Taxa de Manutenção Viária será usada para reparar danos causados pelo tráfego intenso no município. Cidade virou rota após a tragédia da ponte JK, na BR-226

A partir da próxima segunda-feira (12), motoristas de veículos pesados vão precisar pagar R$ 50 de Taxa de Manutenção Viária (TMV) ao passar pelo perímetro urbano de Tocantinópolis, no extremo norte do estado. A medida foi adotada para custear os reparos com danos causados pelo tráfego intenso no município que virou rota alternativa após a queda da ponte JK na BR-226.

Serão tarifados os caminhões/carretas que atendam aos seguintes critérios

-Comprimento acima de 14 metros

-Capacidade de transporte acima de 14 toneladas

-Acima de 3 eixos

A taxa deverá ser paga no guichê da Empresa PIPES. A cobrança será feita por servidores da prefeitura, com processo de pagamento independente.

Conforme a prefeitura os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente para a pavimentação, recuperação, sinalização, drenagem e manutenção das vias públicas e para a reparação de residências afetadas.

A Lei 1.208 foi sancionada pelo prefeito Fabion Gomes de Sousa (PL) no dia 10 de abril e tem validade de um ano, podendo ser revogada ou prorrogada dependendo da finalização da construção da nova ponte sobre o rio Tocantins.

A lei também prevê a instalação de barreiras de fiscalização fixas ou móveis e sistemas eletrônicos de monitoramento.

Serão isentos da cobrança:

-Veículos oficiais da União, Estados e Municípios;

-Veículos em missões humanitárias, transporte de medicamentos ou emergências comprovadas;

-Veículos de empresas sediadas no Município, quando em circulação para atividades estritamente locais, conforme regulamento.

Multa por descumprimento

Os motoristas que tentarem descumprir o pagamento da taxa poderão receber multa administrativa de até R$ 5 mil, serão impedidos de seguir viagem com a retenção do veículo até a regularização do pagamento, e ainda poderão ser inscritos em dívida ativa municipal.

Cerimônia foi realizada na Câmara Municipal e destacou atuação do secretário na região Tocantina

Davinópolis (MA) – Em sessão solene realizada na manhã da última quinta-feira, 8 de março, o atual secretário de Saúde de Imperatriz e vereador licenciado, Flamarion Amaral, foi agraciado com o título de Cidadão Davinopolitano. A homenagem foi proposta pelo vereador Josivan, como parte do calendário oficial do Legislativo Municipal, em reconhecimento à sua expressiva contribuição à saúde pública na região Tocantina.

A entrega da honraria contou com a presença de autoridades locais, membros da comunidade e representantes da área da saúde. A Câmara de Vereadores, presidida por Julimar Hilarino, destacou o compromisso de Flamarion com a melhoria dos serviços de saúde no município e macro-região, especialmente durante períodos críticos da gestão pública sanitária.

“Esta é uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho sério, ético e dedicado que Flamarion tem desenvolvido em prol da nossa população. Sua atuação tem sido decisiva para avanços significativos no atendimento à saúde em Davinópolis”, afirmou o vereador Josivan durante a cerimônia.

Em seu discurso, Flamarion Amaral agradeceu a homenagem e reafirmou o compromisso com a cidade e sua população. “Ser reconhecido como cidadão desta cidade é uma honra imensa. Reforça ainda mais minha responsabilidade de continuar trabalhando com seriedade e dedicação para garantir uma saúde pública mais acessível, humana e eficiente”, declarou.

A solenidade foi marcada por emoção, aplausos e reforçou a importância do reconhecimento público àqueles que atuam diretamente em políticas fundamentais para o bem-estar da população.

O Deputado Federal Josivaldo JP (PSD) foi um dos poucos deputados federais do estado a votar NÃO ao aumento do número de deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que estabelece a ampliação, foi votado na noite desta terça-feira (6) no Plenário da Câmara dos Deputados, e foi aprovado por 270 favoráveis e 207 contrários.

Dos 18 deputados maranhenses, 4 votaram contra, 13 a favor e houve uma ausência. Para o deputado JP, o Brasil precisa investir melhor o dinheiro público. “Devemos aprovar propostas que atendam a qualidade de vida da nossa população e aumentar o número de 513 para 531 parlamentares não tem essa função”, considera JP.

