Rio Mearin transborda e deixa quatro cidades em alerta total! São elas; Barra do Corda, Trizidela do Vale, Pedreiras e Bacabal.  O rio passa pelas cidades citadas e coloca a defesa civil em alerta vermelho.

Talita Araújo quase não suportou o apedrejamento virtual que sofreu após sair do “Big Brother Brasil”, em 2015. A goiana, que entrou no reality show com o sonho de ser piloto de avião, perdeu o emprego e teve a autoestima destruída.

A jovem tinha 22 anos quando entrou no ” 15″ e encarava a experiência como uma grande diversão. No confinamento, conheceu Rafael Licks, com quem namorou por mais um tempo após o fim daquela edição. Os dois transaram por mais de uma vez dentro do reality, tendo a intimidade exposta. Mas foi sobre Talita que recaiu o cruel julgamento do público.

“Não é de hoje que mulheres são julgadas em reality shows pela postura delas. Os homens fazem muito pior e ninguém fala nada. Conheci alguém, me diverti e tive relação sexual. Fui muito julgada por isso. Ouvi barbaridade sobre a minha relação lá dentro pelo Rafael ser um padrão de príncipe encantado. Fui chamada desde puta e vagabunda até interesseira que queria dar o golpe da barriga – coisas que nenhuma mulher deveria escutar. Eu sou dona e proprietária do meu corpo”, afirma.

A sociedade deveria se preocupar menos com a mulher que está se divertindo, e mais com a mulher que está sofrendo abuso, violência e sendo constantemente sufocada.

Além da intimidade sexual transmitida em rede nacional, o que despertou atenção à época foi o fato de Talita e Rafael terem feito sexo sem preservativo. Após o primeiro ato sem proteção, ela pediu à produção do programa uma pílula do dia seguinte. Eles voltaram a ter relação sexual sem camisinha.

“Por falta de orientação sexual, que nunca recebi, eu não tinha conhecimento que não poderia tomar duas pílulas do dia seguinte em menos de seis meses. Você pode julgar uma jovem de 22 anos por não saber isso? Não. Porque ninguém me ensinou. Eu não sabia. Para mim, foi um choque [o julgamento das pessoas]”, diz.

A maioria do público responsabilizou somente Talita pela irresponsabilidade (e não ela com Rafael), mas o que poucos sabem é o que aconteceu no reality show antes e depois da segunda vez que o casal transou.

“Pedi [a pílula do dia seguinte] e o problema foi que eu pedi duas vezes seguidas. Muita gente não sabe, mas tudo o que precisamos fica numa despensa da casa. E tem uma porta com uma tranca. A produção é que tem o controle dessa tranca. Quando a gente esquentou para irmos aos finalmentes, essa porta foi trancada propositalmente ou não. E a gente não parou. Foi por isso que essa segunda vez aconteceu sem proteção”, diz.

Depois de solicitar o método contraceptivo em situação de emergência, Talita foi informada que não poderia fazer uso da pílula novamente naquele curto intervalo de tempo. Dentro do confessionário, ela foi atendida por uma médica para fazer exames hormonais. O que a abalou foi a reação de um funcionário da emissora dentro do confessionário, ambiente em que os participantes trocam votos e que também serve para demandas pessoais – desde uma queixa de dor de cabeça até uma consulta de terapia, por exemplo.

“Um dos produtores do programa ficou muito irritado com essa história toda. Ele falou, ‘a gente não é babá e não quero mais escutar história de camisinha, anticoncepcional, pílula do dia seguinte. Quero que você vá lá para fora e acabou essa história. Não quero mais escutar um pio sobre isso, senão eu mesmo te elimino do programa'”, conta.

Eu saí de lá desestabilizada.

A Globo foi procurada pela reportagem de Splash para comentar a declaração de Talita, mas não respondeu até a publicação do texto. Caso a emissora se manifeste, o texto será atualizado.

Fonte: Portal Grande Ponto

Conforme recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, os conselheiros tutelares não podem entrar de ressesso, afinal, a lei municipal e federal, não cita tais benefícios para a classe. O regime de trabalho de conselheiros é sob escala de plantão, mas, diante um ato de total desconhecimento e atrevimento ao poder judiciário o representante do conselho tutelar de Itinga resolveu determinar que no final do ano haveria recesso para a classe.

