A Câmara Municipal de Davinópolis realizou, ainda no mês de outubro, o pagamento do décimo terceiro salário a vereadores e servidores da Casa. O benefício foi pago a todos os funcionários, incluindo efetivos, comissionados e contratados.

Sob a presidência do vereador Julimar Hilarino, a Câmara cumpriu a obrigação referente ao pagamento do benefício dentro do mês. A medida contemplou os diferentes vínculos profissionais que compõem o quadro da instituição.

Após o presidente comunicar o adiamento da sessão ordinária, antes mesmo de sua instalação, devido à falta de energia elétrica, vice-presidente conduz votação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O episódio levanta questionamentos sobre possível irregularidade e nulidade do procedimento.

Uma situação controversa marcou a Câmara Municipal de Cidelândia nesta quarta-feira (21). O presidente da Casa emitiu um comunicado informando o adiamento da sessão ordinária em razão da falta de energia elétrica, antes mesmo de sua instalação. Apesar disso, o vice-presidente assumiu a condução dos trabalhos e realizou a votação para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028.

O episódio gera questionamentos sobre a regularidade do procedimento, especialmente porque a eleição já havia sido adiada anteriormente por decisão da Presidência.

Controvérsia sobre a condução da sessão

O principal ponto de questionamento é a realização da votação após o comunicado oficial de adiamento da sessão pelo presidente da Câmara.

Embora o vice-presidente possa substituir o titular nas hipóteses previstas no Regimento Interno, é necessário verificar se havia respaldo regimental para iniciar os trabalhos e realizar a eleição naquela circunstância, considerando que a sessão não chegou a ser instalada pela Presidência.

A situação levanta dúvidas sobre o cumprimento das normas regimentais e a legitimidade dos atos praticados.

Possível irregularidade e nulidade da eleição

Caso sejam identificadas violações ao Regimento Interno ou às regras aplicáveis à eleição da Mesa Diretora, o procedimento poderá ser contestado administrativa ou judicialmente, inclusive com pedido de anulação da votação.

A eventual nulidade, porém, dependerá da análise do comunicado de adiamento, da ata da sessão, das normas internas e das circunstâncias em que a votação ocorreu.

O caso coloca uma questão central: era regimentalmente possível realizar a eleição após o presidente comunicar oficialmente o adiamento da sessão antes mesmo de sua instalação?

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar irregularidades e suspeita de direcionamento no Pregão Eletrônico nº 010/2026, realizado pela Prefeitura de Açailândia para contratar serviços de planejamento e execução do calendário esportivo anual do município. O procedimento tem valor estimado em R$ 972.861,18 e colocou a empresa Midas Consultoria Ltda. no centro da investigação.

A apuração começou após uma denúncia sobre possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 1083/2026. Segundo a portaria do MPMA, há indícios que precisam ser esclarecidos em relação à escolha da empresa Midas Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.142.010/0001-88, como vencedora da disputa.

Um dos principais pontos investigados é a suposta ligação da empresa com a esposa do servidor público municipal Sininger Vidal de Oliveira Neto. A situação levanta questionamentos sobre possível favorecimento e eventual violação aos princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e probidade administrativa.

O Ministério Público busca verificar se o processo licitatório ocorreu de forma regular e se houve algum tipo de favorecimento indevido. Para isso, determinou o aprofundamento da análise documental e reiterou o pedido de conclusão de um estudo técnico à Assessoria Técnica do próprio MPMA, responsável por examinar os documentos e a regularidade do procedimento.

A conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil ocorreu após o prazo inicial de tramitação se esgotar, diante da necessidade de ampliar as investigações. O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 44/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

A portaria foi disponibilizada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 15 de outubro de 2026 e publicada em 16 de outubro de 2026.

O deputado federal André Janones foi internado na UTI do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, devido a um quadro de arritmia cardíaca grave. A internação ocorreu após o debate presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, onde Janones esteve presente. Ele apresentou um quadro de arritmia cardíaca grave e falta de ar, e está sob os cuidados da cardiologista Ludhmila Hajjar. O estado de saúde do deputado é clinicamente estável, sob monitoramento cardíaco contínuo.

Uma licitação estimada em R$ 727.350,60, destinada à contratação de serviços para a organização de corridas de rua em Açailândia, está sendo investigada após suspeitas de irregularidades na concorrência entre empresas e na formação dos preços utilizados como referência pela Prefeitura.

O procedimento é referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte (SEMES), com o objetivo de registrar preços para a contratação de uma empresa especializada no planejamento, na organização e na execução de eventos esportivos.

A investigação teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo as informações registradas na portaria, empresas participantes da licitação e fornecedoras de cotações na fase preparatória teriam possíveis vínculos entre si, incluindo compartilhamento de núcleo familiar, endereço e correio eletrônico. Essas circunstâncias levantaram suspeitas de uma possível simulação de concorrência e eventual manipulação dos preços de referência.

Diante dos questionamentos, o caso foi convertido em inquérito civil para aprofundar a apuração. A Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão (ASSTEC/MPMA) deverá analisar a documentação completa do procedimento licitatório e emitir parecer técnico no prazo de 60 dias. O trabalho deverá verificar a regularidade da pesquisa de mercado, a formação dos preços e a etapa competitiva do pregão.

O objetivo é esclarecer se as empresas atuaram de forma independente ou se existem elementos que indiquem possível combinação entre participantes, além de verificar se a contratação seguiu as regras aplicáveis às licitações públicas.

O valor estimado de R$ 727 mil torna o caso relevante para a fiscalização dos recursos públicos destinados ao esporte no município. No entanto, a portaria não confirma a existência de fraude nem aponta uma conclusão definitiva sobre a conduta das empresas ou dos agentes públicos envolvidos. As suspeitas ainda dependem de análise técnica e de apuração.

A Portaria nº 43/2026 foi assinada eletronicamente em 6 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 8 de outubro de 2026, edição nº 195/2026.

Fonte: Domingos Costa

A possível utilização da maior bomba não nuclear do arsenal dos EUA representaria uma escalada significativa no conflito, embora autoridades a par das discussões sobre o planejamento militar tenham dito à CNN que ainda há dúvidas quanto à sua eficácia para alcançar os objetivos estratégicos de Washington.