Nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Cândido Mendes, no Maranhão, cassou o mandato do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho (PL), por quebra de decoro.

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Com a cassação, assumirá o comando do município a vice-prefeita, Alexsandra Viana, conhecida como ‘Alê do Povo’ (PSDB).

A sessão que analisou a cassação do prefeito foi liderada pelo vereador da oposição Josenilton Santos do Nascimento, presidente da Câmara de Vereadores. E, como vice-presidente da casa está o vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababá Filho (PCdoB), que causou um alvoroço em Cândido Mendes no dia 4 de agosto, ao jogar dinheiro pela janela da Câmara, afirmando ter recebido R$ 250 mil do prefeito Facinho para renunciar.

O pedido de cassação definitiva do gestor foi votado em sessão secreta, com segurança das polícias Militar e Civil. Ao final, a votação ficou por 8 a 1 pela cassação do prefeito.

Câmara Municipal de Cândido Mendes, no Maranhão, cassa o mandato do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho (PL). — Foto: Divulgação

Facinho era alvo de uma ação depois de ser denunciado por quebra de decoro, quando fez um discurso afirmando que um vereador da oposição tinha mais de 90 empregos na Prefeitura de Cândido Mendes e uma gratificação de quase R$ 20 mil por mês (veja o discurso no vídeo acima).

Vereador que jogou dinheiro pela janela da Câmara registra B.O contra prefeito de Cândido Mendes por corrupção ativa; prefeito nega acusações — Foto: Divulgação

Antes da sessão que decidiria sobre a cassação, o prefeito Facinho ainda tentou conseguir um mandado de segurança para suspender os trabalhos na Câmara, mas não conseguiu impedir a votação (veja, abaixo, o decreto que determinou a cassação do prefeito).

Câmara Municipal de Cândido Mendes, no Maranhão, cassou o mandato do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho (PL) — Foto: Divulgação

Em julho deste ano, Facinho já havia conseguido barrar uma sessão que analisaria o mesmo caso. Na época, o juiz Lúcio Paulo Soares, titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pela Comarca de Cândido Mendes, determinou a suspensão da sessão extraordinária da Câmara Municipal, que seria realizada para analisar o pedido de cassação do prefeito José Bonifácio.

Procurado pelo g1, Facinho ainda não se manifestou sobre a cassação do mandato.

Dinheiro jogado pela janela

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Vereador joga dinheiro pela janela da Câmara no Maranhão

No dia 4 de agosto deste ano, Facinho teve seu nome envolvido em uma polêmica, quando o vereador da oposição Sababá Filho (PCdoB) jogou dinheiro pela janela da Câmara de Vereadores.

Em um vídeo (veja acima), o vereador aparece fazendo um longo discurso na Câmara, que aguardava a sua renúncia. No entanto, as imagens mostram que ele rasga a carta de renúncia e afirma que recebeu R$ 300 mil do prefeito Facinho (PL) para desistir do mandato.

Em seguida, o vereador apresentou uma mochila cheia de dinheiro, que seria R$ 250 mil, e disse que temia pela própria vida. O vereador afirmou, ainda, no discurso que não iria renunciar. Depois ele pegou as notas na mochila e jogou pela janela da Câmara dos Vereadores, causando um alvoroço na população, que correu para pegar as cédulas de dinheiro.

Ao g1, o prefeito Facinho negou as acusações do vereador e disse que iria processar Sababá Filho por calúnia e difamação.

Boletim de ocorrência

Após jogar o dinheiro na rua, o vereador Sababá Filho (PCdoB) registou um boletim de ocorrência contra o prefeito do município e um empresário, os acusando do crime de corrupção ativa.

O boletim foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Godofredo Viana, contra o empresário Adson Manoel Silva Oliveira e o prefeito de Cândido Mendes, Facinho (PL).

