O presidente da Câmara Municipal José Carlos Soares usou a tribuna esta semana, para mencionar que tem muita gente querendo cooptar seus aliados e apoiadores.
De acordo com ele, sua pré-candidatura é natural. Alguém que está há 30 anos na vida publica e tem conhecimento dos meandros dos poderes legislativo e executivo não pode se omitir.
“Quem conhece minha história e meu passado sabe que estou preparado para avançar e agora estão tentando me tirar os aliados, que são os mais tentados e atacados. Adversários estão até espalhando que não sou candidato.
Que todos saibam que no dia que eu colocar os pés naquela casa – prefeitura – Imperatriz nunca mais será a mesma”
O vereador-presidente informa que a Câmara Municipal tem sido um exemplo do seu trabalho, pois em menos de três anos já arrumou grande parte do que estava pendente há décadas. Quando sair irá deixar um prédio totalmente reformado, servidores com salário justo e afirma que assim fará com os 9 mil servidores de Imperatriz se na prefeitura chegar. Todos os taxistas sabem do seu empenho em prol da categoria, os açougueiros também, pois organizou a secretaria de agricultura quando respondia pela pasta. Os ubers estão com ao seu lado e a maior reforma da feirinha do Bacuri foi conseguida por ele.
Zé Carlos declara que alguns estão com medo de sua história, pois seu objetivo é colocar o poder público para resolver os problemas das pessoas. Na cultura, no esporte, no turismo mal explorado. Os artistas e cantores, sabem que quando ele estiver no Palácio, todos terão apoio.
Todos os seguimentos sabem de sua disponibilidade de ajudar e servir seu povo. Por onde passa sai com quase 100% de aprovação, deixa todos com qualidade de vida melhor, pois sabe superar as coisas negativas e transformar derrotas em vitórias. Perdeu duas vezes e voltou, sempre como uma pessoa melhor.
“Isso incomoda os candidatos milionários que já estão assediando quem me auxilia. Há mais de 30 anos participo do esporte de Imperatriz e ontem uma pessoa do meio veio comunicar que nao irá mais para a campanha comigo, pois foi colocada em um cargo e cooptada. Isso não me entristece, me dá é mais disposição”.
Continuou sua fala garantindo que aqueles que moram mais longe, sabem que ele estando na prefeitura, todos os bairros passarão a ser centro. É um vereador de seis mandatos e será prefeito para arrumar a cidade de verdade e não fazer maquiagem, pois tem uma dívida com o povo. E os empresários, fornecedores, também tenham certeza que todos receberão no dia certo.
“A vontade de servir meu povo está incomodando e criando animosidade até com aliados, mas Imperatriz vai reconhecer a capacidade de devolvermos a cidade a sua gente. Cidade gigante que se constroi só, e que irá voltar para os trilhos”.
O presidente encerrou afirmando que já tem vários partidos entrando no projeto, e irão comemorar a vitória do povo de Imperatriz no ano que vem.

Sidney Rodrigues – ASSIMP

Foto – Sidney Rodrigues

Já está passando de hora da casa de leis de Imperatriz, tomar um posicionamento diante a atual gestão. O que está deixando a transparecer é que a câmara é quintal da Prefeitura, atualmente dois vereadores romperam com o prefeito porque seus irmãos foram exonerados e agora vem a tona que um “prestador de serviço da Prefeitura” ameaçou  vereadores da oposição. [ É perseguição ou querem que todos sejam seus meninos de recado?]

A casa de leis, precisa tomar um posicionamento para coibir essa desmoralização por parte dos subservientes do Prefeito.

Pior de tudo, vejam o texto que está veiculando nas redes sociais. →→

Em uso da Tribuna na Câmara Municipal na última terça (12), o vereador do PCdoB, Carlos Hermes levou uma situação inusitada, em que uma empresa denunciada pelos vereadores de oposição entrou com um pedido de cassação de mandato de sete vereadores e que a fundamentação jurídica se baseia no decreto 201/1967 no tempo do governo militar Costa e Silva.

