Os consumidores atendidos pela Copel poderão sentir um impacto significativo no bolso nos próximos meses. A tarifa de energia elétrica no estado deve sofrer um reajuste de aproximadamente 19,2% a partir de junho, conforme proposta em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Atualmente, o valor da energia para o consumidor residencial gira em torno de R$ 0,64 por quilowatt-hora (kWh). Com o aumento previsto, a tarifa poderá chegar a cerca de R$ 0,76/kWh.

Consulta pública e audiência

Antes da definição final, a ANEEL abriu uma consulta pública para discutir o reajuste, permitindo que consumidores, entidades e especialistas enviem contribuições até o dia 22 de maio. Além disso, uma audiência pública está marcada para o dia 29 de abril, em Curitiba.

Revisão periódica

O reajuste faz parte da revisão tarifária periódica, realizada a cada cinco anos. Esse processo leva em consideração os custos operacionais das concessionárias, investimentos realizados e parâmetros técnicos do setor elétrico. A última revisão desse tipo ocorreu em 2021, quando foi aplicado um aumento de 9,8%.

Segundo a ANEEL, entre os principais fatores que influenciaram o novo índice estão os custos com transmissão de energia, encargos setoriais e a retirada de componentes financeiros utilizados em processos tarifários anteriores.

Negociação do índice

A Copel destacou que o percentual final do reajuste é definido exclusivamente pela ANEEL. Inicialmente, a agência reguladora estimava um aumento médio de 26%, mas a companhia solicitou revisão dos cálculos, buscando reduzir o impacto para os consumidores.

Após a homologação oficial pela ANEEL, o novo valor da tarifa deve entrar em vigor a partir do dia 24 de junho.

Impacto no orçamento

Caso confirmado, o reajuste deve pesar no orçamento das famílias paranaenses, especialmente em um cenário de custos elevados com serviços essenciais. O tema segue em debate e ainda pode sofrer ajustes até a definição final.

Faleceu nesta sexta-feira (17) o ex-jogador Oscar Schmidt, conhecido mundialmente como “Mão Santa”. A informação foi confirmada por sua assessoria. Considerado o maior nome da história do basquete brasileiro e um dos principais atletas do esporte em nível global, Oscar tinha 68 anos. A causa da morte não foi divulgada.

Segundo comunicado da família, a despedida será realizada de forma reservada, restrita a familiares e pessoas próximas.

Recentemente, o ex-atleta havia sido homenageado pelo Comitê Olímpico do Brasil e também reconhecido com sua inclusão no Hall da Fama. No entanto, não pôde comparecer à cerimônia, sendo representado pelo filho, enquanto se recuperava de um procedimento cirúrgico.

Oscar enfrentou uma longa batalha contra um tumor cerebral, diagnosticado em 2011. Após anos de tratamento, anunciou em 2022 que estava curado, sendo visto como um exemplo de superação dentro e fora das quadras.

Carreira histórica e legado

Dono de uma das trajetórias mais marcantes do esporte, Oscar Schmidt acumulou feitos impressionantes. Foi protagonista de um dos momentos mais emblemáticos do basquete nacional ao liderar a vitória do Brasil sobre os Estados Unidos nos Jogos Pan-Americanos de 1987, em Indianápolis — resultado histórico que marcou época.

O “Mão Santa” também é lembrado por seus recordes em Olimpíadas. Ele detém o maior número de pontos em uma única partida olímpica, com 55 pontos contra a Espanha em 1988, além da maior média de pontos em uma edição dos Jogos, com 42,3. No total, soma 1.093 pontos em cinco participações olímpicas.

Ao longo da carreira, tornou-se o maior cestinha da história da seleção brasileira e o segundo maior pontuador da história do basquete mundial, com impressionantes 49.973 pontos.

Títulos e reconhecimento internacional

Entre suas conquistas, destacam-se os títulos sul-americanos de 1977, 1983 e 1985, além de passagens vitoriosas por clubes como Palmeiras, Sírio, Flamengo e Corinthians. No cenário internacional, brilhou especialmente no basquete italiano, onde atuou por anos no Juvecaserta.

Mesmo sem atuar na NBA, Oscar foi incluído em 2013 no Hall da Fama do basquete mundial, um feito raro e reservado a poucos atletas. Também integra os halls da fama da FIBA, além de instituições do basquete italiano e espanhol.

Uma escolha marcante

Em 1984, foi selecionado no Draft da NBA pelo então New Jersey Nets, em uma das classes mais lendárias da história — que contou com nomes como Michael Jordan, Hakeem Olajuwon, Charles Barkley e John Stockton. No entanto, recusou a oportunidade para continuar defendendo a seleção brasileira, decisão que marcou sua trajetória e reforçou sua ligação com o país.

Despedida de uma lenda

A morte de Oscar Schmidt representa uma perda irreparável para o esporte brasileiro e mundial. Seu legado vai além dos números e títulos: ele deixa uma história de dedicação, talento e amor à camisa da seleção, inspirando gerações de atletas.

O “Mão Santa” se despede das quadras da vida, mas permanece eterno na memória do esporte.

Em reunião com os membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, ouviu demandas contundentes em defesa do setor. O Deputado Josivaldo JP ressaltou a necessidade de condições para a produção, facilidade no crédito e maior clareza nas leis.

“Pontuamos as dificuldades para o ministro. O que queremos é mais segurança jurídica, mais apoio e que o Governo [Federal] não coloque mais nenhum empecilho, principalmente na vida daqueles que produzem no nosso país”, destacou JP. Os demais parlamentares criticaram a indiferença do governo à produção de leite, cacau, soja, café e morango. Segundo eles, os problemas de importação de fertilizantes e a concorrência desleal prejudicam a produção nacional e provocam prejuízos a quem vive do campo.

