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Ex-vereador Presidente da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, Genival Fonseca, tem conta reprovada do exercício financeiro do ano de 2012. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o pivô de supostas fraudes que culminou na reprovação é a ausência de documetações que somando o montante, chegam a trinta mil reais.

Segundo o TCE-MA existem diversos vícios nas documentações apresentadas ao órgão, em decorrência disto, resultou na reprovação e multa. Ressaltando que o assessor jurídico e pregoeiro, responderão de forma consolidada. A ausência de documentações que comprovam a contratação de vencedores de certame, é só a ponta do iceberg.

Não sabe como, mas o ex-vereador conseguiu eleger o filho ao cargo de vereador nas eleições de 2020, diga-se de passagem, péssimo exemplo a ser seguido na vida pública, na qual é o ex-vereador.

Esse é o perfil do politico que você votaria? Passou anos sumido e agora aparece na expectativa de enganar mais uma vez o eleitorado. Mas, calmem que ele ainda não subiu ao altar para oprimir os irmãos e pedir votos para que ele/Pastor venha mais uma vez sentar na cadeira toda poderosa, aquela que fez com ele sumisse do mapa todo esse tempo.

Após o mês de Abril o sumido vai aparecer em praça, feira, festa de criança até em velório. Pense num camarada esperto! Davinópolis que o diga, aguardem que 11 candidatos que foram prejudicados por esse pastor, irão dar a resposta pro Pastor todo poderoso.

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A Prefeitura de Davinópolis, em parceria com o Fórum de Imperatriz realizará no próximo dia 17 (quinta-feira), das 8h às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), situado na rua Gonçalves Dias, 355, Centro, o projeto “Justiça Itinerante e Ação Solidária”.

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— Carlos Dantas (@CarlosDnatas) February 9, 2022

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Rapidamente desembarcou da viatura batendo de frente com os sequestradores que estavam em fuga da casa da família que seria sequestrada. A vítima foi um policial rodoviário federal que teve a arma roubada.

Ainda na residência do PRF, houve troca de tiros e perseguição com disparos efetuados contra a viatura da PM, mas felizmente nenhum policial foi ferido.

O Tenente Roberto alcançou os bandidos, que estavam armados. Os marginais empreenderam fuga por um matagal na região do bairro Miritiua.

A Polícia Militar conseguiu recuperar o veículo, armas, colete e objetos de valores, com o apoio do Tenente Maluf.

Fonte: Luis Cardoso 

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O secretário de Indústria, Comércio e Energia, ex-deputado federal Simplício Araújo, pré-candidato ao Governo do Estado, em contato com o titular desse blog na note desta sexta-feira (28) rebateu comentários sobre falta de apoio dos partidos ao seu projeto de governar o Maranhão e a firmou que se não se não tivesse incentivo e apoio de parte da população, de entidades e, principalmente do seu partido, o Solidariedade, jamais entraria em qualquer disputa eleitoral. Simplício adiantou que vai à reunião dos partidos na próxima segunda-feira (31) reafirmar seu apoio à candidatura do Flávio Dino ao Senado e que se manterá firme na corrida ao Palácio dos Leões.

“Se estou entrando (na disputa) é porque tenho esses apoios. E eu acredito que existem pessoas que estão desinformadas. No dia primeiro de janeiro de 2021 eu publiquei no Blog do John Cutrim  informando que a quantidade de partidos nesta eleição vai ser muito pequena. Tem muita gente ai falando que tem treze partidos, dose partidos, dez partidos e eu disse que apenas dez partidos, no máximo, vão participar da eleição aqui no Estado, então se dez partidos vão participar e nós somos cinco pré-candidatos, cada candidato vai ter de um a dois partidos e para ser candidato a governador só precisa de um partido e eu tenho um partido, eu até costumo dizer que meu partido hoje é três vezes maior que o partido do governador Flávio Fino quando ele foi candidato em 2014”, observou o secretário.

