O procurador jurídico do Município de Itinga do Maranhão, nomeado em 2021, teve a prisão decretada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, conforme decisão judicial constante nos autos do processo.

De acordo com as informações processuais, a medida foi determinada no curso de investigação que apura a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 147, 140 e 129 do Código Penal Brasileiro.

O artigo 147 trata do crime de ameaça, caracterizado pela intimidação de alguém, por palavras, escritos, gestos ou qualquer outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave. A pena prevista é de detenção de um a seis meses ou multa. Nos casos em que a vítima é mulher e o crime é praticado por razões da condição do sexo feminino, a legislação prevê aumento da pena.

Já o artigo 140 dispõe sobre o crime de injúria, consistente na ofensa à dignidade ou ao decoro da vítima.

Por sua vez, o artigo 129 tipifica o crime de lesão corporal, que consiste em ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa, cujas penas variam de acordo com a gravidade da lesão constatada.

Segundo os autos, a decretação da prisão está relacionada às investigações envolvendo as supostas condutas atribuídas ao advogado. O mérito da ação penal ainda será apreciado pelo Poder Judiciário, sendo assegurados ao investigado o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, conforme prevê a Constituição Federal.

Até o momento da publicação desta matéria, não havia manifestação pública da defesa do investigado nem da Prefeitura de Itinga do Maranhão sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para o envio de esclarecimentos ou posicionamentos oficiais, que poderão ser incorporados em atualização desta reportagem.

SÃO LUÍS – O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, cumpre uma importante agenda institucional na capital do estado nesta semana. Com o objetivo de garantir novos investimentos e parcerias para o município, o gestor participará de uma reunião estratégica com o Ministro das Cidades e com o Governador do Maranhão, Carlos Brandão.

O foco principal do encontro será a destinação de recursos e projetos voltados para a infraestrutura e bem-estar social de Imperatriz. Entre as prioridades, destaca-se a situação do bairro Canto da Serra, uma região que necessita urgentemente de uma atenção conjunta dos governos Federal e Estadual.

Desde o início de sua gestão, Rildo Amaral tem concentrado esforço em busca de recursos em todas as esferas para garantir que as demandas históricas da sociedade imperatrizense sejam atendidas. A articulação direta com o Ministério das Cidades e com o Palácio dos Leões visa acelerar o cronograma de obras de saneamento, pavimentação e serviços essenciais.

CAROLINA (MA) – Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Carolina aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo no valor de R$ 30 milhões.

A medida visa garantir recursos para investimentos estruturais administrados pela prefeitura, embora o detalhamento da aplicação da verba ainda deva acompanhar as próximas etapas de tramitação no legislativo.

Votação e Alinhamento Político

O projeto contou com o apoio decisivo de sete parlamentares da base governista e aliados, garantindo a aprovação da matéria nesta primeira fase.

Votaram a favor do empréstimo os seguintes vereadores:

• Leonardo Sousa

• Marquinho Cirilo

• João Filho

• Fábio Marinho

• Raimundinho do Cantor Grande

• Luan Seixas

• Saniel Oliveira

Próximos Passos

Por se tratar de uma aprovação em primeira votação, o texto ainda precisará passar por uma segunda deliberação no plenário da Casa antes de seguir para a sanção do prefeito. A expectativa é que o debate sobre os prazos de amortização e os impactos fiscais do endividamento continue a repercutir nas comissões internas da Câmara nos próximos dias.

A Prefeitura de Vila Nova dos Martírios deu início a um amplo programa de recuperação da malha viária municipal. É determinação do prefeito Jorge Vieira, que mobilizou equipes da Secretaria de Obras para atuar em todos os bairros e localidades da cidade.

Os trabalhos já começaram e visam garantir melhor trafegabilidade para os munícipes, eliminando buracos e pontos críticos que dificultavam o trânsito de veículos e pedestres. A recuperação abrange desde vias centrais até ruas de bairros mais afastados, atendendo a uma demanda histórica da população.

A ação integra o pacote de melhorias estruturais da gestão municipal. A previsão é de que as equipes avancem gradativamente até concluir a recuperação de toda a malha viária do município.

A Prefeitura de Itinga do Maranhão publicou edital de licitação no valor de R$ 3.739.384,02 para registro de preços visando futura contratação de empresa especializada em reforma, revitalização e ampliação de praças públicas e espaços públicos com urbanização.

O valor chamou a atenção de lideranças locais e da população. A principal suspeita é de que o certame sirva apenas para gerar uma suposta ata de registro de preços, que poderia ser utilizada em outro município distinto – prática conhecida como "farra de atas" no Brasil.

Segundo apuração, o edital não descreve nome, localização ou características específicas das praças que seriam reformadas, limitando-se a listar materiais genéricos. Em Itinga, cada praça tem identidade própria: nome, bairro e histórico de uso.

 A ausência dessas informações levanta dúvidas sobre a real necessidade da licitação e a destinação dos recursos.

A suspeita de irregularidade já mobiliza vereadores e cidadãos, que pedem transparência e fiscalização rigorosa dos atos licitatórios no município. Procurada, a Prefeitura de Itinga ainda não se manifestou sobre o caso.

O vereador Neco subiu à tribuna da Câmara Municipal na última quinta feira, 25,  para declarar apoio ao Deputado Antônio Pereira e prestigiou a entrrega de titulo ao pré candidato Vinicios Ferro. Durante o discurso, Neco agradeceu ao presidente da Casa, vereador Julimar Hilarino, por apresentar a proposta de reconhecimento do título de Cidadão Davinopolitano a Vinicios Ferro.

"É uma honra prestigiar alguém que tem se dedicado à nossa cidade", afirmou Neco.