Professores e servidores da Educação podem ficar sem reajuste devido a emenda inconstitucional na Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
A polêmica sobre o reajuste dos salários dos profissionais da educação de Campestre do Maranhão continua, colocando em risco um direito essencial dos servidores do magistério e do quadro de apoio e administrativo. Enquanto praticamente todos os municípios do país já aprovaram os reajustes anuais em suas respectivas câmaras municipais, em Campestre, a situação se complica devido a uma tentativa de emenda inconstitucional a um projeto de lei de iniciativa exclusiva do Executivo.
A proposta, que conta com o apoio do presidente do sindicato dos professores, foi amplamente debatida em reuniões das comissões da Câmara. No entanto, os pareceres técnicos indicaram claramente a inconstitucionalidade da emenda e os limites de gastos que o município deve obedecer. Mesmo diante desses alertas, os vereadores Sérgio Brito, Rebeca do Grilo e Raimundinha da saúde deram parecer favorável à emenda, ignorando os riscos legais e administrativos que essa medida pode trazer.
Se a emenda for aprovada pelos demais vereadores, o projeto poderá ser questionado judicialmente e, consequentemente, sofrer um atraso significativo. Isso significa que, ao invés de garantir o reajuste imediato aos servidores, a Câmara pode estar contribuindo para uma longa batalha judicial, adiando ainda mais o pagamento dos novos valores.
Diante desse cenário, a preocupação da categoria só aumenta. Os servidores da educação de Campestre do Maranhão merecem respeito e valorização, e não podem ser prejudicados por decisões políticas equivocadas. O que deveria ser uma garantia se transformou em incerteza, enquanto os professores e demais profissionais aguardam, mais uma vez, que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados.
O que mudou em Ribamar Fiquene em 2024? Foram 40.841.654,91 MILHÕES!!!
A cidade que vem sendo devastada há anos por má gestão, passa por dias difíceis com o Prefeito e sua irmã a frente dos dois poderes municipais. O executivo não faz nada acerca de melhoria para a população e a casa de leis não fiscaliza, pois é “tudo de casa”.
A
pergunta que a população não quer calar! Pra onde foram tanta
grana do ano de 2024, em breve divulgaremos notas fiscais e detalhes
acerca da destinação dos recursos públicos.
5,3 mil Módulo Solar da marca TSUN é apreendido pela Policia e Procon
VENDA IRREGULAR | Uma operação realizada pelo Procon Goiás, em parceria com o Inmetro e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) apreendeu mais de 5,3 mil placas solares em uma empresa distribuidora de Aparecida de Goiânia. A ação aconteceu na segunda-feira (24/2). As placas fotovoltaicas estavam com o registro suspenso por apresentar falhas.
Os painéis apreendidos são do modelo TSUN 570W, que teve o registro suspenso pelo Inmetro, no início deste ano, por apresentar falhas em alguns testes. De acordo com o órgão, durante as avaliações, o produto apresentou potência significativamente menor à declarada pelo fabricante.
Os proprietários do local informaram aos agentes do Procon que sabiam da situação, mas que não estavam vendendo os produtos. No entanto, os fiscais constataram que os itens estavam no pátio e no estoque do estabelecimento, junto com outros produtos que eram vendidos aos clientes. Conforme o Procon, as placas deveriam estar devidamente separadas e com a informação de que não poderiam ser vendidas.
Além de ter os produtos apreendidos, a empresa foi autuada por comercializar produtos impróprios para o consumo e em desacordo com as normas dos órgãos regulamentadores. Agora, os donos têm 20 dias para apresentar defesa. O caso segue sendo investigado pela Decon.
Quaisquer produtos de mesmo modelo e registro no Inmetro que cheguem até a empresa após essa fiscalização devem ser mantidos em local separado e também não deverão ser comercializados.
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