Chapadinha: Empresa recebe R$ 1.484.651,71 Milhões e obra de Energia Fotovoltaica não avança
Em Chapadinha, um contrato
milionário para a implantação de um sistema de energia fotovoltaica está
cercado de dúvidas e suspeitas. A empresa responsável recebeu um pagamento de R$
1.484.651,71 milhões, mas até o momento, nenhuma instalação foi
realizada, e as obras seguem paralisadas.
De acordo com informações
obtidas, a Ata de Registro de Preços destinada à execução do projeto tem
uma finalidade clara, porém, a forma como os pagamentos foram realizados
levanta questionamentos sobre a correta aplicação dos recursos públicos.
Fontes indicam que, logo após o
pagamento, a empresa efetuou a compra dos módulos solares, mas, na prática, não
há qualquer sinal de avanço na instalação do sistema. A falta de transparência
e a ausência de obras no local geram preocupação entre a população e
autoridades.
O caso pode se tornar alvo de
investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia
Federal, tendo em vista a possibilidade de irregularidades na execução do
contrato. Enquanto isso, os moradores de Chapadinha seguem aguardando a concretização
de um projeto que poderia representar avanços significativos na eficiência
energética e na economia dos cofres públicos.
A equipe de reportagem segue
acompanhando o caso e buscará esclarecimentos junto aos órgãos responsáveis.
Prefeitura de Montes Altos deixa de repassar contribuição patronal e levanta suspeitas de apropriação indébita de recursos públicos
Em 2024, a
Prefeitura de Montes Altos se viu no centro de uma polêmica ao não realizar o
repasse da contribuição patronal dos servidores públicos municipais. O repasse
referente a dezembro, especificamente, não foi efetuado, o que levanta graves
questões sobre a gestão dos recursos públicos no município.
O não repasse da
contribuição patronal é um reflexo de uma situação financeira alarmante. Embora
a arrecadação seja realizada regularmente pela administração
municipal, o dinheiro não está sendo encaminhado para os cofres do tesouro, o
que caracteriza uma possível apropriação indébita de recursos públicos.
A situação
financeira e os impactos nos servidores
O valor
destinado ao patronal corresponde à contribuição que a prefeitura deve pagar ao
sistema de previdência para garantir o futuro dos servidores públicos
municipais. O não cumprimento dessa obrigação coloca em risco a seguridade
social desses profissionais, que dependem desse repasse para sua aposentadoria
e benefícios de saúde.
Em dezembro, mês
crucial para o fechamento do ano fiscal, a prefeitura não realizou nenhum
repasse dessa natureza. Esse é um reflexo de uma tendência crescente: os
valores repassados em meses anteriores também foram significativamente abaixo
do que deveria ser repassado, evidenciando uma constante inadimplência.
Investigação de suposta apropriação indébita de recursos públicos
Se comprovada a
má gestão dos recursos públicos, o caso poderá ser classificado como apropriação
indébita de recursos públicos. Isso ocorre quando o gestor público deixa de
repassar valores que foram arrecadados com o intuito de serem aplicados em
áreas específicas, como no caso da contribuição patronal. Este tipo de prática
é ilegal e passível de investigação.
A sociedade
local e as autoridades competentes estão atentas, e, caso a Justiça Federal
decida investigar, as implicações podem ser graves. A apropriação indevida de
recursos públicos é um crime que, se comprovado, poderá resultar em sanções
severas contra os responsáveis, além de gerar um enorme desgaste para a
administração municipal.
A população
cobra explicações
A população de
Montes Altos segue em busca de respostas sobre o destino dos recursos
arrecadados, especialmente quando se trata da contribuição patronal que, por
lei, deveria ter sido repassada com regularidade. O prefeito e a gestão
municipal terão de prestar contas sobre os valores que não foram aplicados
conforme o esperado, e a transparência será fundamental para esclarecer o
ocorrido.
Em um momento de
crise financeira em diversas esferas do governo, o não cumprimento das
obrigações legais pode gerar um impacto ainda maior, colocando em risco a
confiança da população na administração pública local.
A expectativa é
que o caso seja devidamente apurado, e que o município de Montes Altos tome as
medidas necessárias para regularizar a situação e garantir que os recursos
públicos sejam tratados com a responsabilidade e seriedade que a população
merece.
Prefeitura de São Pedro da Água Branca recebeu aproximadamente R$ 9 Milhões em Janeiro: Onde está sendo investido o dinheiro?
Em janeiro deste ano, a Prefeitura de São Pedro da Água Branca recebeu um montante significativo de pouco mais de R$ 9 milhões. O valor foi proveniente de repasses do governo federal e estadual, sendo R$ 8.517.890,92 somente dos repasses dos dias 10, 20 e 30. Além disso, o município conta com receitas próprias, como ISS (Imposto Sobre Serviços) e outros tributos de origem municipal, que aumentaram ainda mais o montante total disponível para a administração local.