Para o vereador, o advogado é desconhecedor de leis, pois quebra de mandato parlamentar só existe de vereador para vereador e que o regime militar acabou, além disso o que transparece é um temor da denúncia e a intenção é causar medo nos vereadores Bebé, Aurélio, Adelino, Ricardo Seidel, Pedro Gomes, Ditola e no próprio Carlos Hermes. Informou que a denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas e na Procuradoria Geral do Estado, além do Ministério público e isso está incomodando, pois eles já receberam as notificações dos órgãos com a peça fundamentada e o advogado responsável pela empresa respondeu com extremo rancor, ódio e medo.

“Aqui denunciamos o grupo CANAL de comunicação e seus proprietários junto com o prefeito e seu secretário de comunicação Sérgio Macedo, além de todos os envolvidos em mais de 8 milhões e 800 mil. Contratos milionários desde 2017 com grande indícios de direcionamentos de licitações para o Sr. Chafi Braide e seus sócios. Empresas de uma mesma família que ganharam o processo licitatório sem concorrência e agora segundo eles e o seu advogado, os vereadores devem ser cassados por cumprirem seu papel, voltamos novamente para a ditadura”.

O vereador informou que foi pedida a suspensão do contrato que já foi assinado dia 30 de outubro e o aditamento imediato, pois nenhuma outra empresa ganha a licitação a não ser a citada. Já foram denunciados em 2014, quando prestavam serviço ao governo estadual quando a então governadora era Roseana Sarney. A empresa é diretamente ligada ao secretário de comunicação do município e essa mesma empresa foi responsável pela doação de 60% do valor total da campanha do atual prefeito Assis Ramos e agora é beneficiada com quase 9 milhões. “Mostra claramente a formação de um grupo dentro da prefeitura, mas quem tem que dizer isso é a justiça, o Tribunal de contas, a procuradoria e o Ministério público”.

Hermes diz que todos os dias se vê a maquiagem para mostrar ao povo o que não está sendo feito, mas tem que ser exibido para justificar os milhões repassados. Um mundo de fantasia que só existe nas peças publicitarias. “A comunicação é para mostrar o que foi feito e não o que vai fazer. É um crime, uma máfia controlada pela prefeitura. O prefeito mandava na delegacia, mas na cidade quem manda é o povo e esses tem representação neste parlamento. São denúncias pesadas e o ódio do advogado é tão grande que até nos ameaça em suas peças. Aqui são 07 homens que não tem medo e enfrentarão todas as ameaças possíveis por sua cidade”.

O parlamentar encerrou dizendo que quase 9 milhões poderiam estar sendo investidos na infraestrutura, na saúde e educação, pois são impostos pagos pelo povo, se fossem bem aplicados nada estaria abandonado como está. Muita gente se dando bem e o povo sofrendo.   Fez o convite aos outros vereadores que avancem nesse processo, pois o executivo quer tratar a Câmara como se fazia no tempo do governo militar, mas o que deve predominar é a democracia, pois acima dos interesses pessoais está o interesse da população, que deposita nos vereadores a confiança de os representar.

“Fica feio para um advogado fazer um pedido desses. Acreditam que estamos ainda na era Sarneyzista. Aqui vocês não mandam mais, aqui quem manda é a democracia”, finalizou.

O Vereador Pedro Gomes (PSC) presidente da Comissão de ética da Câmara disse que vai ativar o setor jurídico para dar uma resposta à altura, pois o legislativo é independente e tem atribuições próprias que os advogados da referida empresa parecem não conhecer.

Sidney Rodrigues – ASSIMP

Foto – Sidney Rodrigues

Segundo recomendação do Ministério Público, o cabide de emprego em plena eleições está a todo vapor. Além da contratação indevida sem a realização de concurso Público.

A recomendação veio por meio de uma ação movida pelo Sindicato dos Profissionais da Educação. Que diante os fatos acionou o órgão e informou a suposta irregularidade que está ocorrendo na cidade, compra de apoio politico em troca de emprego. Veja abaixo a publicação do Ministério Público.

