Gestão Assis Ramos pagou R$ 3,4 milhões por serviços incompletos, diz MP de Contas
quinta-feira, janeiro 30, 2020
| Publicado por:
Carlos Dantas
FONTE: ATUAL 7
Pagamento foi feito ao escritório Leite, Fagundes & Lima apenas por apuração de crédito tributário perante a Receita Federal
Uma representação do Ministério Público de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão aponta que a gestão do prefeito Assis Ramos (DEM) em Imperatriz pagou R$ 3,4 milhões por serviços não executados integralmente.
O dinheiro, segundo o MP de Contas, teria sido pago ao escritório Leite, Fagundes & Lima Sociedade de Advogados, que fica em Teresina (PI), por serviços de realização de revisão perante a Receita Federal sobre os valores devidos e recolhidos pelo município a título de contribuições previdenciárias referente a análise do RAT (Risco Ambiental de Trabalho), com incidência do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e suas alíquotas.
O relator do processo é o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.
No documento, obtido pelo ATUAL7, o procurador Jairo Cavalcanti pede que seja concedida medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos ao escritório, entre outras punições. Argumenta que os serviços contratados não se resumem à apuração dos créditos tributários, mas também de acompanhamento de todo o trâmite administrativo e execução de medidas judicialmente necessárias.
“Apesar da pendência na prestação dos serviços, o pagamento da remuneração já ocorreu. Isto porque o contrato prevê o pagamento após a apresentação de relatório e planilhas, o que constitui apenas parte dos serviços contratados. Tal conduta configura pagamento antecipado a fornecedor de serviços, o que contraria a legislação em vigor”, diz o procurador.
O ATUAL7 procurou a gestão Assis Ramos, por meio da assessoria de comunicação, para se posicionar sobre a representação do MP de Contas, mas não obteve resposta.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
PUBLICIDADE:
CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
PLATAFORMA BRASIL
BRASIL
Pesquisar este blog
Publicidade:
HIDROZON - IMPERATRIZ/MA
ANUNCIE AQUI!
Postagem em destaque
BOMBA! Fraude de documentos do CREA-MA e CONSTRUTORA MARAUTO ( TRANSFORMAR )
Diversas denúncias acerca de uma suposta fraude de documentos públicos, e um deles foi a falsificação de um termo de capacidade técnica da e...
RCNEWS TV
Recado para os Políticos
Parceiros e Links
Arquivo do blog
Postagens mais visitadas
-
O município de Governador Edison Lobão está sob notificações e cobranças por parte de órgãos controladores, pois em 2023 deixou de prest...
-
No ano de 2023 conforme prestação de contas da Prefeitura de João Lisboa, o Prefeito Vilson Soares pagou o equivalente a R$ 3.987.353,61 ...
Arquivo do blog
- ► 2023 (693)
- ► 2022 (1022)
- ► 2021 (1876)
-
▼
2020
(1345)
-
▼
janeiro
(162)
-
▼
jan. 30
(9)
- GOV. EDISON LOBÃO – Empresa ganhadora da licitação...
- IMPERATRIZ – Processo Sigiloso do TCE, tem sob tem...
- Ausência de duplo grau de jurisdição obrigatório n...
- Polícia Federal deflagra Operação Epagoge contra f...
- Funcionário "Fantasma" na Assembleia Legislativa d...
- MONTES ALTOS – Prefeito do (PDT) é desmascarado pe...
- Gestão Assis Ramos pagou R$ 3,4 milhões por serviç...
- IMPERATRIZ – Prefeito resolve visitar escolas do E...
- DAVINÓPOLIS - Vereadora Lane do Sindicato, partici...
-
▼
jan. 30
(9)
-
▼
janeiro
(162)
0 comments:
Postar um comentário