 

O ato de imediato foi questionado pelo Ministério Público, que diante o a concessão do recesso de 20 dias, não há instrumentos legais para que seja promovido tal ato. O prefeito e responsáveis poderão serem responsabilizados por ato de improbidade. 

Nesta manhã de segunda-feira (13), o prefeito Vanderly, assinou e encaminhou para o Legislativo Municipal, o Projeto de Lei, Abono - Fundeb, que autoriza o pagamento, no caso de sobras dos  70%, de abono excepcional aos  profissionais da educação com recursos  do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, exercício /2021

A assinatura do projeto aconteceu no gabinete do prefeito, com a presença da secretária adjunta de Educação, Utineia Lima e do assessor jurídico da pasta Luan Vinícius Viana.

“Esse abono é uma forma da gente reconhecer o esforço dos nossos profissionais da educação que, hoje, atuam no ensino municipal e que diante desse cenário de pandemia tiveram que se reinventar em vários sentidos para que o ensino dos nossos estudantes não fosse prejudicado, e de cumprir também o que determina  a CF e Lei do Fundeb”, declarou o chefe do Executivo.

O Executivo aguarda agora a aprovação do Legislativo para sanção desse projeto.

(ASCOM/PMA)

Ação visa garantir a melhor trafegabilidade dos moradores da área rural. 

CIDELÂNDIA – A Prefeitura de Cidelândia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, intensificou os serviços de recuperação das estradas vicinais da zona rural. Ação visa garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e, consequentemente o transporte da produção agropecuária.

De acordo com o prefeito, Fernando Teixeira, são 90 km que estão sendo recuperados pelas equipes da prefeitura. Os trabalhos de recuperação das vicinais estão 80% concluídos. 

“A meta é concluir ainda este ano os 90 km, esse grande trecho, que liga desde a MA-123 até os povoados São João do Andirobal, Vilinha, Córrego da Prata, Zé Henrique até o povoado Andirobal”, destaca o Fernando Teixeira.

Os trabalhos estão sendo acompanhados de perto pelo gestor municipal, que vistoriou o andamento das obras na semana passada. A recuperação das estradas vicinais está sendo feitas com recursos próprios do município.

 

Vereadores denunciam o descaso e morosidade da justiça, acerca da secretária de educação no município de Porto Franco.

 

A vereadora Nalva está recebendo quase R$ 20.000,00 reais de forma ilegal, afirma vereadores. Os super salários está causando o verdadeiro desastre nos cofres públicos do município.

 

Vereadores em vídeo afirmam; " Vereadora Nalva está saqueando o município! Nós desmascaramos ela, é uma tremenda mentirosa".

 

Ressaltando que atualmente a vereadora Nalva teve a oportunidade de fazer diferente, mas, segundo vereadores a senhora Nalva está saqueando o município. Atualmente o repasse do Fundeb no corrente ano, em decorrência da Covid-19 houve sobra, na qual, cabe os estados e municípios realizarem o rateio para os profissionais da educação. Mas, pasmem senhores professores! Esqueçam esse sonho, a atual gestão só favorece a panelinha deles.

 

A Polícia Federal concluiu o inquérito contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado manuseando caixas de dinheiro e repassando valores a aliados, e imputou ao parlamentar os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pelo desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a prefeituras do Maranhão.

O relatório final foi enviado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob sigilo. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se apresenta denúncia contra Maranhãozinho. Essa investigação ficou conhecida como Operação Descalabro, deflagrada no final do ano passado.

Trechos de vídeo gravado em ação controlada da PF no qual o deputado entrega uma caixa de dinheiro a um aliado. A investigação concluiu que Maranhãozinho desviou recursos de emendas parlamentares destinados a prefeituras do Maranhão, por meio de pagamentos a empresas ligadas a ele. Os valores eram sacados em dinheiro vivo e devolvidos ao parlamentar, que também os redistribuía a aliados.

