A Justiça Eleitoral do Maranhão vai ampliar a fiscalização sobre enquetes e sondagens de intenção de voto em perfis do Instagram, páginas de notícias e influenciadores digitais. A medida, amparada pela Lei das Eleições e por resoluções do TSE, busca coibir publicações informais que induzam o eleitor a acreditar que se trata de uma pesquisa oficial — prática proibida quando não atende às exigências legais.

Embora comuns nas redes, votações informais como “em quem você votaria?” podem gerar graves consequências jurídicas. O TSE entende que, se o conteúdo apresentar gráficos, percentuais ou elementos visuais que simulem uma pesquisa científica, ele é enquadrado como pesquisa eleitoral sem registro. Para estar regular, qualquer levantamento oficial precisa ser registrado no sistema PesqEle com no mínimo cinco dias de antecedência.

A legislação prevê multa pesada para quem descumpre a regra, variando de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, além da retirada imediata do ar. Um detalhe importante é que a penalidade também se aplica a quem compartilha ou replica o conteúdo irregular, não apenas a quem o criou. Se houver comprovação de fraude ou manipulação para beneficiar algum candidato, o ato passa a ser crime eleitoral, punível com detenção.

O alerta vale para administradores de páginas, criadores de conteúdo e usuários em geral. A Justiça Eleitoral faz uma distinção clara: pesquisas registradas seguem critérios científicos e planos amostrais rigorosos (idade, gênero, renda), enquanto enquetes dependem de participação meramente espontânea e não refletem o cenário real. Com a aproximação das campanhas, a orientação para evitar sanções é que os perfis não promovam confrontos de votação entre candidatos.