O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Hildo Rocha, criticou a precariedade da BR-402 e a falta de segurança na rodovia que inicia na cidade de Bacabeira, no Maranhão, e se estende até Umirim, no Ceará, tem 703,5 quilômetros de extensão. Boa parte do roteiro turístico chamado de “Rota das Emoções”, com cerca de 500 quilômetros, é percorrido pela BR-402.

“Durante deslocamento para a cidade de Água Doce do Maranhão, na semana passada, onde participei de um evento, o carro que eu viajava caiu num buraco e furou o pneu. Ao longo do trajeto, encontrei 14 veículos que também tiveram pneus furados em razão da buraqueira. Isso mostra que o trecho maranhense da BR-402 está em estado precário”, disse o parlamentar.

Ausência da PRF

Hildo Rocha destacou também a falta de policiamento na rodovia. “Por ter ficado bastante tempo parado na estrada federal e não ver trabalho da Polícia Rodoviária Federal procurei saber o motivo e fui informado pelo Dnit do Maranhão que a PRF considera aquela estrada de responsabilidade do governo estadual. Esse entendimento é equivocado. Toda a extensão da BR-402 é federal”, destacou Hildo Rocha.  

Pendenga judicial

A falta de entendimento acerca da esfera estatal responsável pelo trecho da BR-402 em questão decorre de judicialização do tema. A origem da pendenga decorre de desdobramentos do convênio PG-180/95-00 celebrado entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER), hoje DNIT, e o antigo Departamento de Estradas de Rodagem do Maranhão (DER/MA). 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a partir de 1º de julho de 2020, o trecho da BR-402 entre o km 0,0 (Bacabeira/MA) ao Km 103,2 (entrada para Humberto de Campos, no Maranhão) tornou-se uma estrada estadual.

Entretanto, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu junto à Justiça Federal determinação, via tutela provisória de urgência, que as obras de manutenção e intervenção na BR-402 voltassem a ser feitas pelo DNIT. Mas, os indícios são de que a decisão não fora colocada em prática. 

“O Certo é que, além da falta de manutenção, pois o Dnit que é o responsável pela estrada não tem nem contrato de manutenção para a rodovia, ainda não existe o serviço de policiamento. Isso é grave porque estrada sem policiamento facilita a desobediência as regras do trânsito, contrabando, o tráfico de armas e de drogas, além de outras atividades criminosas. Vou realizar audiência pública, por meio da Comissão de Viação e Transportes, para encontrar soluções para a falta de segurança na BR 402. Com relação a manutenção da rodovia fui informado pelo Dnit do Maranhão que já há um processo de contratação de empresa para fazer o serviço de restauração e manutenção”, ressaltou Hildo Rocha.

O deputado enfatizou que a BR-402 é a principal ligação terrestre de acesso aos Lenções Maranhenses. A rodovia também abrange a Rota das Emoções roteiro turístico que oferece natureza pulsante, reservando cenários ímpares e envolvimento com a cultura local, ao longo dos 500 km de percurso, passando por 14 municípios em três estados: Ceará, Piauí e Maranhão:

• Ceará: Jijoca de Jericoacoara, Barroquinha, Camocim, Chaval e Cruz;

• Piauí: Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia (Barra Grande);

• Maranhão: Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro do Maranhão.