Fonte: OGLOBO

Foto: Divulgação

Segundo a recomendação do Ministério Público do Estado ( MPMA ), foram detectadas supostas irregularidades no âmbito administrativo, na secretaria do desenvolvimento social de Imperatriz, sob administração de Janaina Ramos.

 

Conforme veiculação da recomendação ao Prefeito Assis Ramos e Janaina Ramos, alguns acolhimentos sociais não estão realizando suas respectivas atividades como deveriam, no entanto, o MPMA detectou supostas irregularidades no fornecimento de materiais de limpeza entre outros serviços básicos que é de total responsabilidade da secretaria.

 

A gestão do Prefeito Assis Ramos tem deixado sua marca registrada! Essa é mais uma, diante diversas apontadas no decorrer dos anos que se passaram, não é de hoje que reclamações e rumores acerca do trabalho social desenvolvido em Imperatriz, são apontados por órgãos competentes. Tendo em vista que na atual gestão, está um verdadeiro desastre os trabalhos desenvolvidos por esta pasta, antes havia cursos e capacitações para a sociedade, atualmente o serviço foi terceirizado e não acontece à algum tempo. 

Essa é a mudança que o povo queria! Veja abaixo a recomendação do MPMA para a Secretária Janaína Ramos e  Prefeito Assis Ramos 

O empresário Severiano Tenório Freire Britto está no centro de uma investigação que apura fortes indícios de fraude em procedimentos licitatórios envolvendo três construtoras maranhenses.

O inquérito foi instaurado por Nacor Paulo Pereira dos Santos, que é titular da 35ª Promotoria de Justiça Especializada e é o 8º promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, órgãos do Ministério Público Estadual.

Severiano Britto seria o verdadeiro dono das empresas Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, Terramata Ltda e Plaza Construções e estaria usando as construtoras para abocanhar licitações no Maranhão, é o que aponta a investigação preliminar do MP. Ele estaria comandando as empresas por meio de procurações.

A reportagem do Blog do Neto Ferreira apurou que uma das empreiteiras é detentora contratos milionários no Governo Flávio Dino (PSB), a Terramata. A empresa também é integrante do “clube das empreiteiras”, um grupo criado para monopolizar e frustrar a concorrência dos certames públicos da gestão estadual maranhense (reveja aqui).

A Portaria publicada pelo representante ministerial não detalha em quais processos licitatórios teriam sido encontradas as supostas irregularidades.

Em consulta feita no site da Receita Federal, o Blog verificou que a Pactor está em nome de Fran Alberto Daniel Maranhão Sobrinho; já a Terramata tem como sócio-administrador Ricardo Barroso Del Castilho e a Plaza Construções pertence, no papel, a Maria Adelaide Tenório Vaz Freire Britto e Maria Luiza Tenório Dantas, que seriam esposa e enteada de Severino Britto.

Todos os representantes oficiais das construtoras foram notificados para prestarem esclarecimentos sobre o caso em um prazo de 10 dias, caso queiram.

Reprodução: Neto Ferreira

No uso da tribuna, vereador Aurélio Gomes manifesta seu repúdio ao descaso e abandono do bairro Vila Nova. 

O vereador comparou o Prefeito Assis Ramos com um político que está preso por diversos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público. 

Segundo o vereador, o prefeito "Assis Ramos só pensa no bolso dele".

É não está fácil para o imperatrizense, diante a fala do vereador a população precisa refletir e olhar a situação das ruas da cidade e o quanto o município regrediu. Milhões já foram "gastos" na infraestrutura e mesmo assim a cidade parece não ter prefeito, tão pouco investimentos na infraestrutura e demais áreas que viabilize o direita de ir vir que se tenha alguma surpresa inesperada! Como foi o caso de um motorista de um veículo que caiu em um buraco na via publica e teve seu veículo danificado.

A zona Azul e os radares, parece que seriam para investir na infraestrutura, mas, só parece! Na prática não se sabe nem o faturamento mensal, quanto mais os valores investidos conforme o objetivo da implantação dos supracitados.

Foto: Divulgação

 Partido Rede Sustentabilidade encaminhou, nessa sexta-feira (3), representação junto ao conselho de ética da Câmera dos Deputados contra o deputado Josimar Maranhãozinho (Partido Liberal-MA) pré-candidato a governo do estado do Maranhão.

