O deputado federal Hildo Rocha, o prefeito de Marajá do Sena, Lindomar Araújo e a prefeita de São Pedro da Água Branca, Marília Gonçalves se reuniram com a Secretária Nacional da Defesa Civil Substituta Karine da Silva Lopes com a finalidade de solicitar ajuda do governo federal para os municípios que foram seriamente afetados pelas fortes chuvas que tem ocorrido no interior do Maranhão. 

“Diversos municípios do Maranhão foram prejudicados pela ação das chuvas, entre eles estão Marajá do Sena, Santa Quitéria, Mirador, Barra do Corda, Estreito, Grajaú e São Pedro da Água Branca. A maioria dos municípios atingidos pelas chuvas intensas não tem condições financeiros para bancar a reconstrução das estradas e recuperação de outros bens públicos que foram totalmente ou parcialmente destruídos em consequência dos temporais que afetaram essas localidades. Diante dessa realidade, viemos aqui em busca de meios para solucionar as grandes dificuldades hoje vivenciadas por esses municípios”, explicou Hildo Rocha.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. Sua atuação tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres. Também compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal.

Estradas destruídas e serviços afetados

O prefeito Lindomar Araújo que participou da reunião destacou que praticamente todas as estradas municipais foram afetadas.

“Marajá do Sena foi assolada por terrível enchente que causou prejuízos incalculáveis. Órgãos públicos foram prejudicados, as estradas foram destruídas e pontes caíram afetando diretamente o transporte escolar. Enfim, precisamos reconstruir a cidade. Dessa forma, solicitamos inicialmente ajuda do governo estadual e agora estamos pleiteando o apoio do governo federal a fim de que possamos obter meios de reerguer nossa cidade que é formada por um povo bravo e lutador que apesar de tudo não desiste”, comentou Lindomar.

Marilia Gonçalves, prefeita de São Pedro da Água Branca, comentou as dificuldades ocasionadas pela enchente do Rio Tocantins. 

“São Pedro da Água Branca também vive momentos difíceis em razão do excessivo aumento do volume de água do Rio Tocantins. Nós não dispomos de meios para proporcionar a devida assistência que as famílias desabrigadas necessitam. Assim sendo, decidimos pedir socorro ao governo federal, por meio da Secretaria Nacional da Defesa Civil. Aproveito para agradecer ao deputado Hildo Rocha e à Dr. Karine, pela receptividade e pela boa vontade demonstrada”, declarou a prefeita. 

A Secretária substituta da Defesa Civil, Karine da Silva Lopes, assegurou que as demandas apresentadas na reunião serão tratadas como prioridade. 

“Os dados enviados por meio do Sistema Integrado de Informações e Desastres serão analisados pelos técnicos do órgão e vamos tratar os casos aqui relatados como prioridade” afiançou Karine.

Caso Prefeito Bartolomeu e o não cumprimento de decisão judicial.

Sob o processo Proc. n. 0800562-83.2021.8.10.0131 de autoria do ex-prefeito Dário Sampaio, na qual é servidor público do município, concursado, entrou na justiça para que fosse reintegrado ao quadro efetivo do município, onde esteve afastado por exercer o cargo de Prefeito do município entre 2017 a 2020. Diante decisão judicial expedida pelo juiz de direito; Huggo Alves – Comarca de Senador La Rocque/Ma com a seguinte sentença;

Conforme decisão em agravo de instrumento de ID 58566240, houve o provimento do agravo com a reforma da decisão que indeferiu a liminar pleiteada pelo demandante. Destarte, com o fim de dar fiel cumprimento às determinações emanadas no decisum, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA IMEDIATAMENTE A DECISÃO DE ID 58566240, sob pena de multa por dia de descumprimento, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Intimem-se as partes da presente decisão. À secretaria para que verifique se transcorreu o prazo para apresentação de contestação pelo requerido, certificando nos autos, em caso positivo. O presente despacho vale como mandado. Intime-se. Cumpra-se.

O Prefeito Bartolomeu não cumpriu a decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Luis e nem o despacho do Juiz da Comarca de Senador La Rocque, acarretando em descumprimento e danos ao erário, por causar despesas aos cofres públicos com intenção de prejudicar o servidor público. 

PERSEGUIÇÃO

Segundo os bastidores, essa atitude do Professor Prefeito Bartolomeu é algo danoso aos cofres públicos, afinal, as multas serão pagos com o dinheiro público ( Prefeitura) e não pelo prefeito. A decisão que a justiça deveria tomar é; que devido o município não ter cumprido uma decisão judicial o Professor Bartolomeu (pessoa física) teria que ser responsabilizado, determinando multa ao prefeito junto ao seu CPF e determinado a disponibilidade de bens caso não venha pagar às multas. Más línguas afirmam que essa atitude do Professor Bartolomeu é perseguição política.

PRAZO E DESCUMPRIMENTO

Em um segundo despacho do Juiz da Comarca de Senador La Rocque, que foi estipulado o prazo de 72 horas para que viesse reintegrar o servidor público Dário Sampaio ao quadro efetivo do município, pois, o prefeito Bartolomeu tem causado danos irreparáveis pelo não cumprimento dos despachos emitidos pela justiça. Multas e salários atrasados já ultrapassam R$ 300.000,00 e tudo isso sairá dos cofres públicos, você cidadão é quem vai pagar essa conta. Tudo isso por irresponsabilidade de um gestor perseguidor e sem compromisso com a população.

PRISÃO DO PREFEITO

Segundo informações que chegaram ao blog, será dado entrada em um pedido de prisão do prefeito por descumprimento de ordem judicial e desacato, pelo fato do mesmo não se manifestar nos autos. Segundo os despachos pela comarca de Senador La Rocque, é alvo muito grave o qual o prefeito acometeu.

Espera-se que diante tudo isso a justiça seja feita e a população não venha ser penalizada com já vem sendo vítima de uma gestão pífia e sem compromisso como vem demonstrado.

Veja abaixo os despachos.

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