O Deputado JP considerou a reunião “muito produtiva”. “O Ministro tomou posse recentemente – 1º de abril –, mas se colocou sensível a essas causas. Com diálogo, vamos conseguir melhorar o ambiente desse setor que é um dos mais importantes no nosso Brasil.”

Uma licitação realizada pela Prefeitura de Itinga do Maranhão para a construção de uma Escola com duas salas de aula está sob questionamento após indícios de possível irregularidade na composição dos custos da obra.

De acordo com o edital e a planilha orçamentária elaborada pelo engenheiro do município, o índice de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) aplicado foi de 30,94%, informação que consta na página 81 do documento oficial. No entanto, o mesmo percentual também foi utilizado pela empresa vencedora e validado pela gestão municipal, o que levanta dúvidas quanto à conformidade com os parâmetros legais.

Especialistas apontam que o percentual adotado ultrapassa os limites recomendados pelo Tribunal de Contas da União, conforme estabelece o Acórdão nº 2622/2013. Para obras de construção de edifícios, os percentuais de referência são: 20,34% (1º quartil), 22,12% (mediana) e 25,00% (3º quartil).

A aplicação de um BDI superior ao teto recomendado pode configurar sobrepreço, elevando o valor final da obra em aproximadamente 5% a 6%, o que, em contratos financiados com recursos federais, pode caracterizar irregularidade grave e possível dano ao erário.

Diante dos indícios, o caso pode ser alvo de apuração por órgãos de controle, como o próprio Tribunal de Contas e o Ministério Público, a fim de verificar a legalidade do processo licitatório e a correta aplicação dos recursos públicos.

Até o momento, a Prefeitura de Itinga do Maranhão não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

A apuração tem como base informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além de análises técnicas do GAECO/MPMA, que apontaram movimentações financeiras consideradas atípicas em nome da empresa.

De acordo com os dados levantados, a empresa Alves Construções recebeu R$ 705.657,74 em contratos com o Município de São Domingos do Maranhão e R$ 425.705,84 em repasses realizados pelo Município de Fortuna, totalizando mais de R$ 1,1 milhão em recursos públicos. Após esses recebimentos, foram identificados saques em espécie que somam mais de R$ 812 mil, além de transferências para pessoas físicas, incluindo possíveis agentes públicos e pessoas ligadas às administrações municipais.

As movimentações chamaram a atenção dos órgãos de controle por indicarem possível tentativa de ocultação da destinação final dos recursos, o que levanta suspeitas sobre a atuação da empresa nos contratos públicos. O Ministério Público apura se a Alves Construções foi utilizada como instrumento para desvio de recursos, pagamento por serviços não executados ou até mesmo para práticas de enriquecimento ilícito.

Outro ponto central da investigação é a verificação da capacidade técnica e operacional da empresa. Há indícios de que a estrutura da Alves Construções pode não ser compatível com os serviços contratados, o que pode indicar a utilização de empresa de fachada ou atuação irregular em licitações públicas.

Além disso, o Ministério Público analisa a regularidade dos processos licitatórios que resultaram nas contratações da empresa, incluindo possíveis direcionamentos, inconsistências documentais e a compatibilidade entre os valores pagos e os preços de mercado à época. Também está sendo apurada a efetiva execução dos serviços previstos nos contratos firmados com os municípios.

As diligências incluem a requisição de documentos às Prefeituras de São Domingos do Maranhão e Fortuna, como processos licitatórios, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de execução. O órgão também solicitou informações sobre possíveis vínculos entre pessoas que receberam transferências da empresa e agentes públicos das administrações municipais, especialmente entre os anos de 2020 e 2023.

Outra medida determinada foi a realização de vistoria na sede da empresa, localizada no município de Paraibano, para verificar sua estrutura física e operacional, com o objetivo de confirmar se a empresa possui capacidade real de execução dos serviços ou se pode se tratar de uma estrutura apenas formal.

O Ministério Público ressalta que a instauração dos inquéritos civis não representa conclusão definitiva sobre os fatos, mas demonstra a existência de indícios que justificam o aprofundamento das investigações. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e responsabilização dos envolvidos.

As investigações seguem em andamento.

– Endereço e prefeituras 

De CNPJ 12.026.916/0001-08, na Receita Federal, o endereço da empresa está na Avenida 1ª de Maio, nº 972, Sala B, bairro do Centro, município de Paraibano – MA. Entre os contratos que a empresa possui, estão também as prefeituras de Loreto, Paraibano e Passagem Franca.

Fonte: Blog Domingos Costa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o 1º Turno da proposta que assegura financiamento mínimo para assistência social. Para o Deputado Josivaldo JP, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017 garante amparo para “quem mais precisa”.

A proposta estabelece recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, de estados, Distrito Federal e municípios. A RCL é o montante total de receitas correntes arrecadadas por um ente público, sendo impostos, taxas, transferências, entre outros. 

“Apesar da reconhecida importância do SUAS para a assistência social, vemos que, muitas vezes, não existe compromisso na aplicação do recurso necessário. Os cortes prejudicam muito quem está em situação de vulnerabilidade, risco social ou desastres climáticos, justamente quem mais precisa”, destaca o Deputado JP. 

De acordo com o texto aprovado, o investimento da União acontecerá de forma escalonada, sendo 0,3% da RCL no primeiro ano seguinte à publicação da PEC; 0,5% no segundo ano; 0,75% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano. Com cálculo da RCL projetada para 2026, a aplicação da União na Assistência Social no próximo ano será de R$ 4,95 bilhão.

A previsão é que o 2º Turno da PEC 383 seja votado na próxima semana.