A representação, assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato e pela deputada Joênia Wapichana, além da porta-voz nacional do partido, Heloísa Helena, baseia-se na reportagem da revista Crusoé, que aponta que o parlamentar é suspeito de corrupção, já que foram divulgadas fotos de uma investigação da Policia Federal em que Josimar (PL MA) aparece com grande volume de dinheiro nas mãos.

As investigações da PF sobre desvio de dinheiro de infraestrutura e saúde apontam que o grau de parentesco de ligações pessoais de Maranhãozinho com prefeitos e secretários municipais fazem parte de um modus operandi para o desvio da verba.

Ao menos dois inquéritos já correm em sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar o que é chamado “feirão das emendas”. As suspeitas é de que parlamentares cobram comissão para indicar recursos do Orçamento e uma determinada prefeitura.

A Polícia cumpriu mandados de buscar e apreensão em quatro municípios do maranhão, na ultima quarta-feira (01).

O que diz o parlamentar

Já o deputado nega qualquer irregularidade. “Vocês sabem que sou empresário, mas mesmo assim os adversários usam esse momento para tentar nos agredir”, foi o que disse em vídeo publicado em suas redes sociais.

Maranhãozinho também questionou a exposição das imagens que seriam de uso sigiloso de uma investigação da Polícia Federal. “Postaram imagens adquiridas ilegalmente de um inquérito sigiloso. Eles estão desesperados porque nós já estamos provamos desde o ano passado a origem das nossas propriedades, porque tudo o que nós temos é declarado, inclusive esse dinheiro que está em espécie de posso do meu escritório está declarado no meu imposto de renda”, disse.

Ainda na noite de ontem (3), Josimar lançou no Instagram uma nota oficial em que fala sobre a possível manipulação das informações com o objetivo de desgastar sua imagem como político, em favorecimento de outros. Ele ainda ressaltou o seu crescimento nas pesquisas de intenções de votos, na disputa ao governo, para o ano de 2022, o que tem incomodado pessoas ligadas à gestão estadual e cujas práticas de aniquilar os concorrentes é sempre produzir denúncias caluniosas e ataques infundados na mídia e nas redes sociais.

Depois de ser flagrado com uma caixa de dinheiro, vídeo gravado pela Polícia Federal mostra Josimar Maranhãozinho (PL-MA) contando que Valdemar cumpriu um acordo de R$ 9 milhões durante as eleições municipais de 2020. Valdemar, segundos os investigadores, seria Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o novo partido de Bolsonaro.

O vídeo foi divulgado pelo jornal O Globo.

A gravação feita por meio de uma câmara escondida faz parte de uma investigação autorizada pelo STF. A PF apura se o deputado desviou verba de emenda parlamentar.

Nas imagens registradas no dia 27 de outubro, uma pessoa não, identificada questionou o nobre parlamentar.

— Mas está pronta a campanha, né…

Maranhãozinho, então, respondeu:

— Valdemar cumpriu certinho comigo (…) Sim, 9 milhões ele me deu.

Procurado, por O Globo, Maranhãozinho não explicou a origem dos R$ 9 milhões que teria recebido de “Valdemar” nem negou a referência ao presidente do PL. Por meio de nota enviada por sua defesa, o parlamentar disse que “os vídeos foram criminosamente vazados, sendo que, neste caso, foram pinçados trechos para distorcer a verdade dos fatos” e afirmou que se “colocou à disposição dos órgãos investigativos”.

Já Valdemar Costa Neto alegou que os recursos foram destinados a Maranhãozinho, porque ele comanda o partido no Maranhão e é o responsável por distribuir os recursos do fundo eleitoral aos prefeitos do estado. O presidente do PL encaminhou à reportagem uma planilha que relaciona as transferências do partido às campanhas dos candidatos do Maranhão em 2020. O documento aponta repasses que totalizam R$ 13,5 milhões. No entanto, segundo o arquivo, apenas R$ 4,9 milhões haviam sido transferidos até 27 de outubro de 2020, quando Maranhãozinho foi flagrado pela PF dizendo que teria recebido R$ 9 milhões do chefe da legenda.

