Foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 1377/2022, do Deputado Federal Josivaldo JP (PSD). A proposta estabelece os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual (MEI).

O Relator do PL 1377, Deputado Lucas Ramos (PSB-PE), enfatizou que a proposta representa “importante incentivo para que esses microempreendedores tenham melhores condições de manter ou mesmo de expandir seus negócios, acarretando benefícios que se disseminarão por nossa economia, gerando renda, postos de trabalho e, inclusive, mais arrecadação”.

O texto aprovado, define que a Tarifa Social de Energia Elétrica será aplicada para somente uma única unidade consumidora por família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) ou tenha entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Comemorando a aprovação, JP explica a importância de estabelecer iniciativas que contribuam para a renda dos pequenos empreendedores. “O MEI tem um faturamento modesto e, na maioria das vezes, passa dificuldades para manter seu negócio. Assim, a redução do valor da conta de energia elétrica contribuirá para a continuidade das atividades destes empreendedores e incentiva a geração de novos negócios formais.”

Os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Aliel Machado (PV-PR) elogiaram o PL de JP. Na avaliação de Lippi, os empreendedores têm significativa importante na economia brasileira. “Primeiro eu queria cumprimentar muito o Deputado Josivaldo e o Deputado Lucas Ramos pela oportunidade [de falar sobre essa proposta]. Se tem algo que é relevante para o nosso país é o empreendedorismo. E quando o empreendedorismo está na baixa renda, nas pessoas que tem risco social, que estão no CadÚnico, mais ainda que temos que ficar atentos para dar uma oportunidade para eles crescerem”, considerou.

O PL 1377/2022 agora será debatido nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Ele tem apreciação conclusiva pelas comissões, não precisando ser votado no Plenário da Câmara.