Governo Federal aprova aumento de encargos na conta de luz em meio a subsídios bilionários — impacto recai sobre o consumidor

View this post on Instagram

A post shared by Shimon Oliveira (@shimoncomunica)

O custo da conta de energia elétrica dos brasileiros deve continuar em alta nos próximos anos, mesmo com avanços na geração de energia renovável no país e programas de incentivo, segundo dados técnicos apresentados pelo setor energético.

A Agência Nacional de Energia Elétrica projeta que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — encargo que financia subsídios e políticas públicas no setor elétrico — deve chegar a aproximadamente R$ 52,7 bilhões em 2026, um aumento de mais de 7% em relação ao ano anterior. Desse total, cerca de R$ 47,8 bilhões serão pagos diretamente pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica.

A CDE financia uma série de benefícios, incluindo subsídios para geração distribuída (como sistemas solares em residências e empresas), programas sociais, tarifas especiais e incentivos a projetos de energia renovável. Apesar do crescimento da geração fotovoltaica e outras fontes limpas, o valor repassado ao consumidor por meio de encargos na conta continua pressionado, refletindo a complexidade do modelo tarifário.

Importação de energia e controvérsias

Em um episódio anterior que gerou debate nacional, o governo federal autorizou um acordo para que uma comercializadora — ligada ao grupo empresarial J&F Investimentos, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista — importasse energia elétrica da Venezuela para reforçar o sistema energético do estado de Roraima. O modelo incluiu novo regramento regulatório e preços acima da média de mercado para o consumidor brasileiro.

Críticos da medida alegaram na época que essa operação poderia resultar em custos mais altos distribuídos por meio da conta de luz, já que parte das despesas de sistemas isolados ou com geração inviável é repassada via encargos setoriais. Embora o objetivo declarado tenha sido melhorar o abastecimento energético em regiões específicas, o tema também suscitou questionamentos sobre políticas públicas e prioridades de subsídios.

Consumidor paga a conta

Especialistas do setor apontam que o modelo atual de subsídios e encargos cria uma realidade em que políticas públicas são financiadas majoritariamente pelos consumidores finais, especialmente os residenciais, mesmo em cenários de abundância de energia renovável. Isso ocorre porque custos regulatórios e subsídios — incluindo tarifas sociais, incentivos à geração distribuída e outros programas — estão embutidos diretamente na tarifa paga nas faturas.

Em 2026, a previsão de aumento médio das tarifas residenciais é de cerca de 8% em todo o país, segundo estimativas de mercado.