Assista vídeo

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios aprovada em dois turnos, no plenário do Senado. Na primeira votação, o placar foi de 64 votos a 13, com duas abstenções. Na segunda, foi de 61 a 10, com uma abstenção.

 
Mudaram de voto os senadores:

Alvaro Dias (Podemos-PR): votou contra em primeiro turno e não compareceu no segundo;

Cid Gomes (PDT-CE): votou contra em primeiro turno e não compareceu no segundo;

Humberto Costa (PT-CE): votou a favor em primeiro turno e não compareceu no segundo;

Jorginho Mello (PL-SC): votou a favor em primeiro turno e não compareceu no segundo;

Lasier Martins (Podemos-RS): votou contra em primeiro turno e a favor no segundo;

Randolfe Rodrigues (Rede-AP): se absteve em primeiro turno e votou contra no segundo;

Renan Calheiros (MDB-AL): votou contra em primeiro turno e não compareceu no segundo;

Romário (PL-RJ): votou a favor em primeiro turno e não compareceu no segundo;

Os demais parlamentares se manifestaram igualmente em ambas as votações.null

A proposta, que abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Veja quem votou a favor e contra a PEC dos Precatórios no segundo turno:

Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) – Sim

Alvaro Dias (PODEMOS-PR) – não compareceu

Angelo Coronel (PSD-BA) – Sim

Antonio Anastasia (PSD-MG) – Sim

Carlos Fávaro (PSD-MT) – Sim

Carlos Portinho (PL-RJ)- Sim

Carlos Viana (PSD-MG)- Sim

Chico Rodrigues (DEM-RR) – Sim

Chiquinho Feitosa (DEM-CE) – Sim

Cid Gomes (PDT-CE) – não compareceu

Daniella Ribeiro (PP-PB) – Sim

Davi Alcolumbre (DEM-AP) – Sim

Dário Berger (MDB-SC)- Sim

Eduardo Braga (MDB-AM) – Sim

Eduardo Girão (Podemos-CE)- Não

Eduardo Gomes (MDB-TO) – Sim

Eliane Nogueira (PP-PI) – Sim

Eliziane Gama (Cidadania-MA)- Não

Elmano Férrer (PP-PI)- Sim

Esperidião Amin (PP-SC)- Sim

Fabiano Contarato (Rede-ES) – Não

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – Sim

Fernando Collor (PROS-AL) – Sim

Flávio Arns (Podemos-PR)- Sim

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)- Sim

Giordano (MDB-SP) – Sim

Humberto Costa – não compareceu

Irajá (PSD-TO) – Sim

Izalci Lucas (PSDB-DF) – Sim

Jader Barbalho (MDB-PA) – Sim

Jaques Wagner (PT-BA) – Sim

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) – Sim

Jayme Campos (DEM-MT) – Sim

Jean Paul Prates (PT-RN) – Abstenção

Jorge Kajuru (PODEMOS-GO) – Sim

Jorginho Mello (PL-SC) – não compareceu

José Aníbal (PSDB-SP) – Sim

Kátia Abreu (PP-TO) – Sim

Lasier Martins (PODEMOS-RS) – Sim

Leila Barros (CIDADANIA-DF) – Não

Lucas Barreto (PSD-AP) – Sim

Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Sim

Luiz do Carmo (MDB-GO)- Sim

Mailza Gomes (PP-AC) – Sim

Mara Gabrilli (PSDB-SP)- Sim

Marcelo Castro (MDB-PI)- Sim

Marcio Bittar (MDB-AC)- Sim

Marcos Rogério (DEM-RO)- Sim

Marcos do Val (PODEMOS-ES)- Sim

Maria Eliza (MDB-RO) – Sim

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)- Sim

Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)- Sim

Nelsinho Trad (PSD-MS)- Sim

Nilda Gondim (MDB-PB)- Sim

Omar Aziz (PSD-AM)- Sim

Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)- Não

Otto Alencar (PSD-BA)- Sim

Paulo Paim (PT-RS)- Sim

Paulo Rocha (PT-PA)- Sim

Plínio Valério (PSDB-AM)- Sim

Randolfe Rodrigues (REDE-AP)- Não

Reguffe (PODEMOS-DF)- Não

Renan Calheiros (MDB-AL)- não compareceu

Roberto Rocha (PSDB-MA)- Sim

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)- Sim

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – presidente do Senado não votou

