Prefeito Raimundo Coquinho realizou assinatura do Decreto Municipal nº 06/2022 que regulamenta Lei municipal nº 362/2021 que concede abono especial do FUNDEB

Prefeito Raimundo Coquinho  acompanhado dos secretários municipais: Chefe de Gabinete Civil - Ires Carvalho, Finanças- Fernanda Melo, Administração - Gessivaldo Cavalcante, Educação -Edilene Sipaúba e Secretário Adjunto de Administração- Miqueias Vieira participaram hoje (13/01/2022) do ato de assinatura do Decreto Municipal nº 06/2022 que regulamenta Lei municipal nº 362/2021 que concede abono especial do FUNDEB. O pagamento do abono será efetuado para cada matrícula, correspondente a 47% (quarenta e sete por cento) do salário-base da competência do mês de dezembro de 2021. 

Fica concedido abono aos docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica do Município de Davinópolis.