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Uma denúncia na esfera federal abalou o cenário político e empresarial do Maranhão nesta semana, quando a empresa STARSOL, especializada em eletricidade em sistemas fotovoltaicos, e prefeitos das cidades de Bom Jesus das Selvas e Icatu foram denunciados junto ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). As acusações incluem um suposto esquema licitatório e falsificação de documentos.

O blog, buscando esclarecer os detalhes desse escândalo, investigou a denúncia e sua repercussão. O cerne da denúncia é a alegação de que a empresa STARSOL estaria operando com uma ATA de registro de preço supostamente emitida pela prefeitura de Bom Jesus das Selvas. A denúncia também menciona que outros municípios, nos estados do Maranhão e Tocantins, podem ter aderido a essa mesma ATA.

Um servidor público de Bom Jesus das Selvas declarou ao blog que não existe contrato algum com a empresa STARSOL e que não foram notificados sobre tal acordo. Isso levanta uma questão crucial: como a empresa obteve uma ATA de registro de preço se a condição fundamental para sua emissão é a celebração de um contrato com a prefeitura ou órgão licitante?

Especialistas ouvidos pelo blog apontam para uma contradição significativa: se a empresa não celebrou contrato com o município de Bom Jesus das Selvas e a prefeitura de Icatu aderiu a essa ATA, como foi possível formalizar o documento? O denunciante, em sua petição ao MPF, alega uma possível falsificação de documentos públicos, o que levou os órgãos competentes a iniciar investigações.

O blog está à disposição para ouvir todas as partes envolvidas nesse caso, visando a ampla divulgação e busca da verdade. Essa denúncia lança uma sombra de suspeita sobre a transparência e integridade dos processos licitatórios, e a sociedade espera por esclarecimentos e medidas apropriadas das autoridades competentes. A verdadeira extensão desse suposto esquema milionário nas licitações será revelada à medida que a investigação prossiga.

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7407 está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do parecer da PGR, ela já solicitou manifestações do Governo do Maranhão, da Assembleia Legislativa do Estado e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em sua manifestação, Aras destaca opinou pela derrubada da taxa imediatamente, até o julgamento final do caso pelo plenário do STF.

“Opina o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pelo deferimento da medida cautelar e, no mérito, pela procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da exigibilidade da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos, instituída pela Lei 11.867/2022 do Estado do Maranhão, bem como para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da destinação de recursos provenientes da referida exação ao Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão (FEPRO)”.

O Novo foi ao STF argumentando que a TFTG tem base de cálculo idêntica à do ICMS e desconsidera a imunidade das operações de exportação, impondo sobre elas o pagamento da “taxa” e servindo como fonte de custeio do Fepro.

Na avaliação do Novo, o resultado dessas cobranças é a oneração dos produtos maranhenses, e a inconstitucionalidade baseia-se, principalmente, na roupagem de imposto e base de cálculo idêntica à do ICMS. A ministra Cármen Lúcia solicitou informações ao governador Carlos Brandão (PSB) e à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).