Empresa contratada já faturou R$ 97 mil dos cofres públicos — Ministério Público é chamado a apurar

A Câmara Municipal de Governador Edison Lobão, no Maranhão, tem chamado atenção pelos gastos elevados com material de limpeza e expediente ao longo de 2025. Levantamento feito com base em dados públicos aponta que, até o momento, foram gastos R$ 97.425,96 apenas com esse tipo de despesa.

A empresa beneficiada com os pagamentos é a V. R. DOS SANTOS COMÉRCIO, inscrita sob o CNPJ 05.795.171/0001-78, localizada no Maranhão. A empresa vem fornecendo materiais diversos para a Câmara Municipal, mas o valor total já desperta questionamentos, considerando o porte da casa de leis e o funcionamento da Casa Legislativa.

Gastos acima da média?

A quantia próxima dos R$ 100 mil em menos de um ano levanta suspeitas e preocupações sobre possíveis gastos excessivos, falta de fiscalização ou sobrepreço nos contratos. Para efeito de comparação, em outras cidades maranhenses de porte similar, os valores empenhados com materiais de limpeza costumam ser significativamente menores.

Moradores da cidade também têm reagido nas redes sociais, criticando o que classificam como “desperdício de dinheiro público”. A população cobra mais transparência nas contratações e exige uma fiscalização rigorosa dos órgãos de controle.

Alô, MPMA! De quem é essa empresa?

Diante do montante gasto e da repetição nos pagamentos à mesma empresa, cresce a pressão para que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) investigue a origem, composição societária e possível relação da empresa com agentes públicos locais.

A identidade dos sócios da V. R. DOS SANTOS COMÉRCIO, bem como sua capacidade operacional e histórico de contratos com o poder público, são informações cruciais para entender se há indícios de irregularidades ou favorecimento.

O que diz a Câmara?

Até o fechamento desta matéria, a Câmara de Vereadores de Governador Edison Lobão não havia se manifestado oficialmente sobre os valores pagos nem sobre os critérios para contratação da empresa.

A reportagem segue acompanhando o caso e buscará respostas junto à presidência da Casa e ao setor de licitações.

Foi uma noite de festa, emoção e muito orgulho para o esporte de Estreito. Em uma final eletrizante realizada ontem em Montes Altos, a seleção de Estreito empatou em 2x2 com a equipe da casa, mas sagrou-se campeã após uma atuação vibrante dentro de campo. A partida marcou o encerramento de um torneio regional que reuniu grandes talentos do futebol amador maranhense.

A vitória foi celebrada com entusiasmo não apenas pelos jogadores e comissão técnica, mas também pela torcida de Estreito, que viajou em peso para apoiar o time. A energia vinda das arquibancadas foi um dos destaques da noite e, segundo muitos, um fator decisivo para a superação dos atletas.

"Toda honra e toda glória a Deus!", celebrou um dos apoiadores presentes, emocionado com a conquista.
"Ver o brilho nos olhos de cada jogador e torcedor é algo que me emociona e me motiva a continuar trabalhando por nossa cidade e pelo esporte."

A participação da seleção de Estreito foi marcada pela união e pela dedicação dos atletas, que honraram o nome da cidade a cada partida. O resultado é fruto de um trabalho coletivo que envolveu jogadores, comissão técnica, apoiadores e comunidade.

Apoio ao esporte local

A presença de representantes da cidade na grande final reforça o compromisso com o fortalecimento do esporte local. Incentivar o futebol amador, promover eventos esportivos e oferecer suporte às equipes são medidas que têm trazido bons resultados e fortalecido o sentimento de pertencimento entre os jovens atletas.

"Essa vitória é de todos nós. Parabéns, Estreito!"

Com o título, Estreito não apenas conquista um troféu, mas reafirma o valor do esporte como ferramenta de inclusão, cidadania e orgulho para sua população.

A contratação tem como objeto a locação de horas de máquinas e equipamentos pesados para atender demandas da Prefeitura Municipal. O empenho mais recente, datado de setembro de 2025, foi pago à empresa JMF Serviços Ltda, inscrita no CNPJ 20.210.748/0001-26.

Valor expressivo levanta questionamentos

A dimensão do valor gasto até o momento tem gerado dúvidas entre moradores e observadores da gestão municipal. Especialmente porque, segundo apurado, a Prefeitura possui máquinas próprias em seu patrimônio, utilizadas em gestões anteriores para serviços básicos como recuperação de estradas vicinais, terraplanagem e manutenção de áreas públicas.

Outro fator que reforça o questionamento é o histórico do próprio prefeito, que antes de assumir o cargo atuava como empresário no setor de maquinário pesado. “Se alguém entende sobre o valor de uma hora-máquina e o custo-benefício da compra em vez de aluguel, é ele”, comenta um servidor municipal sob anonimato.

Ministério Público deve ser acionado

Diante dos valores expressivos e da possibilidade de sobreposição de contratos, especialistas defendem que o caso seja analisado por órgãos de controle, como o Ministério Público do Maranhão (MPMA). A investigação pode esclarecer:

• Se houve superfaturamento na contratação;

• Se a Prefeitura realmente necessita de locação externa, mesmo possuindo frota própria;

• Se há conflito de interesses ou favorecimento indevido.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Lajeado Novo para esclarecimentos, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

 Sobre a empresa contratada:

JMF Serviços Ltda (CNPJ 20.210.748/0001-26) é especializada em locações de máquinas e equipamentos pesados, com sede no Maranhão. 

