O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) emitiu recomendação às prefeituras para que reforcem a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e laudos técnicos nas contratações de empresas responsáveis pela realização de eventos públicos, como shows e festividades.

A medida busca aumentar a segurança e a regularidade das estruturas montadas, diante de um cenário em que, segundo relatos, ainda há falhas na fiscalização por parte de órgãos competentes. Em muitos casos, estruturas como palcos, sistemas elétricos e equipamentos mecânicos são instalados sem a devida comprovação técnica, o que pode representar riscos ao público.

Embora o Corpo de Bombeiros atue na liberação de eventos, há situações em que a fiscalização não ocorre de forma rigorosa em todas as etapas. Nesse contexto, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) também tem intensificado ações de fiscalização, com foco na responsabilização de empresas e profissionais que atuam de forma irregular.

A recomendação do MPMA destaca a necessidade da presença de profissionais habilitados, como engenheiros civis, eletricistas, mecânicos e de segurança do trabalho, que devem assinar as ARTs e emitir os laudos técnicos correspondentes às suas áreas de atuação.

O objetivo é garantir que todas as estruturas e sistemas utilizados em eventos atendam às normas de segurança, reduzindo riscos de acidentes e assegurando maior proteção ao público.

Com a medida, o Ministério Público reforça o papel dos municípios na fiscalização preventiva e na exigência de documentação técnica adequada, estabelecendo um padrão mais rigoroso para a realização de eventos em todo o estado.

A expectativa é que a recomendação contribua para elevar o nível de segurança e profissionalização no setor, evitando irregularidades e possíveis danos à população.