OO Ministério Público do Tocantins opinou favoravelmente e a Justiça Estadual concedeu medida protetiva a Rafaela Maria, vítima de aborto ilegal sem o seu consentimento, realizado pelo próprio pai biológico e prefeito de Carolina, o médico Erivelton Teixeira Neves, após ter sido dopada. Em dezembro de 2017, Rafaela registrou um Boletim de Ocorrência nº 77493 E/2017 na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Augustinópolis (TO).

A decretação da medida protetiva em favor de Rafaela Maria adverte o prefeito de Carolina sobre a decretação de sua prisão caso ele não cumpra a decisão da justiça. VEJA DECISÃO DA JUSTIÇA ABAIXO.

Entre as medidas, Erivelton Neves fica proibido de se aproximar da vítima, seus familiares e testemunhas, no limite mínimo de 100 metros – ainda que seja em local público. O prefeito de Carolina fica proibido de manter contato com Rafaela Maria, seus familiares e testemunhas do caso. Erivelton Neves fica proibido ainda de frequentar ambientes particulares em que a vítima esteja frequentando, além de seu local de trabalho.

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