Segundo a ação do promotor Adriano Trinta Marques, o caráter competitivo do certame foi comprometido por algumas falhas evidentes como o curto prazo disponibilizado entre a divulgação do edital, dia 9 de julho, e a data prevista para o processo licitatório, 15 de julho. O valor em questão é de R$ 584.891.

“Houve descumprimento da Constituição Federal, em nítida tentativa de privilegiar participantes, o que invalida o procedimento”, disse o promotor.

Os argumentos do Ministério Público foram acatados pela juíza Mirella Cezar Freitas, que suspendeu o processo de forma liminar.

“Disponibilizou, portanto, em prazo demasiadamente exíguo e em gritante desconformidade com a lei, o que configura grave atentado aos preceitos constitucionais”, disse a juíza.