O prefeito eleito Samuel,
junto a seu grupo político, tem se mostrado otimistas com o cenário financeiro
do município, uma vez que, enquanto outros municípios enfrentam dificuldades
financeiras, São Pedro da Água Branca parece estar a todo vapor, com recursos
consideráveis para investimentos em diversas áreas.
"Estão com o ‘burro na
sombra’, como diz o jargão popular", comentou um cidadão do municipio
e aliado político do prefeito, referindo-se à situação financeira confortável
que o município vive neste momento.
No entanto, uma pergunta tem
gerado questionamentos entre os moradores da cidade: "Para onde está
indo tanto dinheiro?" A população aguarda ansiosamente por explicações
e por um direcionamento claro dos recursos para áreas prioritárias, como saúde,
educação, infraestrutura e segurança.
Embora os números sejam
expressivos, os cidadãos estão atentos às ações do governo municipal e querem
transparência sobre como os recursos estão sendo aplicados. O prefeito Samuel e
sua equipe terão, a partir de agora, o desafio de mostrar que o montante
recebido será utilizado de maneira eficiente e responsável, garantindo
benefícios reais à população de São Pedro da Água Branca.
O Prefeito Cociflan não comprovou a aplicação mínima na educação, e o município está inadimplente.
Com base no sistema SIOPE, o municipio de Ribamar Fiquene
está inadimplente com a comprovação de aplicação mínima de recursos da Educação
Municipal. O relatório CAUC aponta a ausência do documento comprobatório.
Alô Prefeito, o que esconde da população! Veja abaixo o que
diz o sistema integrado do Governo Federal.
Suplente de Vereador e Servidora Pública de Santa Luzia são Alvos de Suposto Esquema Milionário com Prefeitura "Barriga de Aluguel"
Uma suposta fraude envolvendo um esquema milionário com a empresa S A SOLAR LTDA e prefeituras de municípios maranhenses está sendo investigada por órgãos federais. As denúncias foram formalmente apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), que iniciou um procedimento de apuração sobre as irregularidades.
Segundo as informações divulgadas, a empresa S A SOLAR LTDA participou de um certame em Zé Doca, e a partir deste processo, gerou uma ata que foi repassada para o município de Chapadinha, o que configura uma possível utilização indevida dos recursos públicos. O esquema em questão é relacionado a recursos oriundos da educação, além de envolver equipamentos importados, o que acende um alerta sobre a possível utilização de recursos de maneira ilegal ou irregular.
A empresa em questão já recebeu R$ 1.484.651,71, quantia que, de acordo com as investigações preliminares, foi utilizada para a compra de equipamentos que atualmente se encontram abandonados no pátio de uma quadra de esportes, sem qualquer uso visível. O fato desperta ainda mais desconfiança sobre a veracidade do processo de licitação e a destinação dos recursos.
Além disso, fontes confirmam que suplente de vereador e uma servidora pública de Santa Luzia estão sendo citados como possíveis envolvidos no esquema, com suspeitas de que tenham atuado como parte e intermediários no processo. As investigações estão em andamento e, até o momento, não houve pronunciamentos oficiais dos citados.
O blog segue acompanhando de perto o desenrolar desse caso e se coloca à disposição para qualquer manifestação por parte dos envolvidos, caso desejem se manifestar. Aguardamos os desdobramentos dessa investigação para entender a profundidade e as consequências desse suposto esquema, que levanta sérias questões sobre o uso de recursos públicos e a transparência nas gestões municipais.
TCE/MA constata irregularidades em licitação e aplica multa em Belezinha e no presidente da CPL de Chapadinha
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em sessão plenária realizada no dia 27 de novembro de 2024, julgou procedente uma representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização (NUFIS II) contra a prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luciano de Souza Gomes.
A denúncia trata de supostas irregularidades na Tomada de Preços nº 16/2021, que tinha como objetivo a contratação de uma empresa para a construção da unidade escolar Isaías Fortes de Meneses, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o Relatório de Instrução nº 5066/2024, os responsáveis não disponibilizaram os editais referentes à contratação no Portal da Transparência do município. A ausência dessas informações foi considerada uma infração ao dever de transparência pública.
Os conselheiros decidiram não acolher as justificativas de defesa apresentadas pela prefeita e pelo presidente da Comissão de Licitação, aplicando-lhes uma multa solidária no valor de R$ 2.000,00. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias a partir da publicação oficial do acórdão.
A penalidade foi aplicada com base no art. 67, inciso III da Lei 8.258/2005 e no art. 274, inciso VII do Regimento Interno do TCE/MA. O pagamento deve ser feito ao Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC).
Além da aplicação da multa, o Tribunal determinou:
• Envio do acórdão à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX) para acompanhamento do cumprimento da decisão.
• Apensamento dos autos às contas anuais do município de Chapadinha relativas ao exercício financeiro de 2021, permitindo uma análise conjunta com a prestação de contas do período.
• Comunicação formal aos representados sobre a decisão.
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