O Ministério da Educação publicou portarias com municípios aptos a receberem recursos para manutenção do funcionamento de novas  turmas e para novas matrículas em novas unidades na educação infantil.


Portaria n. 6 - Novos Estabelecimentos: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/67753203

Portaria n. 7 - Novas Turmas: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/67753213