GOV. EDISON LOBÃO – Vereador André do Lanche é alvo do Ministério Público Estadual

Imagem: Material de Campenha Eleitoral / André do Lanche


A promotora de Justiça, Dra. Glauce Malheiros, recomendou ao vereador presidente da Câmara Municipal de Governador Edison Lobão , André do Lanche, que venha adotar medidas para a aplicação da lei de acessibilidade no município e repartições públicas, por se tratar do poder legislativo que tem o papel de criar leis e fiscalizá-las. Veja o que diz o MPMA; “RESOLVE RECOMENDAR ao Presidente da Câmara Municipal de Governador Edison Lobão, que a Presidência do Legislativo Municipal adote providências no sentido de impulsionar projeto de Lei Local versando sobre a acessibilidade dos imóveis de passeios públicos e bens de uso comum do povo (sobre o rebaixamento das guias dos passeios públicos, demarcação de faixas de segurança nos principais cruzamentos das vias públicas urbana, acessibilidade nos prédios públicos e demais medidas de acessibilidades necessárias nos espaços públicos), no prazo máximo de 90 (noventa) dias”.

A recomendação foi veiculada no diário oficial do órgão ministerial e segue o prazo regimental, na qual, tanto a Câmara quanto a Prefeitura já estão ciente dos fatos, por meio desta recomendação de número - REC-4ªPJEITZ - 62022 Código de validação: F1184BC867 REF. SIMP 009219-253/2021 RECOMENDAÇÃO Ao Exmo. Senhor ANDRÉ SILVA CARDOSO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO/MA .

Segue abaixo imagem do documento veiculado pelo Ministério Público Estadual.






PUBLICIDADE:

PUBLICIDADE:

CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

PLATAFORMA BRASIL

PLATAFORMA BRASIL

BRASIL

BRASIL
Fale conosco via Whatsapp: +55 99 991420820

Pesquisar este blog


Publicidade:

ELETRO FRANÇA

ELETRO FRANÇA

HIDROZON - IMPERATRIZ/MA

HIDROZON - IMPERATRIZ/MA

ANUNCIE AQUI!

ANUNCIE AQUI!



Postagem em destaque

BOMBA! Fraude de documentos do CREA-MA e CONSTRUTORA MARAUTO ( TRANSFORMAR )

Diversas denúncias acerca de uma suposta fraude de documentos públicos, e um deles foi a falsificação de um termo de capacidade técnica da e...

RCNEWS TV

RCNEWS
logo%2BNova_ALEXANDRE%2BARA%25C3%259AJO%2Bpng

Recado para os Políticos

celso
Liberdade%2Bde%2Bimprensa%2B3

Arquivo do blog

Postagens mais visitadas

Arquivo do blog