CARLOS DANTAS: 09/22/19

DAVINÓPOLIS – Vereador Neco, solicita ao Prefeito que venha cumprir a lei 09/2001 que dispõe do atendimento a família carente com a distribuição de cestas básicas por meio da Secretaria de Assistência Social

domingo, setembro 22, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Vereador Neco/ Foto Carlos Dantas

A lei existe desde 2001, afirma o Vereador Neco, no decorrer da sessão o vereador solicitou ao Prefeito que venha olhar para as famílias carentes de nossa cidade e que venha cumprir o a lei de nosso município.

Na mesma sessão foi apresentando o projeto de Gás de cozinha para famílias carentes, é de suma importância o cumprimento desta lei, no qual oportunizará diversas famílias carentes de nosso município.

A lei reproduz o assistencialismo por parte do poder público diante o atual contexto, projeto esse assistido pela Secretaria de Assistência Social. O vereador ressalta o quanto é significante essa lei, no qual auxiliará famílias em momentos de vulnerabilidade social e até mesmo em momentos de dificuldades financeira.

Uma população de aproximadamente 12.908 habitantes, conforme dados extraídos do sistema do CADASTRO ÚNICO obtivemos o resultado de dados no qual demonstra a necessidade do poder púbico fazer valer esta lei, vejamos abaixo resultados do sistema nacional.

Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em julho de 2019 era de 3.308 dentre as quais:

1.197 com renda per capita familiar de até R$ 89,00;

612 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00;

692 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo;

807 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de agosto de 2019, 1.613 famílias, representando uma cobertura de 0 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 161,90 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 261.146,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de maio de 2019, atingiu o percentual de 95,3%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 1.763 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 1.850. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 92,1%, resultando em 338 jovens acompanhados de um total de 367.

Já o acompanhamento da saúde das pessoas (crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos), na vigência de dezembro de 2018, atingiu 80,2 %, percentual equivale a 2.855 pessoas de um total de 3.559 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.