Açailândia (MA) – A Prefeitura de Açailândia lançou uma licitação no valor estimado de R$ 2,9 milhões, com objetivo de contratar empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica em diversas vias do município. O edital, no entanto, já levanta suspeitas por apresentar no termo de referência coordenadas geográficas que indicam a localidade exata de uma usina de asfalto específica, antes mesmo da seleção da empresa vencedora.

A modalidade do certame é menor preço, e a abertura das propostas prevista para o dia 31 de julho de 2025, às 14h.

De acordo com o Projeto Básico da obra, serão executados serviços de:

• Recapeamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ);

• Drenagem superficial, com substituição de peças danificadas;

• Sinalização vertical e horizontal;

• Elaboração de laudos de controle tecnológico.

A obra deve abranger uma extensão de 5.104,19 metros, conforme o edital.

Sinal de alerta: possível direcionamento

Chama atenção o fato de o termo de referência da licitação já apontar coordenadas exatas de uma usina de asfalto específica, o que, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, pode caracterizar direcionamento do processo, restringindo a competitividade entre os licitantes — o que é vedado pela legislação.

Esse tipo de prática fere os princípios da isonomia e da ampla concorrência, previstos na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos no Brasil.

A redação tentou contato com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Açailândia para esclarecimentos sobre os critérios adotados no edital e se há justificativa técnica para a indicação de localidade específica da usina de asfalto. Até o momento, não houve retorno.

Transparência e fiscalização

Entidades de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), devem ser acionados para avaliar a regularidade do processo licitatório, garantindo que recursos públicos sejam aplicados com eficiência, legalidade e transparência.