Um rastreamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos últimos cinco anos revela que decisões judiciais já deixaram disponíveis cerca de R$ 672 milhões em recursos de 21 precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Antecessor do atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundef vigorou de 1996 a 2006 na condição de principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

Em 1998, o Ministério da Educação (MEC) cometeu erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef, o que gerou guerra judicial que já se arrasta há 20 anos. Recentemente, a Justiça reconheceu que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões aos municípios entre 1996 e 2007 e que esse valor deveria ser pago às prefeituras. Porém, o TCU definiu que o dinheiro não pode ser usado para pagar salários e ou bonificações a professores. 

O Blog do Zé Dudu analisou os dados do período de 2014 a 2019 levantados pelo TCU junto ao Conselho de Justiça Federal (CJF) e observou que o maior volume de recursos de precatórios do Fundef está no município de Marabá, que, em decisão judicial, teve direito a R$ 301,3 milhões. Em segundo lugar aparece o município de Parauapebas, que teve direito a R$ 81,78 milhões. É seguido pelo município de Paragominas, cujo precatório a que fez jus totaliza R$ 70,1 milhões.

Marituba (R$ 61,28 milhões), Jacundá (R$ 44,68 milhões), Santana do Araguaia (R$ 35,72 milhões), Mocajuba (R$ 17 milhões) e Água Azul do Norte (R$ 12,18 milhões) também tiveram direito a valores expressivos do Fundef. Não há, entretanto, como destrinchar a situação do dinheiro do ponto de vista das despesas, uma vez que, por serem no mais das vezes recursos extraorçamentários, os gastos acabam passando despercebidos pela sociedade.

No final do ano passado, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado debateu a decisão do TCU que proíbe o pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundef. A decisão é polêmica. Isso porque o TCU estabeleceu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, sob a justificativa de que essas verbas têm caráter eventual e, portanto, não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. 

Todavia, a lei de número 11.464, de 2007, relativa à criação do Fundeb, define que pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos educadores. Dada a ausência de legislação específica no tocante ao uso dos recursos, muitos milhões estão estacionados em contas judiciais à espera de um desfecho.

Em palanque e discursos, tudo é fácil e simples de resolver! Mas, como diz o ditado popular, com dinheiro se resolve tudo, concordo em partes! Quase tudo, pois, a atual gestão não tem feito nada para mudar a realidade da cidade, nem tão pouco retribuído o respeito e credibilidade depositado no grupo político que hoje está no poder. 

A política tem tomado outros rumos em Montes Altos, os interesses particulares contagiam o coração de quem senta “Naquela cadeira” pois diversas denúncias apresentadas por vereadores, população e até pelo Vice-Prefeito, mas, diante toda essa conjuntura, ficou por isso mesmo. Uma das atrocidades administrativas, foi usar o dinheiro público para beneficiar sua família em passagens aéreas. No entanto, o caso passou para o esquecimento e a população quem paga um alto preço pela incompetência administrativa e a política que predomina nessa sofrida cidade. 

Quando se refere ao descaso político, inclui a velha política e às práticas das velhas raposas 

como dizia "NICOLAU MAQUIAVEL – no Livro o Príncipe”. No entanto, diversos erros pontuados na atual gestão e nada mudou com o apontamento dos erros, até então, somente os defensores de seus interesses pessoais, no qual fazem parte da atual gestão, gritam nos quatro cantos da cidade que está tudo certo e que é a melhor gestão que Montes já teve. 

Não vos- deixe enganar, pois somente com licitações e contratos entre os anos de 2017 e 2019, foram pouco mais de cinquenta e seis milhões de reais. Para onde foram essas benfeitorias para a população como um todo? Quem foram os beneficiados com esses milhões? O povo ou outras pessoas? São questionamentos que até então, são pertinentes de um cidadão comum, principalmente para os pagadores de impostos que tanto ralam diariamente para manter seus impostos em dia.

obs: Alguns mínimos valores, correspondem contratos da Câmara de Vereadores. 

O encontro teve aproximadamente uma hora de duração e nele foram reforçadas sobre as medidas que serão adotadas, como por exemplo, a proibição de uso de bandeirões com mastro de bambu.

O major Claudiney Nascimento e o capitão Nóbrega apresentaram um slide onde destacaram as área de concentração da torcida no Frei Epifânio, desde a entrada no estádio, e reafirmaram o cumprimento das leis para garantir a segurança e o direito de torcedores e clubes, locais e visitantes.

Ficou acordado que o estádio será aberto quando a PM estiver presente para fazer a revista pessoal e não será permitida a entrada de bebida em garrafa, fogos, sinalizadores e bandeirões com mastros de bambu e os ambulantes que possuam equipamentos que representem riscos.

Também serão proibidos os gritos homofóbicos, bem como atirar objetos no campo( qualquer objeto) e a torcida visitante, que fica nas arquibancadas sentido BR-010, terá acesso por um outro portão com a escolta da PM para evitar aproximação da torcida local. Essa medida será fundamental, principalmente, para classicos do Estadual contra times como Moto e Sampaio.

A novidade para a temporada será a inclusão de policiais de campo que utilizam chuteiras e roupas esporte que ficarão com os segurança para intervenção imediata no gramado. Esses policiais são chamados de “Pinça” e este modelo de segurança vem sendo utilizado em São Paulo. Apenas nas situações que fugir o controle é que policiamento tradicional entrará em campo.

Os dois representantes de torcida que estavam presentes na reunião, Lucas Nascimento e Alexandre Melo( Império Vermelho) avaliaram bem a reunião, mas insistiram sobre a liberação de bandeirões por ser uma das maiores identificações das torcidas e serem liberadas em outros Estados.
O vice-presidente e gerente de futebol Rodrigo Oliveira deu a ideia de a PM cadastrar as pessoas que vão levar esses objetos para ter como responsabilizá-los, caso seja necessário.

A PM ficou de estudar, mas para esta primeira partida da Copa do Nordeste o uso de bandeirões no estádio está proibido.

Dentre os argumentos da PM para a segurança estão o cumprimento das leis e regras de segurança e garantir a boa imagem do Estado que terá a partida sendo veiculada, ao vivo, em rede nacional pelas emissoras de TV FOX e Live FC.

Notícias do Maranhão

A pré-candidata Marília, não prestou contas com a justiça eleitoral e poderá ter problemas em sua candidatura para às eleições de 2020.

Conforme o vídeo acima, a candidata na chapa com o Senhor Túlio, não prestaram contas de sua respectiva campanha eleitoral, na qual realizada no ano de 2016 e poderão sofrer sanções com relação ao feito.

Nas redes sociais, alguns eleitores e apoiadores de candidatos A ou B, voltam a pratica da velha politia, na qual tem levada aquele sofrida cidade para um verdadeiro colapso administrativo. Para resolver as problemáticas da cidade, precisa que a população venha fazer seu papel de cidadão e não de politiqueiro, onde passam quase quatro anos gritando por melhorias e nada acontece, mas quando chega às eleições, se vendem por qualquer trocadilho.

As eleições está próxima e que vença a democracia e o que seja bom para todos.