A Câmara Municipal de Sítio Novo, no sul do Maranhão, decidiu nesta terça-feira (10), durante a 10ª sessão ordinária, reprovar por unanimidade as contas referentes ao exercício de 2016 do ex-prefeito João Carvalho dos Reis, conhecido politicamente como João Pequiá.

A decisão dos vereadores seguiu o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que apontou diversas irregularidades na prestação de contas da gestão municipal naquele período.

Entre os principais problemas identificados estão falhas relacionadas à transparência das contas públicas e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito à falta de divulgação adequada de informações sobre receitas e despesas da prefeitura.

De acordo com informações da própria Câmara, o ex-prefeito será oficialmente notificado sobre a decisão do Legislativo municipal e terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

Caso a reprovação das contas seja mantida ao final do processo, o ex-gestor poderá enfrentar uma série de consequências previstas na legislação. Entre elas estão a possibilidade de inelegibilidade por até oito anos, caso seja comprovada irregularidade grave, além da aplicação de multas, eventual devolução de recursos aos cofres públicos e até a abertura de investigação por parte do Ministério Público do Estado do Maranhão.

A análise e julgamento das contas de gestores públicos fazem parte do papel fiscalizador das câmaras municipais e têm como base os pareceres técnicos emitidos pelos tribunais de contas, que avaliam a regularidade da aplicação dos recursos públicos.

O caso deve continuar sendo acompanhado pelos órgãos de controle e pelas autoridades competentes nos próximos meses.