Justiça bloqueia R$ 55,8 mil da Prefeitura de Zé Doca
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 55.827,16 nas contas da Prefeitura de Zé Doca, no Maranhão, após o município não comprovar o pagamento de salários e outros direitos trabalhistas de 16 servidores. A medida busca assegurar recursos para quitar os valores pendentes.
A decisão foi proferida na sexta-feira, dia 13, pela 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, em atendimento a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, as pendências incluem salários referentes aos meses de setembro e outubro, valores relacionados ao Piso Nacional da Enfermagem e o terço constitucional de férias.
Ao analisar a documentação apresentada pela administração municipal, a Justiça considerou que os documentos não foram suficientes para comprovar que os valores devidos haviam sido efetivamente depositados nas contas dos trabalhadores. O bloqueio foi determinado para resguardar o montante necessário ao pagamento das obrigações apontadas no processo.
O caso volta a chamar atenção para a responsabilidade da administração pública no pagamento em dia dos salários e no cumprimento dos direitos dos servidores municipais. A decisão não significa, por si só, uma conclusão definitiva sobre todas as questões discutidas na ação.
A Prefeitura de Zé Doca é administrada por uma gestão do Partido Liberal (PL), conforme informado.
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