CARLOS DANTAS: 07/18/19

Justiça suspende licitação para contratação de empresa de eventos

quinta-feira, julho 18, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Um processo licitatório para contratar uma empresa de produção de eventos festivos em Itapecuru-Mirim foi suspenso por decisão da Justiça após pedido do Ministério Público do Maranhão. A contratação seria feita pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da cidade que fica distante 96 km de São Luís.

Segundo a ação do promotor Adriano Trinta Marques, o caráter competitivo do certame foi comprometido por algumas falhas evidentes como o curto prazo disponibilizado entre a divulgação do edital, dia 9 de julho, e a data prevista para o processo licitatório, 15 de julho. O valor em questão é de R$ 584.891.

“Houve descumprimento da Constituição Federal, em nítida tentativa de privilegiar participantes, o que invalida o procedimento”, disse o promotor.

Os argumentos do Ministério Público foram acatados pela juíza Mirella Cezar Freitas, que suspendeu o processo de forma liminar.

“Disponibilizou, portanto, em prazo demasiadamente exíguo e em gritante desconformidade com a lei, o que configura grave atentado aos preceitos constitucionais”, disse a juíza.

A justiça quer ainda que a prefeitura de Itapecuru-Mirim disponibilize em até cinco dias a cópia completa de todo procedimento licitatório. A multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 10 mil.

Codevasf investe R$ 10 milhões em nove municípios do Maranhão

quinta-feira, julho 18, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) celebrou em julho convênios com nove prefeituras maranhenses para investimentos de aproximadamente R$ 8 milhões em pavimentação de ruas, recuperação de estradas vicinais e estruturação de atividades de pequenos produtores. A Companhia também investiu mais de R$ 2 milhões em equipamentos de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no estado.

“Essas ações do governo federal, por intermédio da Codevasf, permitem o escoamento da produção do pequeno agricultor rural, além de melhorar a mobilidade nos municípios maranhenses, beneficiando centenas de famílias”, destaca o superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Jones Braga.

Em São Bernardo, Buritirana, Loreto, Bom Lugar e Fortaleza dos Nogueiras serão aplicados quase R$ 5 milhões para obras de recuperação de estradas vicinais ou de pavimentação asfáltica na sede do município. Em Campestre e em Nina Rodrigues serão investidos cerca de R$ 1,4 milhão na pavimentação em bloquete. Já os municípios de Vitória do Mearim e de Formosa da Serra Negra receberão investimentos de aproximadamente R$ 1,4 milhão aplicados, respectivamente, na estruturação de uma praça do produtor e na construção de um mercado público municipal.

Os convênios foram assinados na sede da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, em São Luís, com a presença dos prefeitos dos municípios de São Bernardo, Buritirana, Campestre, Nina Rodrigues, Loreto, Bom Lugar, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras e Vitória do Mearim.

Inclusão produtiva

Outro aporte de recursos realizado pela Codevasf no Maranhão foi no fornecimento de equipamentos a produtores rurais. Os investimentos somam mais de R$ 2 milhões de recursos do Orçamento Geral da União, destinados à Companhia por meio de emenda parlamentar.

Os equipamentos são destinados a ações de inclusão produtiva do governo federal, beneficiando famílias de 12 municípios do estado. A lista inclui caminhões basculantes, barracas de feira livre, kits de irrigação para 500 m² e para 1 hectare, caixas d’água, veículos utilitários e patrulhas agrícolas mecanizadas – compostas por trator, grade aradora e carreta com carroceria de madeira.

FONTE: O IMPARCIAL