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No ano de 2022, conforme o relatório de execução orçamentária, já foram gastos pouco mais de NOVE MILHÕES de reais com fornecedores e despesas da casa de leis. No ranking de despesas, a empresa AÇAI MÍDIA lidera com o valor acima de MEIO MILHÃO DE REAIS.

Diante o orçamento previsto, surgiu uma reforma repentina, na qual, já é alvo de denúncias e dossiê enviado do Ministério Público Estadual. Segundo o denunciante, existem algumas inconsistências no tocante a contratos e pagamentos pertinentes aos fornecedores.

Fonte: Portal da Transparência

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“Nada dá direito a vocês de surrupiar o município, roubar o município da forma covarde que vocês estão roubando, com essa organização criminosa. Tenta de uma forma mais vulgar ainda, culpar a Dra Ana Cláudia ( Promotora de Justiça).”

O vereador em vídeo, afirma que o dinheiro apontado pela operação do GAECO foi desviado para fazer campanha eleitoral da esposa do Marco Aurélio Gonzaga, um dos alvos da operação. “ O que estão fazendo é assaltando o município” concluiu vereador Edidacio.

O município de Porto Franco passa por um momento delicado e muito conturbado, conforme a fala do Vereador, onde, afirma que todas às licitações do município é fraudulenta, isso desperta um alerta para autoridades, inclusive par ao Ministério Público, pois, existem diversas denúncias acerca de licitações e supostos atos ilicitos, conforme relatado pelo vereador em vídeo.

A fala do irmão do Prefeito, acerca de críticas e apontamentos sobre a operação do GAECO, aí já é subestimar o conhecimento da população, como diz o famoso ditado, deixe que a população tire suas próprias conclusões. Afinal é dinheiro publico e precisa ser fiscalizado e acompanhado de perto.

Vamos aguardar o desfecho dessa operação e aguardar, caso tenham mais alguma na atual gestão.

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A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, entidade representativa de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça, por meio de sua Diretoria, diante da manifestação do Prefeito Municipal de Porto Franco/MA, Sr. Deoclides Antonio Santos Neto Macedo, repercutida mediante publicação no perfil da Prefeitura Municipal de Porto Franco no Instagram no dia 02 de dezembro de 2022, a respeito da atuação funcional da associada e Promotora de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, ex-titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco/MA, bem como da operação “CÉRBERO” deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão no último dia 01/12/2022, vem a público externar repúdio e esclarecer os fatos:

1- A Promotora de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos tem sua carreira pautada no respeito às leis e à Constituição da República, reconhecida que é pelo seu incessante trabalho à frente de todas as Promotorias de Justiça das quais foi titular, notadamente na defesa da probidade administrativa, atuando de forma proba, honesta, competente e imparcial no exercício de suas atribuições;

2- Cumpre esclarecer que a Promotora de Justiça acima nominada já não era mais titular da 1a Promotoria de Justiça de Porto Franco quando o atual Prefeito daquele Município tomou posse no referido cargo e não teve participação nos atos da operação “CÉRBERO”;

3- A postagem feita pela Prefeitura Municipal de Porto Franco, além de ofensiva ao trabalho do Parquet, cita indevidamente o nome de membro que sequer esteve à frente da operação deflagrada, denotando, assim, que longe de esclarecer os fatos, a mensagem pretende apenas descredibilizar o Órgão Ministerial perante a sociedade local, utilizando-se do subterfúgio de atacar profissional que atua em outra cidade;

4- A AMPEM não admitirá que qualquer cidadão ou agente público tente abalar a atuação da Promotora de Justiça Dra. Ana Claudia Cruz dos Anjos, que no período em que esteve à frente da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco empenhou-se diuturnamente na missão de promover a justiça e a cidadania naquela comunidade;

5- Nessa esteira, a AMPEM vem a público manifestar incondicional apoio à conduta da Promotora de Justiça Dra. Ana Cláudia Cruz dos Anjos, que sempre exerceu suas funções ministeriais com zelo, responsabilidade e impessoalidade.

Fundeb

O Tribunal de Contas da União encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021.

A verba é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.

Os recursos vêm, via de regra, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.

Os indícios de irregularidades incluem falecidos na folha de pagamentos, contratação de professores sem formação adequada e entes federados com titularidade indevida vinculada ao fundo.

De acordo com o TCU, 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática lecionando em turmas finais do ensino fundamental sem possuírem formação específica.

O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão, que possui mais indícios de falhas nesse quesito: 3.889 mil.

O órgão aponta ainda que 262 servidores falecidos estão na folha de pagamentos com recursos do Fundeb no estado maranhense.

A auditoria dos Tribunais de Contas também verificou haver indícios de irregularidades em relação à titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. Além de créditos estranhos ao Fundeb realizados nessa Conta Única e Específica vinculada ao Fundo.