Simplício argumentou que tem apoio da executiva estadual, da executiva nacional e não está, segundo ele, desesperado atrás de partido. “Eu ajudei fundar o Solidariedade, então tenho toda a segurança do partido para disputar a eleição no Maranhão. Essa questão de quantos partidos vão está com o Solidariedade só se resolve em julho, ninguém resolve isso agora, agora a gente tem que ter conversa é sobre o que o Maranhão precisa. Eu não estou preocupado em garantir apoio dos deputados estaduais, dos deputados federais ou dos partidos, pois cada deputado estadual ou candidato a deputado estadual está preocupado é com sua própria eleição , cada deputado federal está preocupado é com sua própria eleição e os partidos estão preocupado agora é com a vida pois não vai ser fácil participar dessa eleição, as regras mudaram”, adverte.

Sem citar nome, Araújo disse que tem deputado federal que teve mais de 120 mil votos na eleição passada e que está desesperado porque não vai conseguir fazer a nominata do partido, então ele não precisa ficar preocupado e que ninguém precisa se preocupar agora com partido. “Eu acredito que cada candidato deve ter no máximo dois ou três partidos porque não vai ser fácil  montar a nominata. Eu não estou preocupado com partido agora, minha preocupação agora é discutir com a sociedade a geração de empregos que o Maranhão precisa, o desenvolvimento que o Maranhão precisa, colocar uma dinâmica nova e parar com essa besteira de contar prefeito como se fosse cabeça de gado, de contar vereador como se fosse cabeça de bode, nós precisamos agora é ter um plano para gerar empregos e renda”.

Simplício Araújo disse ainda que tem preocupação zero  com a questão de ter lideranças de destaque apoiando sua candidatura, de partidos que estão pedido contrapartida para apoiar candidatos  e que sua preocupação é com o povo do Maranhão.

”Quero agora despertar a simpatia, a parceria, o apoio do Maranhão ao meu projeto. Eu quero levar essa mensagem e debater abertamente, não quero debater com partido porque partido quer espaço no governo, eu quero primeiro ter um plano para depois saber se esse partido  pode ter espaço, não quero debater agora com deputado, deputado quer se eleger para ir para o legislativo e eu quero comandar o Executivo, então o deputado que entender que o plano que eu estou mandando é um plano bom para o Maranhão, então com toda certeza ele vai está do lado do povo e vai me apoiar. Agora se o deputado quiser apoio meu em troca disso ou daquilo, eu lamento, mas ele não vai ter, ele pode ter o apoio da minha pessoa como candidato, do meu apoio como governador do Maranhão caso ele entenda que nós estamos com um projeto adequado, um projeto correto para que nós possamos melhores nossos indicadores”.

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O Projeto de Lei 3193/21, do deputado federal Hildo Rocha prevê medidas para compensar os consumidores atendidos em níveis de tensão de energia elétrica inadequada fornecida pelas distribuidoras aos consumidores de média e baixa tensão (medida em volts). 

De acordo com o parlamentar, atualmente a questão da eficiência energética se reveste de grande relevância, em razão da grave crise hídrica, que coloca em risco o suprimento do mercado nacional.  

“Muitas vezes, algumas distribuidoras, principalmente naqueles locais chamados de ponta de linha, permitem a ocorrência de elevadas quedas de tensão em relação à tensão nominal da área, o que causa inúmeros transtornos aos consumidores. As grandes quedas de tensão que hoje ainda ocorrem, afetam os usuários ocasionando consumo desnecessário de energia elétrica, o que eleva sua fatura mensal e acaba contribuindo, contra sua vontade, para a redução da segurança energética de todo o sistema elétrico nacional”, argumentou Hildo Rocha. 

Conforme a proposta, a tensão será classificada em três categorias (adequada, precária ou intolerável), conforme a variação em relação à tensão nominal de fornecimento (por exemplo, 220 volts). Será considerada adequada apenas a tensão entre 95% e 105% da tensão de referência. 

“Com as grandes quedas de tensão que hoje ainda ocorrem, o usuário afetado acaba consumindo mais energia elétrica para obtenção da mesma utilidade, o que eleva sua fatura mensal e acaba contribuindo, contra sua vontade, para a redução da segurança energética de todo o sistema elétrico nacional”, disse Rocha. 

