O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, fez um alerta nesta quinta-feira (27) sobre a contratação excessiva de prestadores de serviços pelos gestores públicos. Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Nogueira destacou que, além do número elevado de temporários, os gestores que não pagarem o 13º salário de seus servidores dentro do exercício financeiro de 2025 poderão ter as contas reprovadas pela Corte.

Fábio Nogueira explicou que o Tribunal tem se manifestado, ao longo dos anos, sobre a necessidade de reduzir o uso de contratos temporários e promover a realização de concursos públicos. No entanto, o presidente do TCE-PB relatou que, apesar das recomendações, o número de contratações temporárias continua crescendo, especialmente em anos eleitorais.

"Constatamos um aumento dos temporários, principalmente em ano eleitoral, por isso o Tribunal de Contas firmou um pacto estabelecendo que a contratação desse pessoal deveria ser feita em até 30% do número de servidores efetivos", afirmou Nogueira.

A medida visa assegurar maior estabilidade e eficiência na gestão pública, além de evitar o uso indevido de contratações temporárias como uma forma de "corte de gastos" a curto prazo, o que pode gerar problemas fiscais e administrativos.

O TCE-PB reforçou a importância do cumprimento das normas para evitar a reprovação das contas públicas e preservar a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.