PORTARIA-1ªPJEITZ – 162019 Código de validação: 1F5CED792B INQUÉRITO CIVIL nº 012/2019-1ªPJEITZ Objeto: Apurar possíveis irregularidades na realização de contratações de servidores temporários no Município de Vila Nova dos Martírios/MA, em detrimento da realização de concurso público. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; e do art. 26, V, da Lei Complementar Estadual nº 13/1991 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), instaura Inquérito Civil de n° 012/2019/1ªPJE-ITZ, nos seguintes termos: CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social, da moralidade e eficiência administrativas, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, na forma dos arts. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição da República (CR); art. 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 8.625/93, e do art.26, inciso V, alíneas “a” e “b’, da Lei Complementar Estadual nº 13/91; CONSIDERANDO a relevância e a magnitude das atribuições conferidas ao Ministério Público no tocante à defesa do patrimônio público, por força do art. 129, inciso III da Constituição da República e das disposições da Lei nº 7.347/85; CONSIDERANDO que o art. 37, II, da Constituição Federal dispõe que “ a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração “. CONSIDERANDO que o art. 37, IX, da Constituição Federal dispõe que “ a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público “. CONSIDERANDO que o art. 37, III, da Constituição Federal dispõe que “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”; CONSIDERANDO que são princípios norteadores da Administração Pública e de seus respectivos gestores a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência; CONSIDERANDO que o concurso público, enquanto procedimento administrativo, está sujeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição Federal); CONSIDERANDO que o art. 11 da Lei nº 8429/9 dispõe que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições (…)”; CONSIDERANDO a Notícia de Fato nº 018/2019 1º PJEITZ, instaurada a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino e no Serviço Público Municipal de Vila Nova dos Martírios (STEESVINOMAR), noticiando que o Município de Vila Nova dos Martírios estaria incorrendo em prática ilegal, ao realizar diversas contratações de pessoal sem concurso público, e que tais contratações acontecem de maneira precária, contrariando as disposições da Lei Municipal 138/2010; CONSIDERANDO que, desde o recebimento da representação, foram realizadas várias tentativas infrutíferas de obtenção de informações, junto ao Município, sobre a real situação de contratações sem concurso público, inclusive ratificadas em audiências extrajudiciais realizadas nesta Promotoria de Justiça, conforme se extrai dos autos da NF 018/2019; CONSIDERANDO os levantamentos realizados a partir das informações extraídas do portal de transparência do Município, que gerou relatório juntado à Notícia de Fato nº 018/2019 1º PJEITZ, indicando que, atualmente, existem cerca de 168 (cento e sessenta e oito) pessoas contratadas no Município de Vila Nova dos Martírios, em detrimento de 323 (trezentos e vinte e três) servidores efetivos, quantidade demasiadamente desproporcional; CONSIDERANDO que o último concurso público realizado no Município de Vila Nova dos Martírios foi no ano de 2014, tendo o prazo de validade do mesmo já expirado; CONSIDERANDO a existência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos, que apontam para a prática de possível ato de improbidade administrativa; RESOLVE: I) – INSTAURAR o presente Inquérito Civil, determinando que seja autuada a presente PORTARIA, ficando, desde já, nomeados os servidores lotados nesta Promotoria de Justiça para atuarem como secretários, devendo numerar e rubricar todas as suas folhas, procedendo-se na forma disciplinada na Resolução nº 23/2007 do CNMP e normas do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão e ato Conjunto da PGJ e CGMP de registro cronológico; II) – Que seja a presente PORTARIA publicada no átrio das Promotorias de Justiça de Imperatriz, devendo o INQUÉRITO CIVIL ser anotado sob o nº 012/2019, tendo como objeto de investigação: “Apurar possíveis irregularidades na realização de contratações de servidores temporários no Município de Vila Nova dos Martírios, em detrimento da realização de concurso público”. III) – Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca, através do e-mail diarioeletronico@mpma.mp.br, para fins de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, na forma determinada no Ato Regulamentar n 017/2018-GPGJ; IV) – Registrem-se no SIMP as devidas movimentações e autue-se. V) – Seja comunicada a instauração do presente procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público, nos termos previstos no art. 5º, da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público; VI) – Requisite-se da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios, através do seu procurador geral, informações acerca do relatório às fls. 25/26, apresentando cópias dos contratos temporários, se houver, onde devem constar as datas de admissão dos mesmos, as funções desempenhadas, salários, carga horária, bem como todos os cargos atualmente vagos no Município, com as respectivas funções. Após, voltem-me conclusos. Imperatriz/MA, 11 de novembro de 2019. * Assinado eletronicamente NAHYMA RIBEIRO ABAS Promotor de Justiça Matrícula 1066182