CARLOS DANTAS: 02/24/19

ITINGA DO MARANHÃO - Fornecimento de medicamentos deverá ser restabelecido em 48h a pedido do MPMA

domingo, fevereiro 24, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, na última terça-feira, 19 levou a Justiça a determinar, nesta quarta-feira, 20, prazo de 48 horas para que o Município de Itinga do Maranhão restabeleça o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo a quem precisar.

Em caso de descumprimento da decisão, foi determinada multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Lúcio Flávio Araújo Oliveira e pela secretária municipal de Saúde, Adriana da Silva Gomes.

ENTENDA O CASO

Em 30 de janeiro, a Procuradoria do Município informou ao MPMA que o Executivo Municipal realizaria licitação para a compra de medicamentos e que, por esta razão, a entrega de remédios de uso contínuo à população estaria suspensa por 60 dias.

Na ação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira ressaltou que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado oferecer as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê a Constituição Federal.

“É certo que o péssimo planejamento do Executivo Municipal que evidentemente tardou a agir, não pode onerar a população dessa forma, negando-lhe o acesso a medicamentos e colocando em risco a saúde pública”, enfatizou, na ação, Tiago Quintanilha.

DAVINÓPOLIS - Golpe na calada da noite, atual prefeito articula aprovação de contas.

domingo, fevereiro 24, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Bomba! Bomba!

Câmara aprova prestação de contas de FRANCISCO PEREIRA LIMA, exercício 2010, sem mesmo questionar ou observar o trabalho técnicos dos profissionais do TCE, vereadores aprovam e decretam aprovadas as prestações.

Está na hora da população rever tais procedimentos dos vereadores, aprovam contas e não convidam a população para participar do ato, para comprovar se realmente houve ou não danos aos cofres públicos.

Na eleição de 2020, a população, tende escolher melhores seus representantes, para que não ocorra atos de natureza favorável ao pessoal e não ao coletivo, fato este que tem acontecido em diversas cidades circunvizinhas, exemplo; Montes Altos, prefeito paga passagens para filhos e namorado da filha. Gov. Edison Lobão; Prefeito usa a máquina pública para beneficio próprio, fatos esses que foram denunciados no Ministério Público.

Vejam dados do Diário Oficial, ato realizado na calada da noite, no ano de 2018.

DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS-MA DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018-“FICA REJEITADO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO SOBRE AS CONTAS DO EX GESTOR, FRANCISCO PEREIRA LIMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS.” O Presidente da Câmara Municipal de Davinópolis (localizada em Rua Adalia s/n centro), Raimundo Nonato de Almeida Santos, faz saber a todos, que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º) – Fica rejeitado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre as contas do ex gestor, Francisco Pereira Lima, referente ao exercício financeiro do ano de 2010 da Prefeitura Municipal de Davinópolis. Art. 2º) – Fica aprovado por esta Câmara Municipal a Prestação de Contas do exercício financeiro do ano de 2010, da Prefeitura Municipal de Davinópolis.Art. 3º) – O presidente da Câmara Municipal comunicará a decisão na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Davinópolis.Art. 4º) – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.SALA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO DEPUTADO FEDERAL DAVI ALVES SILVA, EM DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2018. RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS-PRESIDENTE