A tarde da última segunda-feira (6) foi marcada por um momento histórico para milhares de moradores de Imperatriz. Em cerimônia oficial que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Jader Filho, do governador Carlos Brandão e do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), foram entregues 2.837 unidades habitacionais do Residencial Canto da Serra, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

A entrega representa o fim de uma espera que durou mais de uma década. A construção do empreendimento, iniciada em 2012, passou por inúmeros entraves técnicos e financeiros ao longo dos anos, mas foi finalmente concluída após a retomada do programa habitacional em 2023, com a recriação do Ministério das Cidades.

Atuação decisiva

Durante o evento, o deputado federal Hildo Rocha destacou sua atuação em momentos cruciais para a retomada e conclusão do residencial. Em 2018, o parlamentar conseguiu viabilizar, com o então ministro das Cidades, deputado Alexandre Baldy, um aporte de R$ 76 milhões destinado à construção dos canais de drenagem. A obra foi fundamental para viabilizar o empreendimento, evitando alagamentos das casas.

Já em 2023, na condição de secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha teve papel determinante para a liberação de novos recursos financeiros que garantiram a conclusão das obras habitacionais.

“Com a entrega do Residencial Canto da Serra, estamos realizando o sonho de 2.837 famílias. Em razão de um grave erro de execução e fiscalização, o local onde as casas foram construídas, ficava totalmente inundado, nos períodos chuvosos. Era, portanto, imprescindível a construção de canais de drenagem. Superado aquele problema surgiu outro em 23 porque as obras estavam paralisadas em função da empresa responsável pela conclusão da obra ter desistido de continuar. Então novas empresas foram contratadas e fizemos o aporte financeiro necessário para que as casas fossem concluídas e entregues hoje pelo presidente Lula”, comemorou Hildo Rocha.

A entrega do Residencial Canto da Serra é considerada um marco para a segunda maior cidade do Maranhão, consolidando políticas públicas voltadas para a habitação social e a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda.

“Estou muito feliz por contribuir para a realização deste sonho que beneficia mais de 11 mil pessoas de baixa renda. Este projeto não é apenas moradia; é dignidade, oportunidade e um novo começo para essas famílias. Foi necessário também solicitar equipamentos públicos, como creche, posto de saúde, posto policial e espaços esportivos para atender a comunidade”, acrescentou Hildo Rocha.

O presidente da Câmara Municipal de Davinópolis, Julimar Hilarino, esteve recentemente na Assembleia Legislativa do Maranhão para tratar de uma demanda estratégica para o desenvolvimento econômico do município. A visita resultou em uma conquista importante: o deputado estadual Antônio Pereira atendeu prontamente à solicitação e apresentou um projeto de lei que transforma a Associação Comercial e Industrial de Davinópolis em entidade de utilidade pública.

O reconhecimento fortalece institucionalmente o setor empresarial do município, conferindo maior credibilidade à associação e ampliando as oportunidades de cooperação com órgãos públicos e privados. Com o novo status, a entidade poderá firmar convênios, captar recursos e viabilizar investimentos voltados ao empreendedorismo e à geração de renda.

Julimar Hilarino destacou que a medida representa um avanço significativo para o desenvolvimento local e para os empresários da cidade. Já o deputado Antônio Pereira reforçou o compromisso com ações que impulsionem a economia e beneficiem diretamente a população de Davinópolis.

A transformação da associação em entidade de utilidade pública abre caminho para novas parcerias e iniciativas que poderão impactar positivamente diversos segmentos do município.

Itinga do Maranhão - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acendeu um alerta na gestão municipal de Itinga ao determinar a abertura de um Procedimento Administrativo stricto sensu. A medida, conduzida pelo promotor Denys Lima Rêgo, visa apurar o cumprimento integral da Recomendação nº 10001/2025, que exige a paralisação imediata de pagamentos considerados irregulares a servidores comissionados da prefeitura.

A recomendação ministerial é direcionada diretamente à prefeita Leny Paula Firmiano Aguiar e à secretária Municipal de Finanças, Kamila Karolina Leite Melo. O objetivo é fazer cessar o pagamento de diversas modalidades de gratificações.

Entre as verbas questionadas estão:

  

1.   Gratificações complementares;

 

2.  Gratificações por Condição Especial de Trabalho (CET) — popularmente referida como SET pela administração;

 

3.  Quaisquer outras gratificações ou ajudas de custo concedidas a comissionados que estejam acima dos percentuais previstos em lei ou que não possuam a devida previsão legal para o recebimento.

A Promotoria é clara quanto à urgência e às consequências do não cumprimento. Os responsáveis têm um prazo de 24 horas para encerrar as concessões de gratificações irregulares.

O não acatamento da recomendação e a continuidade dos pagamentos podem configurar ato doloso de improbidade administrativa, conforme o Art. 10, I e XI, da Lei nº 8.429/92 (atualizada pela Lei nº 14.230, de 2021). O MP busca, assim, garantir a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos no município de Itinga do Maranhão.