A desembargadora baiana Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo deixou o Brasil em 21 de setembro, mesmo estando proibida pela Justiça de viajar ao exterior. Após receber informações da Polícia Federal sobre a saída da magistrada, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva dela e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.

Os dois foram condenados pela Corte Especial do STJ na quarta-feira (4), por participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.

O ministro determinou ainda que a Polícia Federal e a Interpol sejam acionadas para incluir os condenados na lista de foragidos.

Justiça solicita prisão para extradição em Portugal

A ordem de prisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco de fuga dos condenados.

 De acordo com informações encaminhadas ao STJ, Sandra Inês e o filho viajaram para Portugal e teriam informado à Justiça um endereço residencial falso.

Og Fernandes também autorizou o envio de um pedido de prisão para fins de extradição às autoridades portuguesas.

 A saída do país, o descumprimento das medidas cautelares e a tentativa de ocultar o paradeiro foram considerados pelo ministro como indicativos de risco de que as penas não sejam cumpridas.

Condenações por negociação de decisões judiciais

Sandra Inês foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O filho recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão pelos mesmos crimes, além de condenação por associação criminosa. A magistrada também teve a aposentadoria cassada.

As condenações são resultado das investigações da Operação Faroeste, que apurou um esquema de negociação de decisões judiciais favoráveis à empresa Bom Jesus Agropecuária em disputas de terras no oeste da Bahia.

Segundo a investigação, Sandra Inês liderava o grupo e teria proferido quatro decisões em três processos, entre 2017 e 2020, mediante promessa de pagamento de R$ 4 milhões em propina. Desse montante, R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos.

O esquema também envolvia Vasco Rusciolelli Azevedo, apontado como responsável por participar das negociações e receber valores, e o advogado Júlio César Cavalcanti, que atuava na intermediação dos pagamentos e na elaboração de minutas das decisões posteriormente assinadas pela desembargadora.

Com profundo pesar, o CREA-MA lamenta o falecimento do engenheiro civil e professor Benedito Madian Viana de Carvalho.

Reconhecido por sua contribuição à Engenharia Civil e à formação de gerações de profissionais no Maranhão, deixa um legado de conhecimento e dedicação ao ensino.

O Conselho manifesta solidariedade aos familiares, amigos, colegas e ex-alunos, desejando força e conforto neste momento de dor.

#luto

Gaeco realizou operação nesta sexta-feira

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Núcleo de Imperatriz do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, nesta sexta-feira, 6, a Operação Califórnia, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ordem Tributária e da Saúde de Açailândia.

A investigação apura a prática de crimes licitatórios e de lavagem de dinheiro envolvendo contratos de obras públicas. Conforme apuração preliminar, os fatos investigados englobam graves irregularidades na adesão a atas de registro de preços (procedimento conhecido como “carona”), bem como indícios de deficiência e falhas na execução dos serviços públicos contratados.

Na operação desta sexta-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de dois alvos. As medidas cautelares foram autorizadas pelo Poder Judiciário e têm como objetivo assegurar a coleta de elementos probatórios e documentais para o avanço da investigação criminal.

Durante a operação, realizada em parceria com a Delegacia Regional de Imperatriz e com apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei), foram apreendidos alguns equipamentos eletrônicos e celulares, além de diversos documentos.

De acordo com o Gaeco, o procedimento tramita sob sigilo. “Dessa forma, para fins de preservação das diligências, garantia da ordem pública e respeito ao devido processo legal, não serão divulgados, neste momento, maiores detalhes sobre a identidade dos investigados ou o teor dos materiais apreendidos”, explicou o Grupo.

A homologação de um contrato no valor de R$ 2,9 milhões para a realização de eventos pela Prefeitura de Peri-Mirim, durante a gestão do prefeito Heliezer, provocou questionamentos sobre a destinação dos recursos públicos e a capacidade operacional da empresa vencedora.

De acordo com as informações encaminhadas, a contratação está vinculada ao Pregão nº 009/2026, referente ao Processo Administrativo nº 004/2026. O documento de homologação identifica a empresa vencedora como ALLPRINT, mas o trecho disponível não apresenta o nome empresarial completo nem outros detalhes do contrato.

A notícia também ocorre em meio a relatos de atraso salarial entre servidores da saúde e a cobranças da população por melhorias nos serviços públicos. Essas informações, assim como as condições de pagamento e execução do contrato, precisam ser verificadas com documentos e manifestações oficiais.

A homologação formaliza o resultado do procedimento licitatório, mas, por si só, não comprova que todo o valor tenha sido pago ou que o objeto tenha sido integralmente executado. Para esclarecer os questionamentos, é importante analisar o edital, a proposta vencedora, os documentos de habilitação da empresa, o contrato assinado, o cronograma de eventos e os registros de empenho, liquidação e pagamento.

Até que esses dados sejam examinados, os pontos levantados devem ser tratados como questionamentos sobre a contratação, e não como comprovação de irregularidade. A Prefeitura e a empresa podem apresentar esclarecimentos sobre a escolha da contratada, sua estrutura para atender ao objeto e a previsão de execução dos serviços.

A transparência sobre os critérios da contratação e a aplicação dos recursos é essencial para que a população acompanhe a gestão do dinheiro público e avalie se os serviços contratados correspondem às necessidades do município.

Prefeito Rildo Amaral inaugurou o sistema, que busca ampliar o monitoramento de bairros, avenidas e da região central da cidade.

Imperatriz conta com um novo sistema de videomonitoramento. Inaugurada pelo prefeito Rildo Amaral, a iniciativa tem como objetivo acompanhar diferentes áreas da cidade e contribuir para coibir possíveis crimes.

O monitoramento abrange bairros, avenidas e o centro comercial, regiões que recebem maior movimentação com a aproximação das festas de fim de ano. A expectativa é que o sistema contribua para reforçar a segurança durante o período de aquecimento do comércio para o Natal e o Ano-Novo.

A cidade de Açailândia no maranhão, sob a gestão do Prefeito Benjamin, apresentou a prestação de contas e seus respectivos gastos que atingiram o patamar de R$ 722.173.404,53  , Diante o valor apresentado com relação a despesas, o que mudou para a população de Açailândia?