A desembargadora baiana Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo deixou o Brasil em 21 de setembro, mesmo estando proibida pela Justiça de viajar ao exterior. Após receber informações da Polícia Federal sobre a saída da magistrada, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva dela e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.

Os dois foram condenados pela Corte Especial do STJ na quarta-feira (4), por participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.

O ministro determinou ainda que a Polícia Federal e a Interpol sejam acionadas para incluir os condenados na lista de foragidos.

 

Justiça solicita prisão para extradição em Portugal

A ordem de prisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco de fuga dos condenados.

 De acordo com informações encaminhadas ao STJ, Sandra Inês e o filho viajaram para Portugal e teriam informado à Justiça um endereço residencial falso.

Og Fernandes também autorizou o envio de um pedido de prisão para fins de extradição às autoridades portuguesas.

 A saída do país, o descumprimento das medidas cautelares e a tentativa de ocultar o paradeiro foram considerados pelo ministro como indicativos de risco de que as penas não sejam cumpridas.

Condenações por negociação de decisões judiciais

Sandra Inês foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O filho recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão pelos mesmos crimes, além de condenação por associação criminosa. A magistrada também teve a aposentadoria cassada.

As condenações são resultado das investigações da Operação Faroeste, que apurou um esquema de negociação de decisões judiciais favoráveis à empresa Bom Jesus Agropecuária em disputas de terras no oeste da Bahia.

 

Segundo a investigação, Sandra Inês liderava o grupo e teria proferido quatro decisões em três processos, entre 2017 e 2020, mediante promessa de pagamento de R$ 4 milhões em propina. Desse montante, R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos.

O esquema também envolvia Vasco Rusciolelli Azevedo, apontado como responsável por participar das negociações e receber valores, e o advogado Júlio César Cavalcanti, que atuava na intermediação dos pagamentos e na elaboração de minutas das decisões posteriormente assinadas pela desembargadora.