A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o 1º Turno da proposta que assegura financiamento mínimo para assistência social. Para o Deputado Josivaldo JP, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017 garante amparo para “quem mais precisa”.

A proposta estabelece recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, de estados, Distrito Federal e municípios. A RCL é o montante total de receitas correntes arrecadadas por um ente público, sendo impostos, taxas, transferências, entre outros. 

“Apesar da reconhecida importância do SUAS para a assistência social, vemos que, muitas vezes, não existe compromisso na aplicação do recurso necessário. Os cortes prejudicam muito quem está em situação de vulnerabilidade, risco social ou desastres climáticos, justamente quem mais precisa”, destaca o Deputado JP. 

De acordo com o texto aprovado, o investimento da União acontecerá de forma escalonada, sendo 0,3% da RCL no primeiro ano seguinte à publicação da PEC; 0,5% no segundo ano; 0,75% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano. Com cálculo da RCL projetada para 2026, a aplicação da União na Assistência Social no próximo ano será de R$ 4,95 bilhão.

A previsão é que o 2º Turno da PEC 383 seja votado na próxima semana.