Rogério Carvalho (PT-SE) – Sim

Romário (PL-RJ) – não compareceu

Rose de Freitas (MDB-ES) – Sim

Simone Tebet (MDB-MS) – Sim

Soraya Thronicke (PSL-MS) – Sim

Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) – Não

Sérgio Petecão (PSD-AC) – não compareceu

Telmário Mota (PROS-RR) – Sim

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)- Sim

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – Sim

Wellington Fagundes (PL-MT) – Sim

Weverton (PDT-MA) – Não

Zenaide Maia (PROS-RN) – Sim

Zequinha Marinho (PSC-PA) – ausente

Por fatos como esses que o Maranhão continua na extrema pobreza

Foto: Divulgação

A deputada federal Carla Zambelli apresentou petição apontando novas irregularidades cometidas pelo deputado federal Igor Kannario, desta vez por abuso de prerrogativas parlamentares.

Zambelli destacou que o próprio deputado divulgou vídeo em suas redes sociais, no qual, em notória conduta abusiva e ilegal, afirmou: “Tô parado numa blitz… mas dizem que na hierarquia no negócio do tal do poder aí… um policial normal não pode revistar um deputado federal… Não que eu esteja me glorificando com isso, mas dizer que é ruim, eu não vou dizer, né?! Então não podem me tirar do carro, mandar eu descer, me revistar…”.

“Os parlamentares devem respeitar a instituição que representam e, acima de tudo, o povo brasileiro. A atitude de Kannario não só infringe o Regimento e as Leis, como também mancha a imagem da Câmara. Estamos aqui para legislar e combater ações prejudiciais à Nação, e é inadmissível que um deputado queira dar carteirada”, declara Zambelli.

A conduta de Kannario é proibida pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, que estabelece a pena de cassação nos casos em que os deputados agem em abuso de suas prerrogativas.

Além disso, há indícios de que Igor Kannario não possui carteira nacional de habilitação (CNH), o que configura mais uma conduta ilegal praticada pelo parlamentar. O processo segue para decisão da Mesa da Câmara dos Deputados e, caso acolhida a representação, Igor Kannario poderá ser punido com a perda de seu mandato e ficar inelegível por oito anos.

Carla Zambelli reforçou que a conduta do Representado viola a imagem do Poder Legislativo, de modo que está plenamente configurada, portanto, a quebra de decoro parlamentar.

Deputado se envolveu em acidente e não prestou socorro

O deputado federal Igor Kannário se envolveu em acidente de trânsito, em 13 de novembro na Bahia, não averiguou eventual necessidade de socorro e possivelmente consumiu substância entorpecente.

Com base nesses fatos, Zambelli representou contra o parlamentar na Mesa Diretora da Câmara em 29 novembro, solicitando apuração do Conselho de Ética da Casa.

Exame toxicológico parlamentar

Zambelli é autora do Projeto de Resolução nº 68/2020, que exige do parlamentar a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevendo-se como consequência para a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração ético-disciplinar sujeita à sanção de perda do mandato.

A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando designação de relator.

Fonte: Terra Brasil

Projeto de lei do deputado Hildo Rocha que torna obrigatório o envio pelo INSS de extrato anual de recolhimento de contribuições previdenciárias aos segurados a às empresas foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Hildo Rocha explicou que frequentemente quando os trabalhadores e trabalhadoras requerem aposentadoria descobrem que algumas das empresas onde eles trabalharam não recolheram corretamente as contribuições para o INSS criando assim impedimento para a sua aposentadoria. 

