Conforme o Processo nº 2709/2025, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que trata da aplicação de recursos do FUNDEB, foram identificadas inconsistências relevantes que podem trazer sérias consequências ao gestor municipal.

De acordo com relatório de fiscalização do órgão de controle, o prefeito Domingos França teria autorizado movimentações superiores a R$ 6 milhões provenientes do FUNDEB sem a devida identificação da finalidade dos pagamentos, o que levanta questionamentos sobre a correta aplicação dos recursos da educação.

A gravidade da situação pode, inclusive, resultar em sanções como a inelegibilidade do gestor, além de responsabilização de outros ordenadores de despesas envolvidos nas movimentações.

Apesar da seriedade do caso, o assunto ainda não ganhou a devida repercussão junto à população. Chama atenção também o silêncio de setores que deveriam atuar na fiscalização e no controle social, como vereadores, sindicatos e conselhos da educação.

A falta de questionamento e a aparente inércia institucional contribuem para um cenário preocupante, marcado pela possível má gestão dos recursos públicos, desvalorização da educação e ausência de transparência no uso do dinheiro público.

Diante disso, cresce a necessidade de esclarecimentos e providências por parte dos órgãos competentes, a fim de garantir que os recursos do FUNDEB cumpram sua finalidade: investir na melhoria da educação e no futuro da população.