O texto aprovado foi o substitutivo do PLP 177. Assim, Amazonas terá mais 2 representantes na Câmara dos Deputados; Ceará, 1; Goiás, 1; Mato Grosso, 2; Minas Gerais, 1; Pará, 4; Paraná, 1; Rio Grande do Norte, 2; e Santa Catarina, 4, caso o Senado confirme a da Câmara. São 18 novas vagas.

Entre janeiro e abril, os cofres públicos engordaram... mas os postos de saúde continuam magros.

Montes Altos (MA) — A pergunta que não quer calar: com quase R$ 2 milhões recebidos só nos primeiros quatro meses do ano para investir na saúde pública, o que exatamente melhorou em Montes Altos? 

Spoiler: não foi o atendimento. A cidade, agora alvo de denúncias por má gestão dos recursos da saúde, vive um daqueles enredos clássicos — dinheiro entra, mas o povo continua na fila, esperando até por um curativo.

Segundo dados oficiais, entre janeiro e abril o município bateu recorde de repasses na área da saúde. Um verdadeiro milagre financeiro! Mas quem anda pelas unidades básicas da cidade só encontra outro tipo de milagre: o de conseguir um atendimento decente com estrutura precária e reclamações por falta de medicamentos e profissionais sobrecarregados.

Populares relatam que marcar uma consulta é mais difícil que ganhar na loteria. E conseguir exame, então? Melhor esperar sentado — se ainda tiver cadeira no posto. “É como se o dinheiro tivesse evaporado no calor de Montes Altos”, ironizou um morador.

Enquanto isso, a gestão municipal segue em silêncio — talvez torcendo para que a indignação popular passe mais rápido que a dor de dente sem analgésico.

Com a cidade sob denúncias e o Ministério Público de olho, a população aguarda explicações: onde estão os quase R$ 2 milhões? Em qual galáxia foi aplicada essa fortuna? E, principalmente, quando a saúde de Montes Altos vai sair da UTI administrativa?

Aguardamos cenas dos próximos capítulos, de preferência, com menos drama e mais atendimento.

Requerimento de CPMI deve ser protocolado nesta terça-feira com assinatura do Deputado JP

Mesmo registrada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (30), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terá atuação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A CPI será uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

A CPMI do INSS está em fase de recolhimento de assinaturas, mas já conta com número para ser protocolada. O Deputado Federal Josivaldo JP (PSD) já assinou a proposta.

Para a instalação de CPMI são necessários apoiamentos de 171 deputados e 27 senadores – 1/3 do total de membros de cada casa legislativa. Até às 12h30 desta segunda-feira (05), além de JP, 181 deputados e 33 senadores firmaram apoio. A CPMI do INSS deve ser protocolada no início da tarde desta terça-feira.

A estratégia da CPMI

Existem mais de 100 CPIs protocoladas na Câmara dos Deputados e somente quatro comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente. Assim, a proposta pode demorar muito para ser estabelecida. Como estratégia, foi elaborada a CPMI, pois não há a mesma fila para a instalação no Congresso Nacional.

Evento esportivo movimenta a cidade e conta com apoio das autoridades municipais

Davinópolis (MA) – O Enduro 2025 movimentou as trilhas e ruas de Davinópolis neste fim de semana, reunindo atletas, aventureiros e apaixonados por motociclismo em mais uma edição do tradicional evento esportivo. A novidade deste ano foi a presença marcante do prefeito ZÉ Pequeno e de vereadores do município, que prestigiaram e apoiaram a realização do evento, reforçando o compromisso com o incentivo ao esporte e ao turismo local.

Com percursos desafiadores e cenários naturais que valorizam o potencial da região, o Enduro atraiu participantes de diversos municípios vizinhos e contribuiu para o aquecimento da economia local, com grande movimentação em restaurantes e comércios.

Os vereadores também destacaram o papel do poder legislativo na promoção de políticas públicas que incentivem a realização de eventos como esse, que envolvem a juventude, promovem saúde e integração comunitária.

A organização do Enduro 2025 agradeceu o apoio institucional e popular, garantindo que a cada ano o evento cresce em qualidade e visibilidade. A expectativa é de que a edição de 2026 conte com ainda mais infraestrutura e novas atrações.