“Muitas pessoas, quando vão se aposentar ou requerer a sua aposentadoria, descobrem 20 ou 30 anos depois, que o recolhimento do INSS da sua parte e da parte patronal não foi feito corretamente. Isso inviabiliza a sua aposentadoria, cria problemas difíceis de resolver. Com o fornecimento anual, pelo INSS, do extrato de recolhimento individual, contribuintes e dirigentes de empresas terão a certeza de que o recolhimento foi feito de forma correta. É, portanto, uma proposta que tem como finalidade essencial proporcionar transparência na questão do recolhimento ao INSS”, explicou o parlamentar.

Facilidades para os assegurados

De acordo com o deputado Hildo Rocha, apesar dos avanços que já ocorre para facilitar o acesso de todos os segurados às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições previdenciárias, observa-se que a norma falha ao determinar que o envio do extrato pelo INSS só ocorra mediante requerimento do próprio INSS. 

O texto também estabelece o acesso ao histórico por meio da rede bancária, em terminais de autoatendimento ou pela internet, como já é feito pelo Banco do Brasil. Em todos os casos, o documento deverá apresentar a contribuição do empregador e do segurado, o salário de contribuição e os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado.

“Considero que ao permitir que os assegurados possam confrontar as informações e denunciar as possíveis falhas de recolhimentos das empresas é de interesse tanto do segurado quanto do próprio INSS”, argumentou. 

Tramitação

O Projeto de Lei N.º 10.776-A, de 2018, do deputado Hildo Rocha, já recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Finanças e Tributação. Falta apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Ao Projeto do parlamentar maranhense foi apensado o Projeto de Lei 3162/2019, da Deputada Marília Arraes, (PT/PE), que também trata sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais. A matéria tramita em regime ordinário, sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.

  

Em vídeo o vereador Edidácio, afirma que às coisas na cidade de Porto Franco está desandando desde quando iniciou a atual gestão. O vídeo é detalhado e pautado com temáticas de grande relevância para o conhecimento da população Portofranquino e região.

 

Na fala do vereador a saúde pública está sucateada, não realiza mais exames de rotina e tão pouco atendimento especializado. O comparativo acerca de mortes da COVID-19 foi um dado alarmante e preocupante, afinal, saúde é cuidar do outro e de acordo com a fala do parlamentar a atual gestão não tem cuidado do povo anão ser deles mesmo.

 

Outra pauta pertinente; a folha de pagamento do município, onde o Prefeito  Deoclides Macedo esconde a sete chaves. Segundo o vereador o esquema está na folha de pagamento.

 

Vejam o vídeo e tirem suas conclusões.!!!

Decisão é do TRF-1; desembargadores enviaram o caso para Justiça Eleitoral do RN. Investigação apurou pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Em sessão fechada, o Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu, nesta terça-feira (7), anular a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por envolvimento em um suposto esquema de cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.Os fatos foram investigados pela chamada Operação Sépsis, que apurou o pagamento de valores ilícitos para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

As condenações eram de 2018. Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal e enviaram o processo para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em notas, as defesas de ambos comemoraram a decisão.

Os magistrados seguiram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Caberá ao novo juiz decidir se as provas reunidas pelos investigadores serão ou não aproveitadas.

Eduardo Cunha havia sido condenado por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, com pena de 24 anos e 10 meses e multa de R$ 7 milhões como reparação do dano. Já o ex-deputado Henrique Eduardo Alves foi sentenciado por lavagem de dinheiro, com pena de 8 anos e 8 meses de prisão.

Veja íntegras abaixo:

Confira a nota da defesa de Eduardo Cunha:

“A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato. Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta a inocência de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores. Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha. Também foi uma vitória o reconhecimento de que os 4 processos da operação ‘cui bono’ devam ser igualmente anulados e remetidos para justiça eleitoral junto com a operação ‘Sepsis’. Era um absurdo ‘bis in idem’, uma ilegal litispendência que agora é reconhecida, afirmam Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr.”

Confira o que disse a defesa de Henrique Eduardo Alves:

O advogado Marcelo Leal afirmou que “[a decisão] equivale a dizer que Henrique Eduardo Alves é um homem sem condenação em qualquer esfera ou grau de jurisdição.

“Todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão sendo em face de sua inocência. A defesa acredita que é o povo do Rio Grande do Norte quem poderá melhor julgá-lo, caso ele decida ser candidato nas próximas eleições.”