesas/SEMUS – MARIANA JALES DE SOUZA/Secretária Municipal de Saúde.

 O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo recomendando ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e à Secretária de Saúde, Mariana Jales, que cumpram integralmente as disposições contidas nos planos nacional, estadual e municipal de imunização, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal.

A instituição pediu esclarecimentos sobre as ações de fiscalização do cumprimento dos critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, adotando as providências contra os responsáveis caso alguém fora do critério seja beneficiado.

Os gestores terão que encaminhar a lista contendo a relação de pessoas que já foram vacinadas contra a covid 19 no município, indicando o nome e o grupo prioritário, bem como detalhe o quantitativo de doses aplicadas, diariamente, pelo município.

Assis Ramos tem o prazo de 72 horas para informar se vai ou não acatar as recomendações ou indicar as razões para o não acatamento. O MP ressalta que a inobservância da recomendação poderá acarretar a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.