No boletim de ocorrência, ao qual o g1 teve acesso, Sababá Filho afirma que no dia 26 de julho deste ano, ele se reuniu com o empresário Adson Manoel e um homem identificado como Edmilson Júnior, na casa do próprio empresário em São Luís, onde recebeu a proposta para renunciar ao mandato em troca de R$ 250 mil.

O vereador afirma que fez uma contraproposta, pedindo R$ 300 mil. Nesse momento, o empresário teria ligado para o prefeito Facinho, que manteve a proposta de pagar só R$ 250 mil.

Sababá afirmou ter dito ao empresário que iria pensar na proposta e responderia no dia seguinte. Sendo que em 27 de julho ele foi até o escritório do advogado Carlos Sérgio, também na capital, acompanhado de Adson e Edmilson, onde declarou aceitar a proposta.

O advogado teria formulado a carta de renúncia, que foi assinada pelo vereador e, em seguida, foi feito o Reconhecimento de Firma no cartório do 3º Tabelionato de Notas de São Luís (veja a carta abaixo).

Ao g1, o prefeito Facinho negou as acusações do vereador e disse que irá processá-lo por calúnia e difamação (veja o posicionamento no final da matéria). O g1 também tentou entrar em contato com o empresário Adson Manoel Silva Oliveira e o advogado Carlos Sérgio, mas ainda não obteve resposta.

Carta de renúncia do vereador Sababá Filho de Cândido Mendes. — Foto: Divulgação

Após registrar a carta de renúncia, Sababá teria ido para a casa do empresário, onde teria recebido R$ 50 mil de adiantamento, ficando de receber o restante nesta sexta-feira (4), antes de anunciar sua renúncia ao mandato.

Ainda de acordo com o depoimento do vereador, o valor de R$ 200 mil foi entregue a ele, dentro de uma mochila, pelo próprio empresário, na porta da Câmara Municipal. Em seguida, Sababá entrou no local e pediu a palavra ao presidente. Mas, em vez de renunciar, ele fez um discurso relatando a proposta e rasgando a carta.

Depois o vereador foi até a janela da Câmara e jogou o dinheiro aos populares. Sababá Filho alega que jogou todo o dinheiro, inclusive os R$ 50 mil de adiantamento.

Uma câmera de segurança filmou a tentativa de assassinato de um homem suspeito de ser cobrador de dívidas, identificado pelas iniciais W.G.L., de 28 anos.

O crime ocorreu na manhã de terça-feira (22) em Colniza (1.042 km a noroeste da Capital).

As imagens mostram a vítima sentada em uma mesa na companhia de um outro homem. Logo uma terceira pessoa aparece no campo de visão da câmera, escondendo o rosto com um capacete e segurando dois revólveres.

O criminoso parece perguntar algo aos dois rapazes e então aponta a arma para W.G.L., disparando várias vezes até o revólver falhar. Depois ele atira com a outra arma e foge em uma motocicleta pela MT-418.

A vítima foi atingida cinco vezes, sendo socorrida por testemunhas e encaminhada ao hospital municipal. Na unidade de saúde, os médicos conseguiram extrair uma das balas.

As outras ficaram alojadas no corpo do rapaz e ele precisou ser transferido para outro hospital.

À Polícia, testemunhas relataram que a vítima trabalha com a cobrança de dívida de terceiros.

Até o momento não foi divulgado se o autor dos disparos foi localizado ou identificado. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Foto: Redes Sociais

A Prefeitura de Campestre do Maranhão, por meio de um pregão eletrônico, adjucou o processo licitatório, a qual, a empresa RLCM -TRANSPORTE & LOCACOES LTDA , sob o CNPJ: 38.130.854/0001-65 foi consolidada a vencedora, a empresa ofertou o luguel de dois veículos, sem especificar o ano, mas que já saiu de linha por conta da ausencia de itens obrigatórios de segurança, os valores foram de R$ 153.480,00 uma das kiombi e a outra por R$ 137.400,00.