A qualidade mensal dos níveis de tensão em cada unidade consumidora será medida por dois indicadores: a Duração Relativa da Transgressão para Tensão Precária (DRP) e a Duração Relativa da Transgressão para Tensão Intolerável (DRI), que terão um limite mensal. Sempre que este for ultrapassado, o consumidor será compensado pela distribuidora. 

O valor máximo da DRP será de 3% no mês. O número representa o percentual das leituras em que o nível de tensão está na faixa classificada como precária. Para a DRI, qualquer variação positiva implicará no ressarcimento do usuário. 

Redução
O projeto visa estreitar as faixas de tensão consideradas adequadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), hoje previstas em um regulamento. Segundo o parlamentar, as variações de tensão estão entre os problemas que mais prejudicam os consumidores. 

A proposta do deputado Hildo Rocha prevê que a compensação será acrescida de 20% em caso de reincidência. O projeto estipula prazo de 180 dias, para que as distribuidoras tenham tempo possam se adaptar à nova regra, caso a proposta seja transformada em lei. 

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 8, com Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito do município de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, devido ao fato de ter mantido servidores contratados, bem como comissionados em situação irregular, mesmo tendo promovido concurso público em 2019. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão.

De acordo com o representante do MPMA, a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função, ofende o princípio da impessoalidade e compromete o caráter concorrencial do concurso público, caracterizando-se como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).

Na Ação, foi pedida a aplicação de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, o que resulta na quantia de R$ 632.615,28 e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de quatro anos.

O MPMA ofereceu uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, com a regularização das ilegalidades por meio da imediata convocação dos aprovados em substituição aos que ocupam vagas ilegais. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, tampouco esclareceu sua ausência.

“Espera-se que, com o ajuizamento da ação de improbidade, o demandado aceite negociar a imediata regularização dessas ilegalidades, uma vez que o acordo pode ser feito a qualquer tempo”, afirmou o promotor de justiça.

CONCURSO

Durante o ano de 2019, ou seja, no período imediatamente anterior às eleições municipais de 2020, o Município de Imperatriz, sob a gestão atual do prefeito requerido, promoveu concurso público objetivando o preenchimento de vagas para diversos cargos nas áreas de educação, saúde e administração. O Edital 001/2019 disponibilizou vagas para enfermeiro, nutricionista e técnico de enfermagem, entre outros.

Já o Edital 002/2019 disponibilizou vagas para assistente social e educador físico. Ambos os certames tiveram seus resultados homologados pelo prazo de dois anos, a contar de 18 de fevereiro de 2020 e 11 de agosto de 2020, respectivamente.

ILEGALIDADES

Conforme o promotor de justiça informou na Ação, o prazo das contratações precárias era de 12 meses e foi encerrado em 2020, ou seja, após a homologação do resultado do concurso público regido pelo Edital 001/2019. Mas ao invés de convocar os técnicos de enfermagem já aprovados, o prefeito renovou as contratações precárias por mais 12 meses.

Além das renovações ilegais, ao longo do ano de 2021 vários contratos tiveram seu prazo máximo de 24 meses expirados e, mesmo assim, alguns dos profissionais foram mantidos trabalhando e recebendo salário, no lugar dos aprovados no concurso. Até a data do ajuizamento da ação, 167 pessoas contratadas precariamente ainda se encontravam nessa situação, ou seja, trabalhando e recebendo sem ter mais nenhum vínculo formal com a Prefeitura de Imperatriz.

“Ao invés de providenciar a convocação dos aprovados após a homologação do certame, o gestor vem praticando ilegalidades como contratações precárias, manutenção de contratados mesmo com contratos já expirados e desvio de comissionados para os cargos que foram objeto do concurso”, afirmou João Marcelo Trovão.

Anteriormente, o MPMA já tinha proposto Ação Civil Pública de obrigação de fazer em razão do mesmo problema: a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função.