Durante 4 anos o valor pago no aluguel dos dois veículos, dariam para comprar veículos que iriam compor a frota do município e sem falar que seriam 0km, com garantia de no mínimo 4 anos. O que você acha desse tipo de prestação de serviço?

Durante os 4 anos, o montante dos dois veículos somam R$ 1.163.520,00 que daria ou não para comprar veículos altamente equipados para transportar os alunos? Isso são valores referentes somente a dois veículos que constam na planilha de orçamento realizada no último certame, que ainda está em processo administrativo, realizado nos últimos dias.

Foto: Divulgação

Novas tarifas da Equatorial Maranhão são aprovadas pela ANEEL.

Os valores reajustados entram em vigor na próxima segunda-feira (28/8).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou no dia 1º de agosto o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Maranhão – Distribuidora de Energia S.A.

A distribuidora atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica nos 217 municípios no Estado.

Confira os novos índices, que entram em vigor na próxima segunda-feira (28/8):

Os fatores que mais impactaram nos índices foram a retirada dos componentes financeiros anteriores, os encargos setoriais e os custos com compra e transmissão de energia elétrica.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário.

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Objetivo é estimular e garantir a participação cidadã de adolescentes em questões relevantes a suas vidas.

ESTREITO - Na manhã desta quarta-feira, 23, foi realizado na Lagoa dos Patos Eventos, o Encontro Adolescentes, em ação por Justiça Climática, realizado pela Prefeitura de Estreito por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O evento tem a participação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) que é um grupo formado por adolescentes de 12 a 18 anos, moradores de cidades que participam do Selo UNICEF. Um dos objetivos é estimular e garantir a participação cidadã de adolescentes em questões relevantes a suas vidas. Ao mesmo tempo em que assegura esse direito, o núcleo de cidadania também pode ser um instrumento para a compreensão e reivindicação de outros direitos.

Neste evento em Estreito, participaram os Núcleos dos municípios da região Sul do Estado do Maranhão. O prefeito Léo Cunha, fez questão de preparar um evento de alto nível para os jovens, além de incentivar o debate e a implantação de soluções.

Após um café da manhã reforçado e a recepção para cadastramento dos participantes, foi a vez de debater o tema do encontro, os impactos do aquecimento do planeta, impulsionado principalmente pela ação humana, nunca estiveram tão evidentes. Os dados nos alertam que fenômenos climáticos extremos, cada vez mais intensos e frequentes, estão se agravando rapidamente. Danos causados a alguns ecossistemas já são irreversíveis.

Reunidos, os jovens podem e querem mudar essa realidade, buscando alternativas e ações para frear tamanha degradação.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Cunha, lembrou que além da importância do tema, que são os jovens, o futuro do planeta, e que, portanto, as ações devem ser pautadas por eles.

"O NUCA é parte do Selo Unicef, são adolescentes interessados e unidos em temas sensíveis, tudo para melhoria de nossa sociedade e planeta. O tema proposto é de extrema relevância, basta ver e sentir as consequências do calor e da degradação em nosso planeta. Temos um prazer enorme em receber estes jovens de todo Sul do Estado em nosso município, para juntos buscar soluções que possam contribuir com o futuro do nosso planeta”, disse Amanda Cunha.

O evento contou com a presença de Vereadores, Secretários Municipais e autoridades, que levaram ideias, discutiram problemas e ao final irão relatar as soluções propostas para que juntamente com outras sejam adoradas medidas práticas.

Muitos municípios estão enfrentando sérias dificuldades pela redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quem acaba sendo mais afetado é a população, especialmente os mais necessitados.

O FPM é a principal fonte de receita dos municípios. A redução acontece devido à baixa arrecadação, mas é por meio dele que são pagas as despesas obrigatórias, inclusive o salário dos servidores. E é este capital que circula no comércio das cidades. Portanto, estamos cobrando que o governo Federal reveja os repasses e que o Congresso Nacional aprove, o quanto antes, as propostas que revertam a situação das cidades.